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Diário RO - Justiça

Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Indianara de Souza Andrade
Advogado:Jose Fernando Roge (OAB/RO 5427), Thiago
Roberto da Silva Pinto (RO 5476)
Requerido:Joao Ferreira de Souza
Advogado:Advogado Nao Informado (ALVORADA D
111111111111111111)
SENTENCA:
SENTENCA Vistos, etc.Indianara de Souza Andrade, ja
qualificada, ajuizou acao de cobranca de alugueis com
obrigacao de fazer em face de Joao Ferreira de Souza,
igualmente qualificado, alegando, em sintese, que locou um
imovel ao requerido pelo valor de R$ 900,00 (novecentos reais)
mensais, durante um ano meses, porem, afirma que o mesmo
nao cumpriu com suas obrigacoes, deixando de efetuar o
pagamento do aluguel desde o mes de setembro/2013, bem
como procedeu a construcao de uma fossa septica sem a
autorizacao da autora, pelo que o autor requer o pagamento
dos alugueis atrasados e o aterro da fossa septica construida
fora dos parametros.O requerido foi devidamente citado a fl.
33, mas nao ofereceu contestacao no prazo legal.A autora,
entao, requereu o julgamento antecipado da lide, bem como
informou a realizacao do aterro da fossa septica, requerendo
o prosseguimento da acao apenas em relacao aos alugueis
(fl. 36/37).E o breve relatorio. Decido.Considerando o estado
de revelia do requerido, caracterizado pela intempestividade da
contestacao, conheco diretamente do pedido na forma do art.
330, II, do CPC.E cedico que a ausencia de contestacao acarreta
na presuncao de veracidade dos fatos alegados na inicial
(CPC, art. 319). Logo, na ausencia de prova em contrario, temse como verdadeira a afirmacao da autora de que o requerido
lhe deve a quantia pleiteada na inicial.Desta maneira, devera o
requerido ser compelido ao pagamento dos alugueis em atraso,
ate o momento em que procedeu a efetiva desocupacao do
imovel, com a entrega das chaves em 24/10/2013, momento
em que o imovel passou a estar a disposicao da locadora para
usar da maneira que melhor lhe aprouver. Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e,
em consequencia CONDENO o requerido a pagar, em favor
de Indianara de Souza Andrade, a quantia de R$ 2.987,20
(dois mil novecentos e oitenta e sete reais), referentes aos
alugueis, faturas e demais encargos vencidos ate a data de
24/10/2013;Condeno ainda, o requerido, ao pagamento das
custas e honorarios advocaticios, verba esta que fixo em 10%
(dez por cento) sobre o valor da acao, o que faco com base no
art. 20,  3o, do CPC, tendo em conta o zelo do profissional, a
natureza e importancia da causa, bem como o lugar, trabalho e
tempo exigidos do causidico.Publique-se, registre-se e intimemse.Nada pendente, arquive-se.Jaru-RO, segunda-feira, 13 de
janeiro de 2014.Adip Chaim Elias Homsi Neto Juiz de Direito
Proc.: 0006440-63.2013.8.22.0003
Acao:Execucao Fiscal
Exequente:Departamento Estadual de Transito - Detran
Rondonia
Advogado:Renata Leiras Teixeira (OAB/RO 2690), Claudino
Sergio de Alencar Ribeiro (OAB/RO 288-B), Plinio Ramalho
Sobrinho (OAB/RO 287B), Cleuzemer Sorene Uhlendorf (RO
549), Luciene Cristina Staut (OAB/RO 212A), Jorge Junior
Miranda de Araujo (RO 4073), Marlon Goncalves Holanda
Junior (OAB/RO 3650), Ronel Camurca da Silva (OAB/RO

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do
Estado de Rondonia, endereco: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o numero 009 Ano 2014

