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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 474 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. sobre o acrescido de fls.67. Embora no CPC/2015 nao haja previsao de requisicao de informacoes, diante da peculiaridade do caso, especialmente, pelo adiantar da lide, solicitem-se as informacoes ao juizo de primeiro grau. Tudo feito e pronto, certifique-se e retornem conclusos. (AJ) 070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0048706-82.2018.8.19.0000 Assunto: Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0008011-76.2011.8.19.0212 Protocolo: 3204/2018.00499922 - AGTE: KLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM OAB/RJ-126337 ADVOGADO: TATIANA CHAGAS DOS SANTOS COUTINHO OAB/RJ-176998 AGDO: MARTA MARIA FONTES PASTANA ADVOGADO: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA OAB/RJ-082242 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Assim, intime-se o agravante para que se manifeste acerca do cabimento do presente Agravo de Instrumento. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECIMA NONA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0048706-82.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066076-74.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 0050797-42.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00680513 - AGTE: VITOR DA SILVA FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA OAB/RJ-102550 ADVOGADO: ARIANA DA SILVA FREITAS OAB/RJ-186886 AGDO: CLARO S A Relator: DES. LUCIO DURANTE DESPACHO: Considerando-se ser o acesso a justica um direito fundamental, traga o Agravante, no prazo de 05 (cinco) dias, tres ultimas declaracoes de imposto de renda e dos ultimos comprovantes de rendimentos (contracheques), extrato bancario dos ultimos tres meses, contas de gas, luz, cartao de credito, condominio, despesas medicas e medicamentos e de outros documentos que entenda aptos a comprovar a sustentada hipossuficiencia economica, visando a analise do pedido de concessao do beneficio da Gratuidade de Justica para o presente recurso, sendo certo que a declaracao de hipossuficiencia possui presuncao relativa. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES LUCIO DURANTE DECIMA NONA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0066076-74.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0031816-68.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 0002806-39.2013.8.19.0069 Protocolo: 3204/2018.00330073 - AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: ANDERSON LUIS DA COSTA NASCIMENTO AGDO: PEDRO GABRYEL ROCHA REP/P/S/MAE SUZY DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: (indice 000049) e (000077) nada a prover. Certifique-se o transito em julgado. 073. APELACAO 0398262-45.2016.8.19.0001 Assunto: Revisao de Beneficio / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: 0398262-45.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00381879 - APTE: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO OAB/SE-002985 ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO OAB/SE-004148 ADVOGADO: FERNANDA SANTANA MOISES (SE005087) APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO OAB/SP-183805 ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES OAB/SP-128341 ADVOGADO: CARLOS DA SILVA FONTES FILHO OAB/RJ-059712 INTERESSADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES OAB/BA-026124 ADVOGADO: GUSTAVO LANES FREITAS OAB/RJ-105868 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO DESPACHO: Ao agravado 074. APELACAO 0014417-80.2010.8.19.0202 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0014417-80.2010.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00330503 - APELANTE: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA OAB/RJ-086114 APELADO: WANDA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA OAB/RJ-060096 ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO RABELLO OAB/RJ-152987 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: Fls. 235/239: Ao embargado para contrarrazoes no prazo de 5 dias, na forma do 2o do art. 1.023 do CPC. (Rb) 075. APELACAO 0396451-84.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 0396451-84.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00257403 - APELANTE: JORGE HENRIQUE GOMES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE OAB/RJ-111439 APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: SILVIA MARA RODRIGUES BELO OAB/RJ-161419 APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A - BANRISUL ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: PATRICIA DE ARAUJO SIMOES OAB/RJ-186637 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Aos embargados para apresentar contrarrazoes, conforme o teor do 2o do artigo 1023 do NCPC. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECIMA NONA CAMARA CIVEL APELACAO no 0396451-84.2015.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 076. APELACAO 0008024-58.2013.8.19.0001 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 0008024-58.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00012133 - APELANTE: ANTARES EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO OAB/RJ-046391 ADVOGADO: ALINE BASTOS LOMAR MIGUEZ OAB/RJ-180083 APELADO: JULIO CESAR DA SILVA RAMOS REP/P/S/MAE ROSECLAIR DA SILVA APELADO: ROSECLAIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Fls. 253/261: Ao embargado para contrarrazoes no prazo de 5 dias, na forma do 2o do art. 1.023 do CPC. (Rb) 077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065946-84.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: 0000450-98.2018.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00679486 - AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON

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