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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 930 122443/SP) Processo 1010505-39.2019.8.26.0302 - Habilitacao de Credito - Classificacao de creditos - Priscila Alves do Espirito Santo - Vistos. Defiro ao autor os beneficios da gratuidade judicial. Anote-se. Intime-se o requerido USINA TONON BIOENERGIA S.A para que se manifeste sobre o pedido de habilitacao de credito do autor. Prazo: 15 dias. Apos ao administrador judicial para manifestacao . Cumpridas integralmente as determinacoes supra, ao MP e tornem conclusos para decisao. Intime-se. Jau, 08 de novembro de 2019. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/ SP), DANIEL JOSE DE JOSILCO (OAB 8591/MS), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP) Processo 1010506-24.2019.8.26.0302 - Habilitacao de Credito - Classificacao de creditos - Valcir Aquino Carvalho - Vistos. Defiro ao autor os beneficios da gratuidade judicial. Anote-se. Intime-se o requerido USINA TONON BIOENERGIA S.A para que se manifeste sobre o pedido de habilitacao de credito do autor. Prazo: 15 dias. Apos ao administrador judicial para manifestacao . Cumpridas integralmente as determinacoes supra, ao MP e tornem conclusos para decisao. Intime-se. Jau, 08 de novembro de 2019. - ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), DANIEL JOSE DE JOSILCO (OAB 8591/MS) Processo 1010520-08.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Empreitada - Daniela Regina Alba - - Viviane Goncalves da Silva - Vistos. DEFIRO as autoras os beneficios da gratuidade processual, conforme o disposto no artigo 98 do Codigo de Processo Civil. Anote-se. Para adequacao do rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. Cite-se e intime-se a parte re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Intime-se. Jau, 08 de novembro de 2019. - ADV: LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 176724/SP) Processo 1010532-22.2019.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Inadimplemento - Ana Lucia Carneiro Magro - Vistos. Cite-se e intime-se a parte re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Defiro a parte requerida no prazo para contestacao , a purga da mora, devendo abranger os alugueres, encargos e acessorios vencidos, devidamente atualizados a data do deposito, acrescidos de custas processuais, comprovadas nos autos e verba honoraria advocaticia, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. Intime-se. Jau, 11 de novembro de 2019. - ADV: JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), ANDRE CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP) Processo 1010535-74.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - ASSOCIACAO J. ED. ASS. LEGIAO MIRIM - POLICIA MIRIM JAU - Emende a autora sua inicial, esclarecendo seu interesse de agir em relacao a presente demanda, posto que, nos termos do art. 323 do Codigo de Processo Civil, as prestacoes vincendas referentes ao contrato rescindido pela r. Sentenca de fls. 20/21 estao englobadas na condenacao proferida. Outrossim, esclareca a inclusao das notas fiscais de fls. 27/36, posto que, ao que parece, referem-se a prestacao de servicos de telefonia e nao a locacao de equipamentos. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: DANIEL LACORTE FRANCA (OAB 161435/SP) Processo 1010535-74.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - ASSOCIACAO J. ED. ASS. LEGIAO MIRIM - POLICIA MIRIM JAU - Pelo exposto, INDEFIRO a inicial, por falta de interesse de agir, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do merito, fazendo-o com fundamento no art. 330, III, c.C. Art. 485, I, ambos do Codigo de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, respeitado o disposto no art. 98 do Codigo de Processo Civil. P.I. - ADV: DANIEL LACORTE FRANCA (OAB 161435/SP) Processo 1010538-29.2019.8.26.0302 - Carta Precatoria Civel - Busca e Apreensao (no 1022499.54.2014.8.26.0071 - 2a Vara Civel do Foro de Bauru) - Lucivania Marinho de Oliveira - Vistos. Trata-se de aditamento a carta precatoria anteriormente distribuida a 2a. Vara Civel. Assim, remetam-se os atuos ao distribuidor para cancelamento da distribuicao, devendo o peticionante providenciar o peticionamento eletronico do aditamento diretamente nos autos da carta precatoria 0002502072.2016.826.0302 atraves de peticao intermediaria, nos termos do comunicado CG 2290/2016. Int - ADV: MAYARA BISSACOT SIMIONI (OAB 280966/SP) Processo 1010543-51.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Pascano Materiais para Construcao Ltda - Vistos. Para adequacao do rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. Cite-se e intime-se a parte re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Intimese. Jau, 11 de novembro de 2019. - ADV: CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP) Processo 1010546-06.2019.8.26.0302 - Habilitacao de Credito - Classificacao de creditos - Revelino Ruiz Paes - Vistos. Defiro ao autor os beneficios da gratuidade judicial. Anote-se. Intime-se o requerido USINA TONON BIOENERGIA S.A para que se manifeste sobre o pedido de habilitacao de credito do autor. Prazo: 15 dias. Apos ao administrador judicial para manifestacao . Cumpridas integralmente as determinacoes supra, ao MP e tornem conclusos para decisao. Intime-se. Jau, 11 de novembro de 2019. - ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), ODILON DANIEL MENDES (OAB 12681/MS), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP) Processo 1010555-65.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Antonio Rodrigues - Vistos. DEFIRO ao autor os beneficios da gratuidade processual, conforme o disposto no artigo 98 do Codigo de Processo Civil. Anote-se. Para adequacao do rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. Cite-se e intime-se a parte re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Intimese. Jau, 11 de novembro de 2019. - ADV: EDUARDO DE MARTINO LOURENCAO (OAB 225240/SP), MAURICIO GABRIEL RODRIGUES MAZZUCCA (OAB 413777/SP) Processo 1010574-71.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - ADRIANA TEREZINHA PETIAN - Considerando a identidade de partes e causa de pedir, bem como a possibilidade de decisoes contraditorias, diga a requerente, nos termos do art. 10 do Codigo de Processo Civil, sobre eventual conexao entre a presente demanda e o processo no 1009252-16.2019.8.26.0302, em curso perante a Vara do Juizado Especial Civel e Criminal local. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO TOLEDO ARRUDA GALVAO DE FRANCA (OAB 165913/SP) Processo 1010574-71.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - ADRIANA TEREZINHA PETIAN - Trata-se de acao declaratoria de inexistencia de divida com pedido de tutela de urgencia cumulada com indenizacao por danos morais em que a requerente alega que teve seu nome negativado em razao da interposicao, pelo requerido, de execucao judicial (processo no 1009252-16.2019.8.26.0302), baseada em titulo indevidamente emitido. Pede, em tutela de urgencia, que se oficie aos bancos de protecao de credito e ao Cartorio Distribuidor para que se abstenham de transmitir

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