DJE. N. 009/2014 - terca-feira, 14 de janeiro de 2014

Tribunal de Justica - RO

1459), Katia Cilene da Silva Santos (RO 1987), Deuzeni de
Freitas Santiago (RO 2217), Christianne Goncalves Garcez
(OAB/PB 9596), Saulo Rogerio de Souza (RO 1.556), Eliabes
Neves (OAB/RO 4074), Edilaine Cecilia Dalla Martha. (RO.
1466.), Fernando Nunes Madeira (RO 4595), Taina Almeida
Casanovas (OAB/RO 3665), Michele da Silva Albuquerque
Cavalcante Coco (OAB/RO 1327)
Executado:Francisco Junior Benevides Leal
Advogado:Advogado Nao Informado (202020 2020202020)
SENTENCA:
SENTENCA Vistos, etc.Considerando o total cumprimento da
obrigacao por parte do Executado, consoante certidao de fls.
08, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, na forma do art. 794,
I, do Codigo de Processo Civil.Em relacao aos honorarios
advocaticios, isento o requerido de seu pagamento, visto que
os gastos para eventual intimacao do executado, superariam a
monta que eventualmente seria recebida a titulo de honorarios,
o que vai na contramao do principio da economia processual.
Libere-se eventual constricao.Custas na forma da lei.Publiquese, registre-se e intimem-se.Arquive-se independente do
transito, certificando-se em caso de eventual recurso.Jaru-RO,
segunda-feira, 13 de janeiro de 2014.Adip Chaim Elias Homsi
Neto Juiz de Direito
Proc.: 0007171-59.2013.8.22.0003
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Marinete Benedita Rodrigues, Weligton Rodrigues
Cardoso, Wesley Rodrigues Cardoso
Advogado:Wernomagno Gleik de Paula (RO 3999)
Requerido:Tercol Terraplenagens e Construcoes Eireli Epp
Advogado:Advogado Nao Informado (202020 2020202020)
DESPACHO:
Mantenho a DECISAO de fls. 70 em seu proprio fundamento.
Aguarde-se eventual DECISAO ou pedido de informacao
perante o Tribunal.Jaru-RO, segunda-feira, 13 de janeiro de
2014.Adip Chaim Elias Homsi Neto Juiz de Direito
Proc.: 0007290-20.2013.8.22.0003
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Daniel Messias Machado
Advogado:Fabricio Moura Ferreira (OAB/RO 3762)
Requerido:Loteamento Residencial Orleans Jaru Spe Ltda
Advogado:Advogado Nao Informado (ALVORADA D
111111111111111111)
DECISAO:
Recebo a emenda de fls. 78/79.Trata-se de pedido de
antecipacao de tutela em acao de rescisao contratual com
restituicao de quantia paga com danos morais ajuizada por
Daniel Messias Machado em face de Loteamento Residencial
Orleans Jaru SPE Ltda., visando a imediata suspensao dos
pagamentos referente ao contrato de transacao imobiliaria
de um imovel urbano, Lote 03, Quadra 07, do Loteamento
do ora requerido. E bem sabido que a concessao da tutela
antecipada, na forma do art. 273 do CPC, esta subordinada:
a) a constatacao de prova inequivoca da verossimilhanca das
alegacoes da autora e b) a existencia de fundado receio de
dano irreparavel ou de dificil reparacao, ou ainda, que fique
caracterizado o abuso de direito ou conduta protelatoria por parte
do requerido.No caso dos presentes autos, o autor afirma que
o loteamento foi declarado irregular, tendo o Ministerio Publico
ajuizado Acao Civil Publica, na qual foi concedido liminarmente
o impedimento de realizar-se qualquer edificacao/construcao,

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face as irregularidades existentes. Como dito, para a concessao
da tutela antecipada e necessario o preenchimento de dois
requisitos, que foram atendidos nestes autos, pois a prova
inequivoca da verossimilhanca das alegacoes esta devidamente
comprovadas junto ao corpo probatorio acostado a inicial,
sendo ainda fato publico e notorio as discussoes pendentes
sobre o imovel. O fundado receio de dano de dificil reparacao
encontra-se na propria rescisao contratual, pois obrigar o autor
a continuar a adimplir parcelas de um contrato que pretende
ver rescindido so ocasionara prejuizos ao autor. O abuso de
direito encontra-se nas condicoes abusivas apresentadas
pela requerida para rescisao contratual. Nessa perspectiva,
DEFIRO o pedido de tutela antecipada e em consequencia,
determino a suspensao do pagamento das parcelas referente
ao contrato 01/07-03 e designo audiencia de conciliacao para o
dia 04/02/2014, as 08:00 horas.Oficie-se a SICOOB informando
o teor desta, para que providenciem a imediata suspensao dos
registros referentes aos debitos descritos nestes autos.Cite-se
e intime-se a parte requerida, advertindo-a de que o prazo para
contestacao correra a partir da solenidade. Intime-se.Jaru-RO,
segunda-feira, 13 de janeiro de 2014.Adip Chaim Elias Homsi
Neto Juiz de Direito
Proc.: 0001979-48.2013.8.22.0003
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Ilson Akerley da Silva
Advogado:Alexandre Moraes dos Santos (OAB/RO 3044),
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