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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 403
(OAB 9696/AM) - Processo 0616510-45.2019.8.04.0015 - 
Procedimento do Juizado Especial Civel - Repeticao de indebito 
- REQUERENTE: Juzy Carla Andrade dos Santos - Carlos Cesar 
Laranjeira dos Santos - REQUERIDO: Banco Santander Brasil 
S/A - Santander Brasil Seguros e Previdencia S/A - Pelo exposto, 
REJEITO as preliminares e, no merito, JULGO PARCIALMENTE 
PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para CONDENAR 
o reu Banco Santander ao pagamento de R$ 1.906,84 (um mil, 
novecentos e seis reais e oitenta e quatro centavos) a titulo de 
danos materiais, com incidencia de juros legais e correcao 
monetaria desde a data do contrato (02/07/2015). Improcedentes 
os demais pedidos. Sem custas e sem honorarios (Lei n. 9.099/95, 
art. 55, caput). P. R. I. C.
ADV: MARCELO ALBUQUERQUE CHAVES (OAB 9607/
AM), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 
117417/SP) - Processo 0616680-17.2019.8.04.0015 - Execucao 
de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - REQUERENTE: 
Condominio Alphaville Manaus 4 - REQUERIDO: Alphaville 
Urbanismo S.a - Vistos e examinados. O valor integral do debito 
perseguido nos autos foi penhorado on line em contas do executado 
que possuia ate a audiencia, hoje realizada, para opor embargos a 
execucao. O devedor, contudo, nada fez, nem houve acordo entre 
as partes. Logo, concluo que o Exequente obteve a satisfacao 
integral de seu credito, mediante penhora valida e efi caz, pelo que 
JULGO EXTINTO o procedimento executorio, a luz do que apregoa 
o artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925 do Codigo de 
Processo Civil. Expeca-se alvara ou faca-se transferencia do valor 
bloqueado em favor do credor. Apos, arquive-se em defi nitivo, 
lancando-se o necessario termo e adotando as providencias de 
praxe. Cumpra-se.
ADV: JULIO MAX MANSKE (OAB 13088/SC), ADV: DIEGO 
MONTEIRO LUCENA (OAB 7427/AM) - Processo 061761205.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Civel - 
Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Sara Martins dos 
Santos - REQUERIDO: Marisol Vestuarios S/A - Forte nesses 
argumentos, no merito, no merito, JULGO IMPROCEDENTE o 
pedido deduzido na inicial, consoante fundamentacao supra, nos 
termos do art. 487, I, do CPC. Em sede de Juizados Especiais 
nao ha pagamento de custas processuais nem fi xacao de 
honorarios advocaticios em 1 grau, na forma do art. 54, caput, 
da lei n 9.099/95. Indefi ro o pedido de justica gratuita. A autora 
e empresaria, residente em area nobre da cidade, o que afasta 
a presuncao de hipossufi ciente. Novo pedido nesse sentido deve 
ser acompanhado da ultima declaracao de IR e dos extratos de 
contas bancarias, dos ultimos 3 meses, a fi m de comprovar a falta 
de recursos para pagamento de preparo e custas processuais. P. 
R. I. C.
ADV: GUSTAVO DE ARAUJO SAMPAIO (OAB 10694/AM), 
ADV: SILVANA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 8778/AM), ADV: SILVYA 
KAREN DE CARVALHO MARTINS (OAB 6125/AM) - Processo 
0617705-65.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial 
Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Carlos 
Henrique Oliveira Mota - REQUERIDO: C. de Queiroz Pedrosa 
Epp (Live Academia) - Califi t Academia - Forte nesses argumentos, 
afasto a preliminar suscitada e, nos moldes do art. 487, I, do CPC, 
JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e CONDENO 
as Res solidariamente ao pagamento de (i) R$ 599,40, a titulo de 
danos materiais, com juros e correcao monetaria desde a citacao; 
e (ii) dano moral, que ora arbitro em R$ 4.000,00, sobre a qual 
devera incidir juros mensais de 1% desde a citacao e correcao 
monetaria ofi cial, desde a fi xacao. Isento de custas e honorarios, 
ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. C.
