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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019
VITIMA:R. F. R. DENUNCIADO:JOSIMAR ALVES DOS REIS. R.H. A vista dos expedientes de fls. 57 e
58, renove-se a diligencia determinada no item 01 do despacho de fl.44, ressaltando que a vitima devera
ser conduzida coercitivamente a audiencia a ser designada pelo Juizo Deprecado. Instrua-se a missiva
com os documentos necessarios ao seu fiel cumprimento. Belem, 07 de novembro de 2019 Sergio
Augusto Andrade Lima Juiz de Direito PROCESSO: 00088325520198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019 DENUNCIADO:ROBERT WIDSON MACHADO DE
BRITO VITIMA:L. S. . R.H. 1. Considerando que o acusado nao foi localizado no endereco indicado nos
autos, bem assim que inexistem outros assentamentos de endereco nos Sistemas SIEL e INFOPEN,
determino a citacao do acusado, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361, do
CPP, para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que o prazo
para defesa comecara a fruir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituido,
tudo em consonancia com o art. 396, do CPP. 2. Oficie-se ao Centro de Pericias Cientificas - Renato
Chaves, requerendo a remessa do laudo pericial de analise de conteudo, conforme requisicao coligida nos
autos inquisitivos, que devera acompanhar o oficio mediante copia. Belem, 07 de novembro de 2019
Sergio Augusto Andrade Lima Juiz de Direito PROCESSO: 00090741420198140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE
LIMA Acao: Inquerito Policial em: 07/11/2019 INDICIADO:JOAO PAULO PINHEIRO SANTIAGO
Representante(s): OAB 11302 - JORGE MOTA LIMA (ADVOGADO) INDICIADO:MARCOS FABRICIO
DOS SANTOS PACHECO Representante(s): OAB 101010 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO
PARA (DEFENSOR) VITIMA:O. E. . R.H. Trata-se de denuncia oferecida pelo Ministerio Publico contra os
nacionais JOAO PAULO PINHEIRO SANTIAGO e MARCOS FABRICIO DOS SANTOS PACHECO,
qualificados nos autos, imputando-lhes a pratica, em tese, do delito descrito na inicial acusatoria. I.
Notifiquem-se os denunciados, com copia da denuncia, para apresentarem defesa previa, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e excecoes, consoante diccao do art. 55, da Lei
no 11.343/2006, cientificando-lhes que poderao arguir preliminares, oferecer documentos, justificacoes,
especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo, se entenderem necessario, sua
intimacao para audiencia de instrucao e julgamento. Apos transcurso do prazo acima referido e nao
apresentada a defesa previa por escrito, ou se os acusados citados nao constituirem defensor, nomeiolhes o Defensor Publico com atuacao nesta Vara para patrocinar sua defesa ad finem ( 3o, art. 55, da Lei
de Toxicos), o qual devera ser intimado, mediante vista - observadas as regras da Lei Complementar no
80/94 e da Lei no 1.060/50 -, para apresentacao de defesa tecnica no prazo legal. Com a apresentacao da
defesa previa, venham-me os autos conclusos para decisao. II. Determino, preservada a contraprova, a
incineracao da droga apreendida e constante destes autos, o que faco sob o manto do art. 50,  3o, da Lei
no 11.343/2006, devendo ser oficiado a autoridade policial, imediatamente, para que proceda a destruicao
referida, devendo, pois, o respectivo auto circunstanciado ser remetido a este Juizo no prazo de 5 (cinco)
dias, a contar da data da incineracao. Belem, 07 de novembro de 2019 Sergio Augusto Andrade Lima Juiz
de Direito PROCESSO: 00107777720198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:AILSON SOUTO DA
TRINDADE. EDITAL DE CITACAO - 12a VARA CRIMINAL DA CAPITAL PRAZO DE 15 DIAS Sua
Excelencia o Senhor Sergio Augusto Andrade de Lima, Juiz de Direito Titular da12a Vara Criminal da
Capital, faz saber aos que lerem ou dele tomarem conhecimento que foi denunciado pela Justica Publica,
em 13/08/2019, o(a) nacional: ALISON SOUTO DA TRINDADE, natural e Porto de Moz-PA, nascido em
04/05/1984, filho de Ieda Souto da Trindade e Adilson Pinto da Trindade, incurso nas sancoes do ART.
306,  1o, I, DO CTB, e como nao ha informacoes sobre a sua residencia e domicilio atualizadas, para ser
citado pessoalmente, nos autos do Processo no 00107777720198140401, estando em lugar incerto e nao
sabido, expede-se o presente EDITAL para que o(a) denunciado(a) responda por escrito, no prazo de 10
(dez) dias a acao supracitada que tramita por este juizo da 12a Vara Criminal, sito a Rua Tomazia
Perdigao, no 310 - Largo Sao Joao - 2o Andar, Sala 219 - Bairro Cidade Velha, nesta capital do Estado do
Para, devendo o mesmo ficar ciente de que, o prazo para a defesa comecara a fluir a partir do
comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituido, e que, a partir de sua Citacao, o reu
ficara obrigado a comunicar qualquer mudanca de endereco, para fins de Intimacao e comunicacao oficial,
sob pena de decretacao de sua revelia (CPP art. 367). E, para que ninguem no futuro possa alegar
ignorancia sera o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Belem,
Capital do Estado do Para, secretaria da 12a Vara Criminal, no dia 07 de novembro de 2019. Eu, Leda
Santos, Analista Judiciario da 12a Vara Criminal, o digitei. Sergio Augusto Andrade Lima Juiz de Direito


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