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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2015 de dezembro de 2019, as 16:00 horas, oportunidade em que o reu sera interrogado. Procedam-se as intimacoes e requisicoes necessarias. Atualizem-se eventuais certidoes criminais. Int. Lins, 02 de agosto de 2019. - ADV: PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP) Processo 0004707-25.2017.8.26.0322 - Inquerito Policial - Furto - Fernando Tavares Silva Neto - Vistos. Em que pesem as argumentacoes aduzidas pelo I. Defensor, em resposta a acusacao, nao e o caso de se absolver sumariamente o acusado Fernando Tavares Silva Neto, pois a imputacao inicial encontra suporte nos elementos colhidos no inquerito policial, existindo indicios de autoria e materialidade. Nao ha prova inequivoca quanto a ocorrencia de qualquer das hipoteses elencadas no art. 397 do CPP. Tambem nao se vislumbra causa manifesta de exclusao da ilicitude do fato ou de exclusao da culpabilidade do agente; o fato afigura-se penalmente tipico e nao se anteve causa de extincao da punibilidade. A denuncia e clara ao indicar a tipicidade do fato e seu enquadramento, respeitando a todos os requisitos do artigo 41 do Codigo de Processo Penal. Quanto as alegacoes sobre o merito, serao estas apreciadas em momento oportuno, apos a instrucao processual. Assim, nos moldes do art. 399 do CPP, designo audiencia de Instrucao, Debates e Julgamento para o dia 11 de dezembro de 2019, as 14:00 horas, oportunidade em que o reu sera interrogado. Procedam-se as intimacoes e requisicoes necessarias. Atualizem-se eventuais certidoes criminais. Int. Lins, 02 de agosto de 2019. - ADV: MARIDALI JACINTO DA SILVA (OAB 164962/SP) Processo 0004901-88.2018.8.26.0322 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Decorrente de Violencia Domestica - L.R.S. - INTIMEI A DEFENSORA DRA. ADA ROSEMEIRE BONO, DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2019 AS 16,30 - ADV: ADA ROSIMEIRE BONO (OAB 390968/SP) Processo 0005290-73.2018.8.26.0322 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Leonardo Giovani Ferreira Lima - Vistos. Considerando-se que a Defesa foi intimada em 21/11/2019 (fls. 128), acolho seu pedido e redesigno a audiencia designada a fls. 118 para o dia 11 de maio de 2020, as 16:00 horas. Proceda-se o necessario. Int. - ADV: MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP) Processo 0006391-82.2017.8.26.0322 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Abandono Material - J.P.B.J. - Intimacao da Dra. Defensora do acusado, da expedicao de carta precatoria para inquiricao da testemunha de acusacao Ana Eliza da Silva Barnet. - ADV: JUCILENE NOTARIO (OAB 249044/SP) Processo 0006510-77.2016.8.26.0322 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Decorrente de Violencia Domestica - C.W.G.P. - Vistos. Em que pesem as argumentacoes aduzidas pelo I. Defensor, em resposta a acusacao, nao e o caso de se absolver sumariamente o acusado Caio Willian Goncalves Pereira, pois a imputacao inicial encontra suporte nos elementos colhidos no inquerito policial, existindo indicios de autoria e materialidade. Nao ha prova inequivoca quanto a ocorrencia de qualquer das hipoteses elencadas no art. 397 do CPP. Tambem nao se vislumbra causa manifesta de exclusao da ilicitude do fato ou de exclusao da culpabilidade do agente; o fato afigura-se penalmente tipico e nao se anteve causa de extincao da punibilidade. A denuncia e clara ao indicar a tipicidade do fato e seu enquadramento, respeitando a todos os requisitos do artigo 41 do Codigo de Processo Penal. Quanto as alegacoes sobre o merito, serao estas apreciadas em momento oportuno, apos a instrucao processual. Assim, nos moldes do art. 399 do CPP, designo audiencia de Instrucao, Debates e Julgamento para o dia 16 de dezembro de 2019, as 16:00 horas, oportunidade em que o reu sera interrogado. Procedam-se as intimacoes e requisicoes necessarias. Atualizem-se eventuais certidoes criminais. Int. Lins, 02 de agosto de 2019. - ADV: TANIA MARIA NORONHA (OAB 31979/SP) Processo 0007031-22.2016.8.26.0322 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Erick de Souza Santos - Vistos. Em que pesem as argumentacoes aduzidas pelo I. Defensor, em