ADV: JULIE STEPHANE LIMA BRUCE (OAB 8096/AM), 
ADV: ELADIO MIRANDA LIMA (OAB 86235/RJ), ADV: WILNA 
ELIZABETH SANTIAGO CAVALCANTE (OAB 4339/AM) - 
Processo 0617730-78.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Assinatura Basica Mensal - REQUERENTE: 
Leandro Matheus Pereira de Souza - REQUERIDO: Oi Movel 
S/A - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com 
fundamento no art. 487, I, do Codigo de Processo Civil, consoante 
fundamentacao supra. Em sede de Juizados Especiais nao ha 
pagamento de custas processuais nem fi xacao de honorarios 
advocaticios em 1 grau, na forma do art. 54, caput, da lei n 
9.099/95. P. R. I. C.
ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO 
(OAB 118303/MG), ADV: JOAO RICARDO DE SOUZA DIXO 
JUNIOR (OAB 3236/AM) - Processo 0618031-25.2019.8.04.0015 
- Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por 
Dano Moral - RECLAMANTE: Jose Carlos Ferreira da Silva - 
RECLAMADO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Forte 
nesses argumentos, REJEITO A PRELIMINAR e, no merito, 
JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em 
que: 1) RATIFICO a tutela antecipada concedida as fl s. 26/27; 
2) DECLARO INEXIGIVEL os debitos gerados a partir do mes 
de marco de 2019, excecao daqueles faturados pelo custo de 
disponibilidade; 3) DETERMINO o refaturamento das cobrancas 
mencionadas no item anterior pelo custo de disponibilidade, 
devendo ser cobradas em faturas com nova data de vencimento, 
respeitados os termos estipulados no contrato de prestacao de 
servicos entabulado entre as partes; 4) CONDENO a requerida 
ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a titulo de danos 
morais, com incidencia de juros legais desde a citacao e correcao 
monetaria (INPC) desde o arbitramento. Improcedente o pedido 
contraposto. Isento de custas e honorarios, ex vi do art. 54 da Lei 
n. 9.099/95. P. R. I. C.
ADV: ROSA GABRIELA GAZEL SANTANA (OAB 11103/AM) - 
Processo 0618163-19.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: 
Adson Cleyton Freitas Feitosa - De ordem, fi ca intimada a parte 
exequente para manifestar-se sobre os depositos realizados, 
advertindo-a de que o silencio sera interpretado como concordancia 
com o valor e a execucao sera extinta pelo pagamento. Prazo de 
05 (cinco) dias.
ADV: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (OAB 8125/MS), 
ADV: JOAO BOSCO SAVIO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 8622/
AM), ADV: CAMILA JATAHY ARAUJO (OAB 12602/AM), ADV: 
FRANCISCA NUBIA DE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 4376/AM), ADV: 
MARIA HELENA AGUIAR COIMBRA (OAB 12931/AM) - Processo 
0618324-92.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial 
Civel - Perdas e Danos - REQUERENTE: Janete Goncalves de 
Souza - REQUERIDO: Crefi sa S/A - Credito, Financiamento e 
Investimento - Forte nesses argumentos, JULGO IMPROCEDENTE 
o pedido deduzido na inicial, consoante fundamentacao supra. 
Isento de custas e honorarios, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. 
Transitada em julgado esta sentenca, arquive-se. P. R. I. C.
ADV: MARVYN BORIS DE OLIVEIRA COSTA (OAB 12571/
AM), ADV: JONATHAN SOLON MELO NUNES (OAB 12119/
AM) - Processo 0618391-91.2018.8.04.0015 - Procedimento 
do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - 
REQUERENTE: Emidio Martins dos Anjos - REQUERIDO: Real 
Vida Servicos Ltda - Planos Medicos e Odontologicos e outro - De 
ordem, tendo o requerente pedido o cumprimento de sentenca, 
intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, 
cumprir voluntariamente o julgado (devedor). Advertencias: 
Devedor: caso o devedor nao pague voluntariamente a quantia 
certa devida e atualizada, no prazo ora assinalado, sera aplicada 
a multa de 10%, prevista 523,  1o do Codigo de Processo Civil 
de 2015, independente de nova intimacao. Credor: nao cumprida 
voluntariamente a sentenca/acordao transitada em julgado, e tendo 
havido solicitacao do interessado, que podera ser verbal, procederse-a desde logo a execucao.
ADV: JEFFERSON CRISTOPHE DE LIMA BOTELHO (OAB 
4315/AM), ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO 
(OAB 671A/AM), ADV: JEFFERSON BOTELHO SOCIEDADE 
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