Busca de Diários Oficiais


Diário DF - Justiça

Edicao no 32/2020 Brasilia - DF, disponibilizacao sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
1292
N. 0715898-70.2019.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: WANESSA SOARES DOS SANTOS. Adv(s).:
DF60037 - CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO. R: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: GO5563900 - LUIZ
HENRIQUE VIEIRA. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 3JECIVCEI 3o Juizado
Especial Civel de Ceilandia Numero do processo: 0715898-70.2019.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
(436) AUTOR: WANESSA SOARES DOS SANTOS REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISAO Considerando o deposito
realizado pela parte requerida, no valor de R$ 864,92 (oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), correspondente aos
honorarios advocaticios a que ela fora condenada a pagar pelo acordao de ID 55969197, a liberacao de tal quantia em favor do patrono da parte
autora e medida que se impoe. Expeca-se, pois, alvara do valor acima indicado em prol do advogado da demandante, DR. CHARLES EDUARDO
PEREIRA CIRINO, OAB/DF n 60.037, e intime-o para retira-lo. Em seguida, intime-se a requerente para informar se a re cumpriu a obrigacao
de fazer consignada na sentenca de ID 49327866, consistente em custear todo o procedimento de correcao de mama da demandante, conforme
delineado no Laudo e na Solicitacao de Internacao colacionadas ao ID 43833081 ? Pag. 1/3, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
N. 0706698-44.2016.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: COLEGIO CENEB LTDA - ME. Adv(s).: DF0041330A - SIMONE
MARIA DOS SANTOS. R: VERONICA DE ARAUJO LANA MORAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL
DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 3JECIVCEI 3o Juizado Especial Civel de Ceilandia Numero do processo:
0706698-44.2016.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME EXECUTADO:
VERONICA DE ARAUJO LANA MORAES DECISAO Compulsando-se os autos, verifica-se que a credora, na peticao de ID 56369774, alega que
ainda se encontra pendente de pagamento nos presentes autos um debito no importe de R$ 424,21 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte
e um centavos). Desse modo, defiro o pedido por ela formulado de expedicao de oficio ao DEPARTAMENTO DE RECURSO HUMANOS DO
INSTITUTOS DE IMAGENS MEDICAS DE BRASILIA - IMEB, para que informe o valor total dos descontos realizados na folha de pagamento da
executada, VERONICA DE ARAUJO LANA MORAES, colacionando aos autos os respectivos comprovantes, a fim de que seja possivel aquilatar
se ja houve, ou nao, a quitacao do debito perseguido. Vindo a resposta, intime-se a credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Apos
retornem os autos conclusos.
CERTIDAO
N. 0701692-17.2020.8.07.0003 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL. Adv(s).:
DF0046638A - CAMILA GODINHO LIMA. R: CLEIDISMAR RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 3JECIVCEI 3o Juizado Especial Civel de Ceilandia Numero do
processo: 0701692-17.2020.8.07.0003 Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO CLARO
PIRES MACIEL EXECUTADO: CLEIDISMAR RODRIGUES DA SILVA CERTIDAO Certifico e dou fe que o mandado de CITACAO, INTIMACAO,
PENHORA E AVALIACAO de EXECUTADO: CLEIDISMAR RODRIGUES DA SILVA, encaminhado para o Endereco: QR 517, Conjunto F, Casa
17, Santa Maria - DF - CEP: 72547-806, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligencia anexada ao processo. De ordem da MM. Juiza
de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE AUTORA para fornecer endereco atualizado da parte demandada ou requerer o
que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao e arquivamento. Vindo aos autos o endereco atualizado do requerido,
renove-se a expedicao do referido Mandado. Do contrario, facam-se os autos conclusos.
DECISAO
N. 0716457-27.2019.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: ALESSANDRA GOMES DE JESUS. Adv(s).:
DF0028982A - VINICIUS GILLI HIPOLITO. R: POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF9189 - BENEDITO DO NASCIMENTO.
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 3JECIVCEI 3o Juizado Especial Civel de
Ceilandia Numero do processo: 0716457-27.2019.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR:
ALESSANDRA GOMES DE JESUS REU: POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISAO Recebo o recurso interposto pela parte
REQUERENTE (ID 55871110), apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, e DEFIRO os beneficios da gratuidade de
justica, diante do pedido por ela formulado e com fulcro no art. 98 do Codigo de Processo Civil - CPC/2015. Retifique-se, pois, a Secretaria
deste Juizo a caracteristica do processo para que conste JUSTICA GRATUITA. Ato continuo, intime-se a parte contraria para oferecimento de
contrarrazoes, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, e nao havendo outros requerimentos, remetam-se os autos a e. Turma Recursal,
com as homenagens deste Juizo.
N. 0716351-65.2019.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: ROSELI JOSE DE SOUZA REZENDE. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A. Adv(s).: MT9889/B - DANIELA CABETTE DE ANDRADE
FERNANDES, MG109730 - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS 3JECIVCEI 3o Juizado Especial Civel de Ceilandia Numero do processo: 0716351-65.2019.8.07.0003 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: ROSELI JOSE DE SOUZA REZENDE DECISAO INDEFIRO o pedido
formulado pela parte re, na peticao de Id. 54633694, de que seja reconhecido o cumprimento da obrigacao de pagar, diante da entrega de
numerario em especie para a requerente no dia 05/09/2019, na sede da instituicao de ensino re. Tem-se que da resposta da parte autora (Id.
56177126), depreende-se que ela nao teria recebido qualquer valor da empresa demandada e de que nao teria comparecido a IES. Ademais,
o que se verifica e que a instituicao requerida pretende atribuir o adimplemento da obrigacao de pagar constante da sentenca proferida no
dia 13/11/2019, a suposto pagamento que teria sido realizado no dia 05/09/2019, na sede da IES. Importa ressaltar que o referido pagamento
sustentado pela re teria se dado em data anterior ao ajuizamento da demanda que ocorreu no dia 09/09/2019. Desse modo, se houve algum
pagamento da requerida em favor da demandante (ha duvidas porque a re apresenta apenas telas sistemicas unilaterais), este foi realizado
voluntariamente e nao como pagamento da sentenca que foi proferida em data posterior. Nesses lindes, diante do pedido da requerente (Id.
56177126), de deflagracao da fase de cumprimento de sentenca, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENCA. Apos, intimese a parte executada para pagar voluntariamente o debito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do
artigo 523,  1o, do Codigo de Processo Civil/2015. Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntario iniciamse os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnacao, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente podera versar sobre as hipoteses
elencadas em seu paragrafo primeiro. Por conseguinte, nao havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntario e sem prejuizo do prazo
para impugnacao, atualize-se o debito com o acrescimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523,  1o, do CPC/2015, e proceda-se ao
bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACENJUD. Resultando infrutifera a tentativa de bloqueio online, procedase a pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Feito, expeca-se mandado de penhora, avaliacao e intimacao, com as advertencias
legais, podendo a parte executada figurar como depositaria dos bens eventualmente penhorados. Se frutifera a penhora de bens, e transcorrido
in albis o prazo para impugnacao (art. 525 do CPC/2015) ou para se manifestar acerca da penhora (art. 525,  11, do CPC/2015), intime-se
a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicacao dos bens eventualmente
penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo a parte credora as vantagens da imediata adjudicacao, consistentes na rapidez
e efetividade da execucao, pois em leiloes de bens similares aos penhorados nao tem havido lanco, resultando infrutifera a hasta publica, com

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.