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Diário PA - Executivo

DIARIO OFICIAL No 33967 33

Segunda-feira, 02 DE SETEMBRO 2019
TORNAR SEM EFEITO
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PORTARIA No 01349/2019-GAB/SEMAS,
DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Tornar sem efeito, a PORTARIA No 1013/2019/GAB/SEMAS de 04/07/2019,
publicada DOE no 33.915 de 09/07/2019, que designou o servidor DAVID
NOGUEIRA DOS SANTOS, matricula no 5903156/2, para responder
pela Gerencia de Monitoramento de Tempo, Clima e Eventos Extremos
Hidrometereologicos-GETEM, no periodo de 01/08/2019 a 30/08/2019.
ANA ANDREA BRITO MAUES
Secretaria Adjunta de Gestao Administrativa e Tecnologias
Protocolo: 469374
OUTRAS MATERIAS
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PORTARIA No 1360, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Dispoe sobre Comissao de implementacao do Processo Administrativo
Eletronico(PAE) no ambito da Secretaria de Estado de meio Ambiente e
Sustentabilidade  SEMAS/PA, encarregada de realizar a implementacao
do (PAE).
A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE,
em exercicio, em exercicio, no uso das suas atribuicoes legais, que lhe
confere o Art. 138, inciso II, da Constituicao do Estado do Para, e
Considerando os arts. 1o e 21 da Lei Federal no 8.159, de 08 de janeiro de
1991, que dispoe sobre a politica nacional de arquivos publicos e privados
e da outras providencias ;
Considerando o Decreto no 2.176, de 12 de setembro de 2018, o qual
dispoe sobre o uso do meio eletronico para a realizacao do processo administrativo no ambito dos orgaos e das autarquias, fundacoes, fundos publicos, empresas publicas e sociedades de economia mista, dependentes
do Tesouro Estadual, do Poder Executivo do Estado do Para ;
Considerando o dever da Administracao Publica de promover a gestao dos
documentos publicos, e ainda a necessidade de modernizar a tramitacao
de documentos na Administracao Publica Estadual, visando a economicidade e a otimizacao dos recursos, facilitando ainda a rastreabilidade dos
documentos, a seguranca, a confiabilidade e a integridade da informacao.
RESOLVE:
Art. 1o Nomear a Comissao para implementacao do Processo Administrativo Eletronico no ambito da Secretaria de Estado de meio Ambiente
e Sustentabilidade, para, sob a presidencia do primeiro, realizar a implementacao do (PAE) com os seguintes servidores ;
 Carla Alessandra Lima Reis Gestor Setorial do PAE ;
 Diana da silva Castro  Gestor Setorial Suplente do PAE ;
 Nadia Oliveira Nascimento Brito ;
 Luiz Edinelson Cardoso e Cardoso ;
 Castriciano Dias Couto Sampaio;
 Ivani da Silva Pamplona;
 Avany Miriam Oliveira Trindade ;
Art. 2o Sao atribuicoes da Comissao de Implantacao do Pae :
1. A Comissao devera realizar a revisao do Organograma da SEMAS na
plataforma do Governo Digital ;
2. Definir os usuarios e nivel de acesso;
III. Definir escopo do plano piloto;
1. Definir o treinamento de usuarios multiplicadores ;
2. Implantar o piloto, ajustar a utilizacao conforme resultados do piloto;
3. Avaliar a implantacao e implementar para os demais setores;
Art. 4o - Compete ao Gestor Setorial do PAE ;
I - convocar os demais membros, sempre que necessario para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissao;
II - abrir, presidir e encerrar as sessoes da Comissao, anunciando as deliberacoes tomadas;
III - resolver questoes levantadas, verbalmente ou por escrito, quando
forem de sua competencia decisoria;
IV - determinar a realizacao das diligencias a SEAD, necessarias ao bom
andamento dos trabalhos da Comissao;
V- praticar os demais atos necessarios ao bom andamento dos trabalhos
da Comissao;
Art. 5o - Sao atribuicoes do suplente do Gestor Setorial do PAE:
I  substituir o Presidente, quando este estiver impossibilitado de exercer
suas atribuicoes;
II - Elaborar as atas das sessoes;
V - Auxiliar o Presidente em suas tarefas e atender as suas determinacoes;
Art. 6o - Sao atribuicoes dos demais membros da Comissao:
I - atender as convocacoes feitas pelo Gestor Setorial do PAE e participar
das sessoes;
IV - auxiliar o Presidente em suas tarefas e atender as suas determinacoes;
Art. 7o A Comissao tera prazo de 90 (noventa dias) para realizar avaliacao
de implementacao do plano piloto, devendo implementar nos demais setores da SEMAS em concordancia com o  1o do Art. 35 do Decreto 2.176,
de 12 de setembro de 2018.
Art. 8o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANA ANDREA BRITO MAUES
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
Protocolo: 469578
PORTARIA NO 1359, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Dispoe sobre a criacao da Unidade de Coordenacao de Projeto - UCP a
que se refere ao Contrato de Cooperacao Financeira BMZ-No. 2011 66
263, entre o KfW, Frankfurt am Main, e a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade.

