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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

1982

Juiz de Direito Titular da Comarca de Anapu/PA Respondendo cumulativamente pela Comarca de
Pacaja/PA Agenor Cassio Nascimento Correia de Andrade Juiz de Direito Pag. de 2 PROCESSO:
00079692820198140069 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ANDRE DOS SANTOS CANTO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 21/11/2019
DENUNCIANTE:O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:JALCIONE
FERNANDES BASTOS Representante(s): OAB 28256 - TELVINA MADALENA NORONHA (DEFENSOR
DATIVO) VITIMA:V. P. S. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA VARA UNICA DA COMARCA DE PACAJA Processo:
00079692820198140069 Autor (a): MINISTERIO PUBLICO Re (u): JALCIONE FERNANDES BASTOS
DECISAO 1. Considerando que, conforme certidao de fl. 16, o reu manifestou interesse em ser
patrocinado pela Defensoria Publica e, de outra parte, tendo em vista a ausencia de Defensor Publico
lotado na Comarca, NOMEIO como defensor dativo a reu o Dra. TELVINA MADALENA NORONHA OAB/PA no. 28256. 2. A secretaria para que intime o(s) advogado(s) acima nominado(s) para praticar
todos os atos necessarios a defesa do reu, inclusive apresentar resposta a acusacao, nos termos dos arts.
396/396-A do CPP. 3. Nos termos do art. 20, 3o, do Codigo de Processo Civil e do artigo 22, 1o, do
Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.o 8.906/94), fixo honorarios advocaticios ao(s)
defensor(es) dativo(s), a serem calculados apos a realizacao de todos os atos processuais, enquanto
assistir o reu. 4. Servira o presente, por copia digitada, como mandado / oficio / carta precatoria, nos
termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a
redacao que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Publique-se. Registre-se. Intimese. Cumpra-se. Pacaja/PA, 20 de novembro de 2019. ANDRE DOS SANTOS CANTO Juiz de Direito
Titular da Comarca de Anapu/PA Respondendo cumulativamente pela Comarca de Pacaja/PA Agenor
Cassio Nascimento Correia de Andrade Juiz de Direito Pag. de 2 PROCESSO: 00081961820198140069
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDRE DOS SANTOS
CANTO Acao: Procedimento do Juizado Especial Civel em: 21/11/2019 REQUERENTE:CLARA COLACO
FERREIRA Representante(s): OAB 20859 - MAYCON MIGUEL ALVES (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO CETELEM SA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA VARA UNICA DA COMARACA DE PACAJA Processo no 00081961820198140069 D E S P A C H
O 1. Defiro a inicial, eis que preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 9.099/95. 2. Designo audiencia
de mediacao/conciliacao para o dia 13/02/2020, as 13h30. 3. Cite-se o requerido, fazendo acompanhar
copia da inicial ao mandado, devendo ser consignadas as advertencias da lei 9.099/95, intimando-o a
comparecer a audiencia. 4. Intime-se a parte autora, com as advertencias da lei. 5. Com base no art. 6o,
VIII, do CDC, inverto o onus da prova em favor da requerente. 6. Servindo de mandado/oficio e carta
precatoria. Pacaja/PA, 20 de novembro de 2019. Andre dos Santos Canto Juiz de Direito Titular da
Comarca de Anapu, respondendo, cumulativamente, pela Comarca de Pacaja PROCESSO:
00081970320198140069 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ANDRE DOS SANTOS CANTO Acao: Procedimento do Juizado Especial Civel em: 21/11/2019
REQUERENTE:CLARA COLACO FERREIRA Representante(s): OAB 20859 - MAYCON MIGUEL ALVES
(ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG S A. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA VARA UNICA DA COMARACA DE PACAJA Processo no 00081970320198140069 D
E S P A C H O 1. Defiro a inicial, eis que preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 9.099/95. 2.
Designo audiencia de mediacao/conciliacao para o dia 30/01/2020, as 09h30. 3. Cite-se o requerido,
fazendo acompanhar copia da inicial ao mandado, devendo ser consignadas as advertencias da lei
9.099/95, intimando-o a comparecer a audiencia. 4. Intime-se a parte autora, com as advertencias da lei. 5.
Com base no art. 6o, VIII, do CDC, inverto o onus da prova em favor da requerente. 6. Servindo de
mandado/oficio e carta precatoria. Pacaja/PA, 20 de novembro de 2019. Andre dos Santos Canto Juiz de
Direito Titular da Comarca de Anapu, respondendo, cumulativamente, pela Comarca de Pacaja
PROCESSO:
00082143920198140069
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO Acao:
Procedimento do Juizado Especial Civel em: 21/11/2019 REQUERENTE:ANA MARIA JESUS DA SILVA
Representante(s): OAB 20859 - MAYCON MIGUEL ALVES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG S
A. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA UNICA DA COMARACA
DE PACAJA Processo no 00082143920198140069 D E S P A C H O 1. Defiro a inicial, eis que
preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 9.099/95. 2. Designo audiencia de mediacao/conciliacao para
o dia 30/01/2020, as 11h30. 3. Cite-se o requerido, fazendo acompanhar copia da inicial ao mandado,
devendo ser consignadas as advertencias da lei 9.099/95, intimando-o a comparecer a audiencia. 4.
Intime-se a parte autora, com as advertencias da lei. 5. Com base no art. 6o, VIII, do CDC, inverto o onus
da prova em favor da requerente. 6. Servindo de mandado/oficio e carta precatoria. Pacaja/PA, 20 de


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