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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
429Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o 
valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario 
da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 37246A/
CE) - Processo 0105909-30.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Manoel Aureliano Silva - 
REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a 
surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, 
inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o 
promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o 
valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario 
da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: JOSIVALDO WADY LEITE (OAB 38140/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE) - Processo 
0105952-64.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisca Margarete de Lima Silva - 
REQUERIDO: Bradesco Auto/re Cia de Seguros - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 
487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora nao restou com sequelas permanentes em virtude do sinistro 
objeto dos autos. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 
10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo 
em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE) - 
Processo 0106163-03.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Jose Tacio de Araujo 
- REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir 
os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento no Art. 487, inciso 
I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios 
que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a 
exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3 do 
Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a 
devida baixa.
ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/
CE) - Processo 0106722-57.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Michelle Moura 
da Silva - REQUERIDO: Yasuda Maritima Seguros e Saude e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos 
consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca 
com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas 
processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85, 
 2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com 
o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, 
arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS (OAB 23738/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - 
Processo 0107845-90.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Felipe Bezerra Guedes 
- REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a 
surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, 
inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o 
promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o 
valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario 
da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) 
- Processo 0108208-77.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Filomeno Cleber 
Oliveira Gomes - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para 
que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento 
no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os 
autos com a devida baixa.
ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 
15877/CE) - Processo 0108211-32.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Francisco 
Valdeni Moreira da Silva - REQUERIDO: Yasuda Maritima Seguros e Saude e outro - Diante do exposto, e considerando o mais 
que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco 
por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente 
ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro 
em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo 
em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE), ADV: BENEDITO RODRIGUES FERREIRA (OAB 28728/
CE) - Processo 0108213-02.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Alves Ferreira - 
REQUERIDO: Mapfre Seguros Gerais S.A. e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento 
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