resposta a acusacao, nao e o caso de se absolver sumariamente o acusado Erick de Souza Santos, pois a imputacao inicial encontra suporte nos elementos colhidos no inquerito policial, existindo indicios de autoria e materialidade. Nao ha prova inequivoca quanto a ocorrencia de qualquer das hipoteses elencadas no art. 397 do CPP. Tambem nao se vislumbra causa manifesta de exclusao da ilicitude do fato ou de exclusao da culpabilidade do agente; o fato afigura-se penalmente tipico e nao se anteve causa de extincao da punibilidade. A denuncia e clara ao indicar a tipicidade do fato e seu enquadramento, respeitando a todos os requisitos do artigo 41 do Codigo de Processo Penal. Quanto as alegacoes sobre o merito, serao estas apreciadas em momento oportuno, apos a instrucao processual. Assim, nos moldes do art. 399 do CPP, designo audiencia de Instrucao, Debates e Julgamento para o dia 11 de dezembro de 2019, as 16:30 horas, oportunidade em que o reu sera interrogado. Procedam-se as intimacoes e requisicoes necessarias. Atualizem-se eventuais certidoes criminais. Int. Lins, 02 de agosto de 2019. - ADV: EMILIA HATSUMI WATANABE YASSUDA (OAB 280430/ SP) Processo 0007120-11.2017.8.26.0322 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Ameaca - L.E.C.J. - Vistos. Em que pesem as argumentacoes aduzidas pelo I. Defensor, em resposta a acusacao, nao e o caso de se absolver sumariamente o acusado Ladislau Eugenio de Camargo Junior, pois a imputacao inicial encontra suporte nos elementos colhidos no inquerito policial, existindo indicios de autoria e materialidade. Nao ha prova inequivoca quanto a ocorrencia de qualquer das hipoteses elencadas no art. 397 do CPP. Tambem nao se vislumbra causa manifesta de exclusao da ilicitude do fato ou de exclusao da culpabilidade do agente; o fato afigura-se penalmente tipico e nao se anteve causa de extincao da punibilidade. A denuncia e clara ao indicar a tipicidade do fato e seu enquadramento, respeitando a todos os requisitos do artigo 41 do Codigo de Processo Penal. Quanto as alegacoes sobre o merito, serao estas apreciadas em momento oportuno, apos a instrucao processual. Assim, nos moldes do art. 399 do CPP, designo audiencia de Instrucao, Debates e Julgamento para o dia 16 de dezembro de 2019, as 15:30 horas, oportunidade em que o reu sera interrogado. Procedam-se as intimacoes e requisicoes necessarias. Atualizem-se eventuais certidoes criminais. Int. Lins, 02 de agosto de 2019. - ADV: ALINI EVANGELISTA (OAB 422672/SP) Processo 0007278-32.2018.8.26.0322 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Transito - Pietro de Lima - Vistos. Em que pesem as argumentacoes aduzidas pelo I. Defensor, em resposta a acusacao, nao e o caso de se absolver sumariamente o acusado Pietro de Lima, pois a imputacao inicial encontra suporte nos elementos colhidos no inquerito policial, existindo indicios de autoria e materialidade. Nao ha prova inequivoca quanto a ocorrencia de qualquer das hipoteses elencadas no art. 397 do CPP. Tambem nao se vislumbra causa manifesta de exclusao da ilicitude do fato ou de exclusao da culpabilidade do agente; o fato afigura-se penalmente tipico e nao se anteve causa de extincao da punibilidade. A denuncia e clara ao indicar a tipicidade do fato e seu enquadramento, respeitando a todos os requisitos do artigo 41 do Codigo de Processo Penal. Quanto as alegacoes sobre o merito, serao estas apreciadas em momento oportuno, apos a instrucao processual. Assim, nos moldes do art. 399 do CPP, designo audiencia de Instrucao, Debates e Julgamento para o dia 06 de dezembro de 2019, as 14:45 horas, oportunidade em que o reu sera interrogado. Procedam-se as intimacoes e requisicoes necessarias. Atualizem-se eventuais certidoes criminais. Int. Lins, 02 de agosto de 2019. - ADV: MARCELO SEBASTIAO DOS SANTOS ZELLERHOFF (OAB 335570/ SP) Processo 0007493-42.2017.8.26.0322 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Ameaca - A.V.C.N. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denuncia, para condenar ANTONIO VICENTE CAMARNADO NETO, qualificado nos autos, a pena de 02 (dois) meses de detencao, por infracao, por duas vezes, ao artigo 147, caput, c.c. o artigo

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