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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 13 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2686
O PREFEITO MUNICIPAL no uso das atribuicoes que lhe conferidas
pela Lei Municipal n 3.329, de 16 de maio de 2018 e decreto no 247,
de 24 de abril de 2019, resolve:
Art. 1 Nomear os servidores municipais abaixo relacionados para
comporem o Grupo Municipal de Trabalho de Educacao Fiscal GMEF.

Art. 6 A selecao dos candidatos sera realizada no dia 21 de
Novembro de 2019, por Comissao de Selecao nomeada pelo Prefeito
Municipal, integrada por representantes da Secretaria Municipal da
Saude, da Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Desporto e de
um representante da Secretaria Municipal da Administracao.
Art. 7 Os criterios de classificacao dos candidatos sera o de maior
pontuacao, com base no roteiro do Anexo I.

Rosangela Gobet Domingues  Representante da Secretaria Municipal
da Educacao, Cultura e Desporto;
Sthela Ribeiro de Matos  Representante da Secretaria da Fazenda;
Helder Andrades Clamer - Representante da Secretaria da Fazenda.

Art. 8o Em caso de igualdade na titulacao apresentada tera preferencia,
sucessivamente, o candidato (a) com idade mais elevada.

Art. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeito retroativo a 24 de abril de 2019, revogam-se as disposicoes em
contrario, em especial a portaria n 364, de 26 de setembro de 2018.

Art. 9o A Lista de Classificacao dos aptos ao cargo sera publicada no
dia 22 de Novembro de 2019, atraves de Edital publicado no Diario
Oficial Municipal e no Mural de Publicacoes Oficiais da Prefeitura
Municipal, situado na Avenida Brasilia, no. 1.057, Centro, Barracao,
RS.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACAO, em 12
de novembro de 2019.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se.
Publicado por:
Tais Casagrande Perin
Codigo Identificador:297F45C8
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
EDITAL No 55, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Selecao Publica para Tecnico (a) em Enfermagem E.S.F., para
contrato administrativo temporario, de carater emergencial.
O PREFEITO MUNICIPAL, faz saber que no uso das atribuicoes
legais, TORNA PUBLICO, que estao abertas inscricoes para
candidatos interessados em integrar cadastro para fins de Contratacao
Administrativa Temporaria de Tecnico (a) em Enfermagem E.S.F.,
nos termos da Lei Municipal n.o 3.418, de 11 de novembro de 2019.
Art. 1 O cargo a ser preenchido, sua carga horaria, escolaridade e
remuneracao sao os constantes na tabela abaixo:
CARGO

CARGA
HORARIA
SEMANAL

Tecnico (a) Enfermagem E.S.F. 40 horas

ESCOLARIDADE

REMUNERACAO
MENSAL

Curso
Tecnico
em
R$ 1.620,10
Enfermagem completo

Art. 2 O Contrato Administrativo Temporario, de que trata este
Edital sera regido pela Lei Municipal no 3.418/2019 e artigo 37, inciso
IX, da Constituicao Federal de 1988.
Art. 3 As inscricoes serao presenciais e realizadas no periodo de 13 a
20 de Novembro de 2019, no horario de expediente, na Secretaria
Municipal da Administracao, sita na Avenida Brasilia, no 1.057,
Centro, Barracao, RS.
Art. 4 A inscricao sera realizada mediante preenchimento de Ficha de
Inscricao e entrega dos seguintes documentos:
a) Copia da Carteira de Identidade e CPF;
b) Entrega de Curriculo, instruido de copias de comprovante de
escolaridade (Diploma e/ou Certificado de Conclusao), copias de
certificados /curso de aperfeicoamento na area da saude.
Paragrafo unico. So serao consideradas para efeito de pontuacao as
informacoes do Curriculo, que forem comprovadas com copias dos
titulos, certificados e/ou declaracoes frente e verso devidamente
legivel.
Art. 5o A entrega correta da documentacao de inscricao e de inteira
responsabilidade do candidato, caso nao passe pelo crivo da comissao
nao sera aceita.

Art.10. O prazo para apresentacao de recurso ou revisao sera nos dias
25 e 26 de Novembro de 2019, que de imediato sera analisado pela
Comissao.
Art. 11. O chamamento dos candidatos (as) seguira a ordem constante
na Lista de Classificacao e sera realizado a partir do dia 27 de
Novembro de 2019, atraves de Edital publicado no mural de
publicacoes oficiais da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Brasilia,
no. 1.057, Centro, Barracao, RS.
Art. 12. O candidato chamado tera ate dia 28 de Novembro de 2019,
para manifestar, de forma presencial, a aceitacao da vaga. Na ausencia
de manifestacao, sera chamado o candidato imediatamente posterior
na Lista de Classificacao.
Art. 13. No ato da aceitacao da vaga o candidato recebera a relacao
dos documentos e providencias necessarias para a efetivacao da
contratacao. O prazo para a entrega da documentacao sera ate dia 29
de Novembro de 2018, a qual devera ser feita junto ao Departamento
Pessoal da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Brasilia, no. 1.057,
Centro, Barracao, RS.
Art. 14. A contratacao sera efetivada conforme necessidade de
provimento de vaga na rede municipal, sendo que o contrato tera sua
duracao maxima ate 01 ano, podendo ser rescindido a qualquer tempo
a pedido do servidor contratado ou por conveniencia da
Administracao nos termos da Lei Municipal no. 3.418/2019.
Art.15. As demais clausulas pertinentes ao contrato serao de acordo
com os termos da Lei Municipal no. 3.418/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracao, 12 de novembro de
2019.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se.
ANEXO I
EDITAL DE SELECAO PUBLICA
ITEM
CRITERIO
PONTUACAO
Cursos de aperfeicoamento na forma presencial.
 Ate 100 horas
1,5
 De 100 a 260 horas
2,5
 De 261 a 440 horas
Na area da saude
3,5
 Mais de 441 horas
5,0
OBS: O candidato podera pontuar apenas em um dos
itens acima.
Experiencia Profissional
 Ate 05 anos
1,5
 De 05 a 10 anos
Na
area
da 2,5
 De 10 a 15 anos
enfermagem
3,5
 Mais de 15 anos
5,0
OBS: O candidato podera pontuar apenas em um dos
itens acima.
LIMITE MAXIMO DE PONTOS
10 PONTOS

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