Busca de Diários Oficiais


Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4623 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 37
O Exmo Sr. Dr. Helder Carvalho Lisboa, Juiz de Direito da Vara Criminal, desta cidade e Comarca, Estado do Tocantins, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Vara
Criminal, se processam aos termos da ACAO PENAL no 0002532-86.2016.827.2740, que tem por Autor O MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, e por Denunciado: EDSON PEREIRA DA ROCHA, tendo o presente a finalidade de
CITAR o Denunciado: EDSON PEREIRA DA ROCHA, brasileiro, lavrador, natural de Tocantinopolis-TO, filho de Antonio Peres
da Rocha e de Auricelia da Conceicao, nascido aos dias 30/12/1987, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para no prazo
de 10 (dez) dias ofertar Defesa Preliminar por escrito, oportunidade em que podera alegar tudo de util a sua defesa, juntar
documentos e especificar provas, sua inercia implicara na nomeacao de defensor dativo (art. 396,  2o do CPP). E, para que
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente edital que sera publicado no
Diario da Justica e afixado no placard do Forum local, tudo na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Tocantinopolis  TO, aos 11 (onze) dias do mes de novembro de 2019. Eu, Marinete Rodrigues de Carvalho 
Servidora da Secretaria, digitei. HELDER CARVALHO LISBOA, Juiz de Direito.
WANDERLANDIA
1a escrivania criminal
Editais de intimacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 DIAS
Faz saber a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juizo corre seus tramites legais, um
processo crime, Autos de Acao Penal No 0000222-70.2017.827.2741, tendo como reu: JOSE PAULO VIANA LEITE, brasileiro,
solteiro, lavrador, nascido aos 22/07/1958, natural de Araguaina/TO, filho de Manoel Soares Leite e Raimunda Viana Leite,
residente em local incerto e nao sabido; sendo o presente para que fique INTIMADO, do inteiro teor da sentenca no evento 29 a
seguir transcrito; Diante do exposto, em consonancia com parecer ministerial, por estarem presentes os pressupostos legais e
com fundamento no art. 76 e seguintes da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado JOSE PAULO
VIANA LEITE com relacao ao presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Edital, publicado no Diario da
Justica Estadual e cuja 2a via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Wanderlandia,
Estado do Tocantins, aos sete dias do mes de novembro de dois mil e dezenove (07//11/2019), lavrei o presente termo
Ana Aparecida Pedra Dantas
Escriva Judicial Respondendo
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 DIAS
Faz saber a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juizo corre seus tramites legais, um
processo crime, Autos de Acao Penal No 5000612-91.2013.827.2741, tendo como reu: DALVO OLIVEIRA SANTOS, brasileiro,
separado, lavrador, portador do RG 1.053.507 SSP/TO, nascido aos 10/06/1983, natural de Rio Maria/PA, filho de Jose Honorio
dos Santos e Maria Helena de Oliveira, residente em local incerto e nao sabido; sendo o presente para que fique INTIMADO, do
inteiro teor da sentenca no evento 70 a seguir transcrito; Ante o exposto, EXTINGO a presente acao sem resolucao do merito e
determino seu ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, VI, do Codigo de Processo Civil, cuja aplicacao ao processo penal e
plenamente admitida (STJ, 3a Secao, CC 62601, Rel. Min. OG Fernandes, DJe: 17.10.2008). Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Cumpra-se. Edital, publicado no Diario da Justica Estadual e cuja 2a via fica afixada no local de costume. DADO E
PASSADO nesta cidade e Comarca de Wanderlandia, Estado do Tocantins, aos sete dias do mes de novembro de dois mil e
dezenove (07//11/2019), lavrei o presente termo.
Ana Aparecida Pedra Dantas
Escriva Judicial Respondendo
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 DIAS
Faz saber a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juizo corre seus tramites legais, um
processo crime, Autos de Termo Circunstanciado de Ocorrencia No 0000519-14.2016827.2741, tendo como autoras do fato:
ARIANE SANTOS GONCALVES, brasileira, solteira, estudante, natural de Estreito-MA, nascida aos 18/07/1996. filha de Adriano
Jose Franco Goncalves e Aurisneide Ferreira Santos, ARITANA SANTOS GONCALVES, brasileira, solteira, estudante, natural
de Grajau-MA, nascida aos 02/02/1994. filha de Adriano Jose Franco Goncalves e Aurisneide Ferreira Santos, KATIUSE
RIBEIRO DA COSTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, estudante, natural de Wanderlandia-TO, nascida aos 03/12/1997, filha
de Jose Afonso Vireira dos Santos e Irismar Ribeiro da Costa, e a vitima: LUSAKA MONTALVAO, brasileira, casada, analista de
sistemas, natural de Belo Horizonie-MG nascida aos 06/01/1978, filha de Ronaldo Monialvao e Mariene Candida de Oliveira,
todas residentes em local incerto e nao sabido; sendo o presente para que fiquem INTIMADAS, do inteiro teor da sentenca no
evento 104 a seguir transcrito; Ao lume do expositado, Declaro Extinta a Punibilidade, das autoras do fato AURISNEIDE
FERREIRA SANTOS, ARIANE SANTOS GONCALVES, ARITANA SANTOS GONCALVES e KATIUSSE RIBEIRO DA COSTA
DOS SANTOS, devidamente qualificadas in follio, em razao de se encontrar manifestamente evidenciada a prescricao da
pretensao punitiva, com fulcro no art. 107, inciso IV e artigo 109, inciso VI, ambos do CPB, cumulado com artigo 61 do Codigo de
Ritos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Edital, publicado no Diario da Justica Estadual e cuja 2a via fica

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.