Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Executivo

concedida, pelo respectivo exercicio dessas funcoes de natureza comissionada, a gratificacao prevista no art. 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alteracoes posteriores. Art. 2o. A gratificacao prevista no Art. 1o deste Ato tem carater temporario, sendo devida
somente durante o efetivo exercicio das atividades de assessoria tecnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei
No. 9.826, de 14.05.1974, e nao sera considerada, computada ou acumulada para fins de concessao ou calculo de vantagens financeiras de qualquer natureza,
nao sendo devida, pelo exercicio da funcao gratificada, a gratificacao prevista no Art. 3o da Lei No. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3o. Este Ato
tera vigencia com sua publicacao e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PACO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARA, aos 20 dias do mes de marco de 2019.
Deputado Jose Sarto
PRESIDENTE
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDENCIA No344/2019
CARGO
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT

NOME
ANTONIA ALVES DA SILVA
ANTONIA MILTA SILVA DANTAS
BRENO PAULINO FONTENELE MARTINS
CARLOS EDUARDO MARQUES FAUSTINO
CID PINHEIRO DE HOLANDA FILHO

*** *** ***
ATO DA PRESIDENCIA No345/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso da competencia prevista no inciso X do  1o do art. 24 da Resolucao No. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3o. da Resolucao no. 483, de 18 de marco de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts. 1o., 2o., 4o. e 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei no. 9.826,
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidencia no. 241/2019; RESOLVE: Art. 1o. Ficam designados
para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o SUBPROGRAMA RECEBIMENTO E ANALISES DE DENUNCIAS E ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR, criado pelo Ato da Presidencia no. 241/2019, os NOMES, com as respectivas funcoes, constante do Anexo Unico deste Ato, sendo-lhe concedida,
pelo respectivo exercicio dessas funcoes de natureza comissionada, a gratificacao prevista no art. 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003
(D.O.E. de 26.03.2003) e suas alteracoes posteriores. Art. 2o. A gratificacao prevista no Art. 1o deste Ato tem carater temporario, sendo devida somente
durante o efetivo exercicio das atividades de assessoria tecnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei No. 9.826,
de 14.05.1974, e nao sera considerada, computada ou acumulada para fins de concessao ou calculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nao sendo
devida, pelo exercicio da funcao gratificada, a gratificacao prevista no Art. 3o da Lei No. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3o. Este Ato tera vigencia
com sua publicacao e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PACO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARA, aos 20 dias do mes de marco de 2019.
Deputado Jose Sarto
PRESIDENTE

74

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDENCIA No345/2019
CARGO
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT
COORDENADOR GT

NOME
BRENA KETHLEY MOURA ALEXANDRE DE SOUSA
CAIO DE CASTRO LIMA
ELAINE CRISTINA CAVALCANTE DA SILVA
ERICA MARCIA DA SILVA

*** *** ***
ATO DA PRESIDENCIA No346/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso da competencia prevista no inciso X do  1o do art. 24 da
Resolucao No. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3o. da Resolucao no. 483, de 18 de marco de 2003 (D.O.E.
de 25.03.2003) nos arts. 1o., 2o., 4o. e 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei no.
9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidencia no. 241/2019; RESOLVE: Art. 1o. Ficam
designados para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o SUBPROGRAMA RECEBIMENTO E ANALISES DE DENUNCIAS E ASSISTENCIA
AO CONSUMIDOR, criado pelo Ato da Presidencia no. 241/2019, os NOMES, com as respectivas funcoes, constante do Anexo Unico deste Ato, sendo-lhe
concedida, pelo respectivo exercicio dessas funcoes de natureza comissionada, a gratificacao prevista no art. 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alteracoes posteriores. Art. 2o. A gratificacao prevista no Art. 1o deste Ato tem carater temporario, sendo devida
somente durante o efetivo exercicio das atividades de assessoria tecnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei
No. 9.826, de 14.05.1974, e nao sera considerada, computada ou acumulada para fins de concessao ou calculo de vantagens financeiras de qualquer natureza,
nao sendo devida, pelo exercicio da funcao gratificada, a gratificacao prevista no Art. 3o da Lei No. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3o. Este Ato
tera vigencia com sua publicacao e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PACO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARA, aos 20 dias do mes de marco de 2019.
Deputado Jose Sarto
PRESIDENTE
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDENCIA No346/2019
CARGO
SECRETARIO GT
SECRETARIO GT
SECRETARIO GT

NOME
IMACULADA PESSOA DE OLIVEIRA
JANALINE DE ALMEIDA PACHECO
JOAO BATISTA DE AGUIAR

*** *** ***
ATO DA PRESIDENCIA No351/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso da competencia prevista no inciso X do  1o do art. 24 da
Resolucao No. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3o. da Resolucao no. 483, de 18 de marco de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts. 1o., 2o., 4o. e 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei no. 9.826,
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidencia no. 241/2019; RESOLVE: Art. 1o. Ficam designados
para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o SUBPROGRAMA EDUCACAO AO CONSUMIDOR, POR MEIO DE PESQUISAS, PALESTRAS,
SEMINARIOS E OUTROS, criado pelo Ato da Presidencia no. 241/2019, os NOMES, com as respectivas funcoes, constante do Anexo Unico deste Ato,
sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercicio dessas funcoes de natureza comissionada, a gratificacao prevista no art. 5o. do Ato Normativo no. 221, de 26
de marco de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alteracoes posteriores. Art. 2o. A gratificacao prevista no Art. 1o deste Ato tem carater temporario, sendo
devida somente durante o efetivo exercicio das atividades de assessoria tecnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68
da Lei No. 9.826, de 14.05.1974, e nao sera considerada, computada ou acumulada para fins de concessao ou calculo de vantagens financeiras de qualquer
natureza, nao sendo devida, pelo exercicio da funcao gratificada, a gratificacao prevista no Art. 3o da Lei No. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3o.
Este Ato tera vigencia com sua publicacao e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PACO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARA, aos 20 dias do mes de marco de 2019.
Deputado Jose Sarto
PRESIDENTE
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDENCIA No351/2019
CARGO
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT
ASSESSOR TECNICO GT

NOME
EDNA MARIA TEIXEIRA
ELIOMAR CHASTINET BRAGA
FABIO LUIZ SCATTONE
FRANCISCA ANTONIA CESAR DE SOUSA BATISTA
FRANCISCA WALTERNEYA SILVA DO NASCIMENTO
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.