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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 102/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 6 de fevereiro 123 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015549-94.2013.8.19.0000 Assunto: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2013.00114593 - IMPTE: Celso Rodrigues da Silva IMPTE: Jorge Teixeira IMPTE: Ligia Maria de Souza Monteiro Ribeiro IMPTE: Jomarcia Vasconcelos Santos Viana IMPTE: Firmino Azevedo de Almeida IMPTE: Celme Nancy Ferreira Tavares IMPTE: Celso da Costa IMPTE: Alfredo Lopes Areas IMPTE: Sebastiao da Conceicao IMPTE: Geraldo Carvalho Azevedo IMPTE: Luiz Augusto de Souza Neto IMPTE: Cicero Soares IMPTE: Amaro Geni Gomes IMPTE: Rosane Albuquerque Rosa IMPTE: Wilson Almeida Nogueira IMPTE: Decilea Manhaes da Silva IMPTE: Josiel Menezes da Silva IMPTE: Edgard Monteiro Alvarenga IMPTE: Lucia Maria Patrao Macedo Oliveira IMPTE: Maria Batista Pavoni ADVOGADO: CATHARINE FONSECA DE SA OAB/RJ-139437 ADVOGADO: TATHIANY VIEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-145815 ADVOGADO: PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO OAB/RJ-150333 ADVOGADO: FILIPE SILVEIRA RODRIGUES OAB/RJ-138228 ADVOGADO: LIVIA DE SOUSA MACHADO OAB/RJ-122302 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCTRIBCT: WILLIAM MACIEL ANDRADE PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Aguarde-se manifestacao por 05 (cinco) dias. Apos, ao arquivo. D.S. 002. ACAO RESCISORIA 0013683-61.2007.8.19.0000 (2007.006.00060) Assunto: Vicios de Construcao / Sistema Financeiro da Habitacao / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0009447-78.1998.8.19.0001 Protocolo: 3204/2007.00047045 - AUTOR: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 ADVOGADO: JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO OAB/RJ-093420 ADVOGADO: CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO OAB/RJ-134347 REU: SERGIO MESSIAS DE SOUZA REU: VALERIA DE MIRANDA CAGNARELLI REU: MARCILIO DE MAGALHAES REU: ORLANDO GARDIOLI DE SOUZA REU: DAVID COHEN NISSAN REU: ALFREDO FERRANTE JUNIOR REU: JOSE KEDE FILHO REU: VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO REU: FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA REU: SERGIO LUIZ JORGE REU: DENIR CAMACHO FERREIRA KANTZ REU: ELOY NUNES DE BARROS PEREIRA REU: HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR REU: DENISE CARMEN DOMINGUES DE FREITAS REU: SONIA RIBEIRO DE ALMEIDA REU: CESAR PAULO DA SILVA GOMES REU: ANA MARIA DA COSTA PITANGA BARRETO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS DESPACHO: Proceda-se na forma do Ato Normativo Conjunto n. 13/2015. id: 2911312 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. DISSIDIO COLETIVO DE GREVE 0020170-95.2017.8.19.0000 Assunto: Direito de Greve / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00192986 - : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES OAB/RJ-119081 : MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO ADVOGADO: FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO OAB/RJ-106253 PROC.MUNIC.: ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA OAB/RJ-172647 Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Intime-se o Municipio para que demonstre o cumprimento integral do acordo, em 10 dias, sob pena de fixacao de multa. 002. SUSPENSAO DE EXECUCAO DE SENTENCA 0050300-68.2017.8.19.0000 Assunto: Recuperacao Judicial / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: 0203711-65.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00494812 - REQUERENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL PROC.FED.: DANTE AGUIAR PARENTE PROC.FED.: IGOR GUIMARAES PEREIRA PROC.FED.: JULIA DE CARVALHO BARBOSA PROC.FED.: MARIANA KARAM DE ARRUDA ARAUJO PROC.FED.: PAULO FIRMEZA SOARES REQUERIDO: OI S A REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S A REQUERIDO: OI MOVEL S/A REQUERIDO: COPART 4 PARTICIPACOES S A REQUERIDO: COPART 5 PARTICIPACOES S A REQUERIDO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V REQUERIDO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U A ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS OAB/RJ-031636 ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO OAB/RJ-074802 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA DESPACHO: A Agravante. Apos, ao MP. id: 2911324 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0057454-40.2017.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Protocolo: 3204/2017.00566267 - REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: SERGIO ROBERTO ULHOA PIMENTEL REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO LEGISL.: LEI No 2103 DO ANO 2017 DO MUNICIPIO DE CORDEIRO, artigo 6, inciso IV, alineas "b" e "c" LEGISL.: DECRETO 19 DO ANO 2017 DO MUNICIPIO DE CORDEIRO, artigo 2o, incisos III e IV e paragrafos 3o e 4o; artigo 10o;

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