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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 209 Goiania, quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Pagina 8
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
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JUIZ LUCIANO MTANIOS HANNA
Relator
Julgado - RE no 5548 - Sessao Ordinaria em 07/11/2019. Acordao No 224/2019 - Relator Juiz Luciano Mtanios Hanna
ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Goias, por unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO
ELEITORAL, nos termos do voto do Relator.
PRESIDENCIA
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
VICE-PRESIDENCIA
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
OUVIDORIA REGIONAL ELEITORAL
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
GABINETES DE JUIZES MEMBROS
ATOS DOS JUIZES MEMBROS
Decisoes
Decisoes
1. PRESTACAO DE CONTAS No 596-67.2016.6.09.0000
PROTOCOLO: 113.764/2016
PROCEDENCIA : GOIANIA-GO
RELATOR: JUIZ ALDERICO ROCHA SANTOS
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL
EXECUTADO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE GOIAS
ADVOGADO : FLAVIA RODRIGUES DA SILVA - OAB/GO 44.444
DECISAO MONOCRATICA
DIRETORIO ESTADUAL DO PP - PARTIDO PROGRESSISTA, Executado, requereu o pagamento do debito em 34 (trinta e quatro parcelas).
Sobre o pedido, a Advocacia-Geral da Uniao manifestou-se favoravelmente, nos termos do parecer tecnico (fls. 430/433).
E o relato pertinente.
Considerando que nao houve oposicao do Exequente quanto ao pedido apresentado pelo Executado, homologo o parcelamento da divida
em 34 (trinta e quatro) meses, sendo a primeira parcela de R$ 1.413,58 (mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e oito centavos) e as
demais acrescidas de juros equivalentes a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia - SELIC, constantes da tabela
apresentada pela Exequente, com vencimento no dia 25 de cada mes.
Encaminhem-se os autos a Secretaria Judiciaria para emissao das Guias de Recolhimento da Uniao - GRU.
Os autos permanecerao sobrestados durante o cumprimento da obrigacao de pagar ate sua quitacao ou comunicacao de inadimplencia do

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