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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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ainda, por ser entendimento pacifico no STJ que a extincao pela perda do objeto nao gera sucumbencia.
As demais questoes devem ser resolvidas em foro adequado. Apos, decorrido o prazo sem eventual
recurso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Intimem-se as partes, como de
praxe, observando as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerio
Publico. Expedientes Necessarios. Santarem - PA, 07 de novembro de 2019. JULIANA FERNANDES
NEVES Juiza de Direito respondendo pela Vara do Juizado da Violencia Domestica e Familiar contra a
Mulher de Santarem-PA - portaria 5141/2019-GP. PROCESSO: 00120853420198140051 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANA FERNANDES NEVES Acao:
Inquerito Policial em: 07/11/2019 INDICIADO:VALDECI GOMES DE SENA VITIMA:A. M. A. P. VITIMA:W.
A. P. O. W. . Acao de prisao em flagrante no 0012085-34.2019.814.0051 Flagranteado: Valdeci Gomes de
Sena Advogada: Debora Oliveira da Silva, OAB-PA 27.588 D E C I S A O Este Juizo por ocasiao da
audiencia de custodia, concedeu a liberdade provisoria ao flagranteado e aplicou medidas cautelares em
seu desfavor, sendo fixadas medidas protetivas de urgencia, em favor da ofendida. Todavia, a ofendida
compareceu perante a Secretaria deste Juizo e declarou que nao necessita mais das medidas protetivas
deferidas em seu favor, conforme certidao de fls. 31/32; O Ministerio Publico manifestou-se pela
revogacao das medidas protetivas (fl. 33) 1. Desta forma, considerando o comparecimento espontaneo da
vitima perante este Juizo, corroborado com a manifestacao ministerial, DEFIRO o pleito e REVOGO as
medidas protetivas de urgencia fixadas em favor da ofendida, mantendo os demais termos da decisao de
fls. 28/29, na integra; 2. Cumpra-se. Expedientes necessarios. Santarem - PA, 07 de novembro de 2019.
JULIANA FERNANDES NEVES Juiza de Direito respondendo pela Vara do Juizado da Violencia
Domestica e Familiar contra a Mulher de Santarem-PA - Portaria 5141/2019-GP. PROCESSO:
00123027720198140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JULIANA FERNANDES NEVES Acao: Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em:
07/11/2019 REQUERENTE:N. N. A. A. REQUERIDO:E. S. F. . Processo no 0012302-77.2019.8.14.0051
Autos de Medidas Protetivas SENTENCA DE EXTINCAO Vistos e etc. (...) III - DISPOSITIVO Ante o
exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos principios e demais normas orientadoras
da materia, HOMOLOGO A DESISTENCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE
MERITO, e o faco nos termos do art. 485, VIII do CPC. Deixo de condenar a requerente em custas e
honorarios por ser beneficiaria da justica gratuita, nos termos do art. 40, VIII da Lei Estadual no
8.328/2015, que dispoe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no ambito do Poder
Judiciario do Estado do Para, isenta as vitimas nos processos de competencia do Juizado de Violencia
Domestica e Familiar contra a Mulher. E, ainda, por ser entendimento pacifico no STJ que a extincao pela
perda do objeto nao gera sucumbencia. As demais questoes devem ser resolvidas em foro adequado.
Apos, decorrido o prazo sem eventual recurso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na
distribuicao. Intimem-se as partes, como de praxe, observando as cautelas legais. Publique-se. Registrese. Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerio Publico. Expedientes Necessarios. Santarem - PA, 07 de
novembro de 2019. JULIANA FERNANDES NEVES Juiza de Direito respondendo pela Vara do Juizado da
Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher de Santarem-PA - portaria 5141/2019-GP. PROCESSO:
00143305220188140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JULIANA FERNANDES NEVES Acao: Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em:
07/11/2019 REQUERENTE:E. V. N. REQUERIDO:E. V. N. REQUERIDO:E. V. N. . Processo no 001433052.2018.8.14.0051 Autos de Medidas Protetivas SENTENCA DE EXTINCAO Vistos e etc. (...) III DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos principios e demais
normas orientadoras da materia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUC"O DE MERITO, e o
faco de oficio, nos termos do art. 485, III c/c art. 77, V, ambos do CPC, tendo em vista que a parte autora
nao movimentou o feito, ficando a causa abandonada. Sem custas e sem honorarios. Decorrido o prazo
sem eventual recurso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se, como de praxe. Expedientes Necessarios. Santarem - PA, 07 de novembro de
2019. JULIANA FERNANDES NEVES Juiza de Direito respondendo pela Vara do Juizado da Violencia
Domestica e Familiar contra a Mulher de Santarem-PA - portaria 5141/2019-GP. PROCESSO:
00170360820188140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JULIANA FERNANDES NEVES Acao: Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em:
07/11/2019 REQUERIDO:S. S. S. REQUERENTE:I. M. S. L. . Processo no 0017036-08.2018.8.14.0051
Autos de Medidas Protetivas SENTENCA DE EXTINCAO Vistos e etc. (...) III - DISPOSITIVO Ante o
exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos principios e demais normas orientadoras
da materia, HOMOLOGO A DESISTENCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE
MERITO, e o faco nos termos do art. 485, VIII do CPC. Deixo de condenar a requerente em custas e
honorarios por ser beneficiaria da justica gratuita, nos termos do art. 40, VIII da Lei Estadual no


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