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Diário RO - Justiça

329DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
sob pena de arquivamento e/ou extincao do processo conforme 
disposto no confome art. 485, III, 1o NCPC.
Defiro os beneficios contidos no  2o do art. 212, do Novo Codigo 
de Processo Civil.
Intime-se.
Porto Velho quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
VIAS DESTA DECISAO SERVIRAO COMO MANDADO.
NOME: REU: NEYTIELLE CAROLINE MACHADO DA SILVA - ME
ENDERECO: RUA SUCUPIRA, 4057  NOVA FLORESTA, PORTO 
VELHO, RO, CEP: 76807-460
FINALIDADE: Proceda o Senhor Oficial de Justica a BUSCA 
E APREENSAO E VISTORIA do veiculo a saber: MARCA: 
TOYOTA, MODELO: HILUX CD 4X4 SRV, CHASSI: 
8AJFY29G0D8517836, COR: PRETA, ANO: 2012, PLACA: OBL 
8099, RENAVAN:497931192, que se encontra em poder e guarda 
da parte requerida, passando-o ao representante legal do autor. Ato 
continuo, CITE-SE a parte Requerida, oportunizando que pague a 
divida pendente ou conteste a acao, no prazo legal.
Advertencia: Caso a parte requerida queira impedir a consolidacao 
da propriedade e a posse plena e exclusiva do bem pelo Credor 
Fiduciario, devera comprovar o pagamento integral da divida 
pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, da data de cumprimento da 
liminar. O prazo para contestar sera de 15 (quinze) dias, contado 
da juntada do MANDADO nos autos do processo. Nao sendo 
contestada a acao, presumir-se-ao aceitos como sendo verdadeiro 
os fatos articulados pela parte autora.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 78.904300, Porto Velho, RO - email: [email protected] 
n. 7000312-98.2019.8.22.0001
Classe Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria
Assunto Alienacao Fiduciaria
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO DO AUTOR: EDSON ROSAS JUNIOR OAB no 
AM1910
REU: UELITON PABLO MAIA DOS SANTOS
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Vistos 
1 - Compulsando os autos verifico que nao ha pedido de gratuidade 
processual, nem recolhimento das custas.
Assim sendo, determino a parte autora que, no prazo de 15 (quinze) 
dias que, emende a inicial, acostando aos autos o comprovante 
de recolhimento das custas iniciais de, uma vez que estas devem 
perfazer o quantum de 2% (dois por cento) incidentes sobre o 
valor da causa, devendo ser respeitado o valor minimo previsto 
na Lei de Custas (art.12, 1o, Lei 3.896/2016), ou, se necessario 
faca a alteracao dos pedidos (acompanhado dos documento 
que comprovem a hopossuficiencia), sob pena de extincao e 
arquivamento.
2 - Se, nao houver manifestacao da Autora, ou se, houver alteracao 
dos pedidos, voltem os autos conclusos.
3 - Com a juntada do comprovante de recolhimento das custas, 
devera o cartorio cumprir os demais termos do DESPACHO que 
seguem abaixo:
4 - Diante da argumentacao apresentada pelo Autor e a 
documentacao colacionada, vislumbro os requisitos legais previstos 
no art. 3o do Dec. lei 911/69. Assim, determino liminarmente a 
busca, apreensao e vistoria do veiculo objeto do contrato firmado 
entre as partes, depositando-se o bem em maos do representante 
legal do Autor, com a ressalva de que o veiculo nao devera ser 
retirado da Comarca ate a consolidacao da posse.
5 - Executada a liminar, cite-se a Requerida para, em 05 (cinco) 
dias, comprovar o pagamento integral da divida pendente, sob pena 
de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem 
no patrimonio do Credor Fiduciario (  1o e 2o, art. 3o, do DecretoLei 911/69 com a redacao dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04).
6 - Comprovado o pagamento, o Requerente devera restituir o 
veiculo ao Requerido, comprovando nos autos.
No prazo de 15 dias a contar da citacao o devedor fiduciante podera 
apresentar contestacao. 
7 - Restando infrutifera a tentativa de citacao, devera a parte 
Autora, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo endereco para 
que a relacao juridico-processual seja estabelecida (art. 240,  2o, 
NCPC), sob pena de extincao e arquivamento do feito por ausencia 
de pressuposto processual de existencia. 
8 - Em caso de inercia do causidico da parte autora/exequente, 
intime-se, o autor/exequente pessoalmente, para, no mesmo prazo 
acima indicado, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, 
sob pena de arquivamento e/ou extincao do processo conforme 
disposto no confome art. 485, III, 1o NCPC.
Defiro os beneficios contidos no  2o do art. 212, do Novo Codigo 
de Processo Civil.
Intime-se.
Porto Velho quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
VIAS DESTA DECISAO SERVIRAO COMO MANDADO.
NOME: REU: UELITON PABLO MAIA DOS SANTOS
ENDERECO: residente e domiciliado na Rua Nova Esperanca, n. 
3200, bairro Caladinho, CEP 76808-226, Porto Velho/RO
FINALIDADE: Proceda o Senhor Oficial de Justica a BUSCA E 
APREENSAO E VISTORIA do veiculo a saber: MARCA/MODELO: 
TOYOTA/HILUX CD4X4 SRV(IMPORTADO); COR: PRETA; 
ANO MOD/FAB: 2010/2010; CHASSI: 8AJFZ29GXAG104617; 
RENAVAM: 208013610; PLACA: NCH-9904; UF: RO, que se 
encontra em poder e guarda da parte requerida, passando-o ao 
representante legal do autor. Ato continuo, CITE-SE a parte 
Requerida, oportunizando que pague a divida pendente ou conteste 
a acao, no prazo legal.
Advertencia: Caso a parte requerida queira impedir a consolidacao 
da propriedade e a posse plena e exclusiva do bem pelo Credor 
Fiduciario, devera comprovar o pagamento integral da divida 
pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, da data de cumprimento da 
liminar. O prazo para contestar sera de 15 (quinze) dias, contado 
da juntada do MANDADO nos autos do processo. Nao sendo 
contestada a acao, presumir-se-ao aceitos como sendo verdadeiro 
os fatos articulados pela parte autora.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 78.904300, Porto Velho, RO - email: [email protected] 
n. 7051748-33.2018.8.22.0001
Classe Procedimento Comum
Assunto Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes
AUTOR: SANDRA SOARES DOS PASSOS ARAUJO
ADVOGADO DO AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA 
OAB no RO1073
REU: TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO DO REU: 
Vistos,
1 - DEFIRO os beneficios da justica gratuita com fulcro no art. 98 
NCPC/15 e Lei 1.060/50;
2 - AUTOR: SANDRA SOARES DOS PASSOS ARAUJO 
propos Procedimento ComumInclusao Indevida em Cadastro 
de Inadimplentes em face de REU: TELEFONICA BRASIL S.A., 
alegando, em sintese, que ao tentar realizar compras no comercio 
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