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Diário GO - Tribunal de Justiça

soltura.
A C O R D A O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus 5475166.95.2019.8.09.0000, da
Comarca de Rio Verde, em que figura como impetrante JESSIKA OLIVEIRA CUNHA IENERICH e paciente
MARIA LESLEY SILVA VERAS.
ACORDA o Tribunal de Justica de Goias, pela sua Segunda Camara Criminal, por maioria,
desacolhendo o parecer ministerial de cupula, em conhecer do pedido e conceder a ordem, determinando a
expedicao de alvara de soltura em favor da paciente Maria Lesley Silva Veras, com imposicao de medidas
cautelares diversas da prisao, consistentes no comparecimento mensal no juizo processante para informar e
justificar suas atividades e proibicao de ausentar-se da comarca sem autorizacao judicial, nos termos do voto
da relatora, que a este se incorpora.
Sem Custas.
Votaram, alem da relatora, os desembargadores Luiz Claudio Veiga Braga, que presidiu a sessao,
Leandro Crispim, Carmecy Rosa Maria A. de Oliveira, e o juiz Eudelcio Machado Fagundes, em substituicao ao
desembargador Joao Waldeck Felix de Sousa.
Divergiu, o desembargador Luiz Claudio Veiga Braga, para acolher o parecer ministerial, conhecer
do pedido e denegar a ordem.
Presente o Ministerio Publico em 2a grau pelo promotor de justica Deusdete Carnot Damacena.
Goiania, 27 de agosto de 2019.
Lilia Monica C. B. Escher
Juiza Substituta em Segundo grau
NR.PROCESSO:
5475166.95.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1318 de 3565

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