Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

internacionais, visando a realizacao de seus objetivos.
Art. 68- O Instituto, por ato de seu Presidente, podera criar comites e
camaras tecnicas setoriais ou tematicas, com o objetivo de integrar e
apoiar processos internos de gestao ambiental, com a participacao da
sociedade civil, quando necessario.
Art. 69- As impugnacoes e os recursos interpostos ate o dia
09/01/2009 serao apreciados e decididos na forma da legislacao vigente no momento de sua interposicao.
Art. 70- Em caso de extincao do Instituto, seus bens e direitos passarao ao seu sucessor e, caso este nao exista, ao Estado, depois de
satisfeitas as obrigacoes assumidas com terceiros.
ANEXO II
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL
DO AMBIENTE - INEA
1 - Orgaos Colegiados:
1.1- Conselho Diretor
2- Orgaos Executivos:
2.1- Presidencia;
2.1.1 - Chefia de Gabinete;
2.1.2- Procuradoria;
2.1.3- Corregedoria;
2.1.4- Auditoria;
2.1.5- Ouvidoria;
2.1.6- Central de Atendimento;
2.1.7- Coordenadoria de Custos, Orcamento e Planejamento;
2.1.8- Assessoria de Comunicacao;
2.1- Vice-Presidencia;
2.2.1- Coordenadoria de Fiscalizacao;
2.2.2- Superintendencia Regional;
2.2.3- Escritorio Avancado;
2.2.4- Servico de Licenciamento e Fiscalizacao;
2.2.5- Servico de Informacao e Monitoramento;
2.3- Diretoria de Licenciamento Ambiental;
2.3.1- Gerencia de Licenciamento de Atividades Industriais;
2.3.2- Gerencia de Licenciamento de Atividades nao Industriais;
2.3.3- Gerencia de Licenciamento de Atividades de Saneamento e
Residuos;
2.3.4- Gerencia de Risco Ambiental;
2.3.4.1 - Servico de Poluicao Acidental;
2.3.4.2 - Servico de Analise de Risco e Plano de Emergencia;
2.3.5 - Gerencia de Faixas Marginais e Outorga;
2.3.5.1 - Servico de Demarcacao de Faixa e Permissoes de Uso;
2.3.5.2 - Servico de Outorga pelo Uso da Agua;
2.3.5.3 - Servico de Hidrologia e Hidraulica;
2.3.6 - Gerencia de Licenciamento Agropecuario e Florestal;
2.4- Diretoria de Informacao e Monitoramento Ambiental;
2.4.1- Gerencia de Geoprocessamento e Estudos Ambientais;
2.4.2- Gerencia de Qualidade Ambiental;
2.4.3- Gerencia de Informacao e Acervo Tecnico;
2.4.4- Gerencia do Complexo de Laboratorios;
2.4.4.1 - Servico de Controle de Qualidade;
2.4.4.2 - Servico de Eco-Toxicologia;
2.4.4.3 - Servico de Agrotoxico, Vetores e Pragas Urbanas;
2.4.4.4 - Servico de Microbiologia;
2.4.4.5 - Servico de Analise Biologica;
2.4.4.6 - Servico de Analise Organica;
2.4.4.7 - Servico de Analise de Metais;
2.4.4.8 - Servico de Analise Fisico Quimicas;
2.4.5 - Coordenadoria de Tecnologia da Informacao;
2.5- Diretoria de Biodiversidade e Areas Protegidas
2.5.1- Gerencia de Servico Florestal;
2.5.1.1- Horto Florestal;
2.5.1.2- Servico de Reflorestamento;
2.5.1.3 - Servico de Fomento Florestal;
2.5.2- Gerencia de Unidade de Conservacao de Uso Sustentavel;
2.5.2.1- Centro de Primatologia;
2.5.2.2- Servico de Ecologia Aplicada;
2.5.2.3- Servico de Dialogo Social;
2.5.3- Gerencia de Unidades de Conservacao de Protecao Integral
2.5.3.1- Servico de Guarda Parques;
2.5.3.2 - Servico de Planejamento e Pesquisa Cientifica;
2.5.3.3- Unidade de Conservacao;
2.6- Diretoria de Gestao das Aguas e do Territorio;
2.6.1- Nucleo de Apoio a Gestao de Recursos Hidricos;
2.6.2- Nucleo de Apoio a Gestao dos Municipios;
2.6.3- Gerencia de Instrumento da Gestao de Recursos Hidricos;
2.6.4- Gerencia de Instrumentos da Gestao do Territorio
2.6.5- Coordenadoria de Educacao Ambiental;
2.7- Diretoria de Recuperacao Ambiental;
2.7.1- Gerencia de Estudos e Projetos;
2.7.2- Gerencia de Planejamento e Gestao de Contratos;
2.7.3- Gerencia de Obras e Equipamento;
2.8- Diretoria de Administracao e Financas
2.8.1- Gerencia de Servicos Gerais;
2.8.1.1- Servico de Controle Predial;
2.8.1.2- Servico de Arquivo e Protocolo;
2.8.1.3- Servico de Controle da Frota;
2.8.1.4- Servico de Contratos;


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.