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE,
em exercicio, no uso das suas atribuicoes legais, que lhe confere o Art.
138, inciso II, da Constituicao do Estado do Para, e
CONSIDERANDO o Contrato de Contribuicao Financeira BMZ-No. 2011 66
263, entre o KfW, Frankfurt am Main, e a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, de 27 de novembro de 2018, para apoiar o
Projeto Combate ao desmatamento no Para;
CONSIDERANDO que respectivo o Acordo em Separado do Contrato estabelece a criacao e manutencao da Unidade de Coordenacao do Projeto
(UCP) no ambito da execucao do projeto,
RESOLVE:
Art.1o. Fica criada a Unidade de Coordenacao de Projeto - UCP, para atendimento as exigencias contidas no Acordo em Separado do Contrato em
tela, cujas atribuicoes gerais que incluem, entre outras: (i) coordenacao
do Projeto; (ii) elaboracao dos planos anuais operativos e de aquisicoes;
(iii) preparacao de todas as contratacoes e aquisicoes de produtos e servicos; (iv) preparacao de relatorios de progresso; (v) monitoramento sistematicos da implementacao de atividades, do desempenho dos impactos
do Projeto; (vi) consolidacao das informacoes tecnicas e financeiras; e
(vii) organizar e secretariar o Comite Estrategico. As atribuicoes especificas constam de maneira detalhada no Acordo em Separado.
Art. 2o. A Unidade de Coordenacao de Projeto - UCP sera vinculada ao Gabinete do Secretario e ao Comite Estrategico do Projeto que e formado por
representantes das instituicoes governamentais envolvidas no projeto.
Art. 3o. A Unidade de Coordenacao de Projeto - UCP contara com equipe
minima composta pelos seguintes servidores da administracao superior
do Estado:
AREA DE ATUACAO
Coordenador Geral
Especialista Ambiental
Tecnico da Area Ambiental
Tecnico da Area Ambiental
Tecnico da Area Administrativa e Financeira
Tecnico da Area Administrativa e Financeira

Servidor
Leonardo Augusto Lobato Bello
Lilia Marcia Ramos Reis
Alberto Gomes Ferreira Neto
Diana Silva Castro
Higo Costa dos Santos
Aluisio Gouveia Filho

Dedicacao
Tempo Integral
Tempo Integral
Tempo Parcial
Tempo Parcial
Tempo Parcial
Tempo Parcial

Art. 4o. A Unidade de Coordenacao de Projeto - UCP podera ser ampliada
posteriormente a publicacao desta Portaria, sem causar prejuizo a execucao do projeto, apos a devida anuencia da SEMAS e do KfW, seguida da
publicidade das nomeacoes.
Art. 5o: A Unidade de Coordenacao de Projeto - UCP encerrara suas atividades apos o encerramento e prestacao de contas do projeto.
Art. 6o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANA ANDREA BRITO MAUES
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em exercicio
Protocolo: 469533
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE
DO ESTADO DO PARA
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PORTARIA
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PORTARIA No. 699 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Art. 1o - Autorizar o servidor, Williams Dias de Oliveira, matricula no
55589547, ocupante do cargo de Tecnico em Gestao Ambiental, Carteira
Nacional de Habilitacao no 02753612648, dirigir veiculo oficial do IDEFLOR-Bio no periodo de 22/08 a 31/12/2019.
KARLA LESSA BENGTSON
PRESIDENTE DO IDEFLOR-BIO
Protocolo: 469567
PORTARIA NORMATIVA No 05, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
A Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Para, no uso das atribuicoes conferidas pelo Decreto
Estadual S/no, publicado no Diario Oficial do Estado do Para de 15 de
janeiro de 2019;
CONSIDERANDO a Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispoe
sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura
e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de
23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, de 28 de
fevereiro de 1967, e da outras providencias.
CONSIDERANDO a Lei Estadual no 6.451 de 08 de abril de 2002, que cria
as Unidades de Conservacao da Natureza na regiao do Lago de Tucurui
no territorio sob jurisdicao do Estado do Para, e da outras providencias;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual 5.267 de 29 de abril de 2002, que
dispoe sobre a implantacao e gestao das Unidades de Conservacao da
natureza criada pela Lei Estadual no 6.451 de 08 de abril de 2002;
CONSIDERANDO a necessidade de manutencao e preservacao das especies no Mosaico Lago de Tucurui;
CONSIDERANDO o uso danoso e indiscriminado de espingarda e arpao por
parte dos pescadores profissionais e amadores;
CONSIDERANDO que a principal especie alvo da pesca de mergulho no
Mosaico Lago de Tucurui e o Tucunare (Cichla spp.), cujas caracteristicas
reprodutivas para a continuidade do estoque e o cuidado parental com a
prole, comprovadas em diversos estudos.
Considerando os incisos XVII, XVIII, e XXIX da Lei Estadual n  6.963/2007
alterada pela Lei Estadual no 8.096/2015.


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