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Diário AL - Municipios

07/2019-SRP, do Tipo Menor Preco, referente ao Processo no 0104-022/2019,
HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4o, Inciso XXII, da Lei Federal no
10.520/2002, a presente licitacao para que a Adjudicacao nela contida produza seus
efeitos juridicos e legais.
Roberto de Siqueira Lima
Diretor do SAAE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS
Ata de Registro de Precos no PP07/2019  Processo no 0104-022/2019  Pregao
Eletronico no 07/2019-SRP Fundamentacao Legal: Lei Federal no 10.520/2002, Lei
Federal no 8.666/93 e Decreto Municipal no 14.466/2017  Fornecedor Registrado:
LICCS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP (CNPJ no 10.157.094/000160)  Objeto: Registro de precos para aquisicao de fardamentos (Lotes 01, 02, 03,
04)  Valor Contratual: R$ 26.270,00 (vinte e seis mil, duzentos e setenta reais)
 Vigencia: 12 (doze) meses.
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O POSTO FREI DAMIAO LTDA  ME, inscrito no CNPJ 07.011.584/000140, localizada na Rodovia AL 115  Km 0,135  Sitio Luciana, s/n, Zona Rural,
Palmeira dos Indios/AL, torna publico que requereu ao Instituto do Meio Ambiente
de Alagoas  IMA/AL, a Autorizacao de Transporte de Produtos Perigosos  ATPP,
para atividade de transporte rodoviario de produtos perigosos. Nao foi determinado
estudo de impacto ambiental.
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A Triunfo Agro Industrial Ltda., inscrita no CNPJ No 12.733.937/0001-55 com
sede na Vila Triunfo, s/n  Boca da Mata/AL, vem tornar publico que requereu
ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - IMA a regularizacao da Licenca de
Operacao do Posto de Abastecimento da Usina Triunfo, localizado no mesmo
endereco. Nao foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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A POUSADA RECANTO DOS MILAGRES LTDA, inscrita no CNPJ:
09.226.118/0001-07, localizado na Rua Joao Paulo I, S/N, Povoado Riacho, Sao
Miguel dos Milagres/AL, com atividade: 55.10-8-01-HOTEIS torna publico que
requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Renovacao da Licenca de Operacao.
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A empresa VIEIRA E RIBEIRO GAS LTDA, 03.858.733/0001-50, POVOADO
GADO BRAVO DE BAIXO, 10, CEP 57.275-000, ZONA RURAL, SAO
SEBASTIAO - AL,  torna publico que requereu  ao IMA/AL, a autorizacao de
transporte de produto perigosos (ATPP). Nao foi determinado estudo de impacto
ambiental.
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FITOAGRO CONTROLE BIOLOGICO LTDA  EPP, inscrito no CNPJ n
09.361.835/0001-41, situado na Rod. AL 101 Norte, 507 no distrito de Ipioca 
Maceio/AL, com atividade de producao de Fungo Entomopatogenico, e Parasitode
- Cotesia flavipes, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente 
IMA/AL, a Renovacao da Licenca de Operacao..
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BEATRIZ ALVES DE ACANTARA -ME, inscrita no CNPJ de n27.915.714/000186, localizada na Rua projetada, PC04, s/n, Cidade Universitaria, municipio de
Delmiro Gouveia/AL, torna publico que requereu ao IMA/AL, a Licenca de
Instalacao para atividade de industrializacao de produtos de origem animal,
localizada na Rua projetada, PC04, s/n, Cidade Universitaria, municipio de
Delmiro Gouveia/AL. Nao foi determinado estudo de impacto ambiental.
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A VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, inscrita no CNPJ de
no 17.588.197/0001-24, situada na Rua Prof. Jose Paulino, 30-A, Farol, CEP: 57051550, Maceio-Alagoas, com atividades na area de loteamentos e incorporacoes,
torna publico que requereu a segunda Autorizacao de Supressao Vegetal  ASV
ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, para construcao
da etapa de finalizacao do loteamento Mares do Sul Residence, a ser constituido na
AL  101 Sul, Povoado Peba, s/n, no municipio de Piacabucu-AL.
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