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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

MARIO ASSIS GONCALVES Ementa: Embargos de declaracao nos embargos de declaracao. Consumidor. Atropelamento. Vitima fatal. Fato do servico. Consumidor por equiparacao. Responsabilidade civil. Cadeia de fornecedores. Danos morais. Nao ha no acordao embargado qualquer defeito a ser suprido atraves dos presentes embargos, ja que a decisao atacada se manifestou a respeito de todas as questoes ventiladas no recurso e suficientes para a composicao do litigio. Saliente-se, ainda, que a correcao monetaria e os juros de mora constituem materia cognosciveis de oficio a qualquer tempo ou grau de jurisdicao, nao se sujeitando, assim, ao principio da proibicao da reformatio in pejus.De fato, este orgao colegiado apenas aplicou o entendimento consolidado

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