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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 3/ Pagina 354
Diego Soares da Silva, foram unanimes em afi rmar a forma brutal e repentina com a qual o denunciado atingiu a vitima. Que muito embora o denunciado tenha negado crime, dizendo que nao se encontrava no local no dia e hora em que os fatos ocorreram, 
as testemunhas Alesandro Rodrigues Bomfi m Reis e
Mateus Santos e Santos, afi rmaram a sua presenca no local. Ouvido perante a autoridade policial,
Alesandro Rodrigues Bomfi m Reis, o qual trabalha como lider de terminal, no Terminal Maritimo de Bom Despacho, informou que 
se encontrava de servico no dia dos fatos juntamente com o denunciado
Ricardo Lima dos Santos e Arthur Orlando se Santana. Que pelo motivo do terminal so abrir as 04 horas, se recolheu para descansar e, por
volta das 03:37 horas, foi acionado pelo setor de arrecadacao, informando ter ouvido tiros no local.
A testemunha Mateus Santos e santos,
quando interrogado, informou que no momento do crime, se encontrava do lado de fora de uma barraca de propriedade do seu 
genitor que
fi ca localizada no Terminal Maritimo, oportunidade em que presenciou uma discussao entre o reu e a vitima proximo ao guiche do
terminal. Narrou ainda que apos a discussao, ouviu uns disparos de arma de fogo e logo em seguida, o denunciado retornou 
dizendo que a arma havia disparado, segundo em direcao ao terminal Maritimo de Bom
Despacho. Pugna-se ante ao relato feito pelo regular
processamento do feito com a pronuncia do acusado para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Juri como incurso 
nas penas dos artigos 121, paragrafo 2 , II e IV do CPB. Recebida a denuncia, determinada a citacao do acusado (fl s.122), regularmente citado (fl s.124 verso), veio aos autos a defesa do reu RICARDO LIMA DOS SANTOS (fl s.125),oportunidade em que 
foi designada a audiencia de instrucao
(fl s.128). Durante o sumario, procedeu-se a oitiva das testemunhas Joao Vitor Andrade Santos (fl s.142), Micael Santos Maimone
(fl s.143), Diego Soares da Silva (f1s144, Alesando Rodrigues Bomfi m Reis (fl s.145), Carlos Moreira dos Santos (fl s.155), Edcarlos Rosa
Lima (fl s.156), Jorge Luis Sousa Sacramento (fl s.157) e Mateus Santos e Santos (fl s.158). Na assentada do dia 12 de junho de 
2019, procedeu-se o interrogatorio do reu Ricardo Lima dos Santos (f is. 159/160). O Laudo Pericial do local onde ocorreu o crime 
foi juntado as fl s. 51/52. O Laudo Pericial dos estojos dos cartuchos da arma de fogo foi juntado as fl s. 53. O Laudo Cadaverico foi 
acostado as fl s. 165/166. Como causa da morte, o Laudo crivou que Pedro Costa Rosedal Junior, faleceu de Hemorragia encefalica devido a transfi xacao cranio-encefalico por projetil de arma de fogo . Indo os autos ao Ministerio Publico para producao das 
suas alegacoes fi nais, sob a forma de memoriais. Na oportunidade, a acusacao (fl s. 172/173), apos relatar as principais ocorrencias do processo, sustentou que as autorias e a materialidade teriam restado provadas, de forma que pugna pela procedencia da 
denuncia, sendo o reu pronunciado, levando-se consequente, a julgamento pelo Egregio Tribunal do Juri. A defesa do reu Ricardo 
Lima dos Santos (fl s.172/173), de sua feita, apos relatar as principais ocorrencias do processo, pondera que o denunciado apenas repeliu injusta agressao atual ou iminente. Que na verdade, se trata de legitima defesa pois, foi utilizado pelo reu meio necessario perfeitamente aceitavel com a fi nalidade de proteger sua integridade fisica, ao tempo que postula pela absolvicao sumaria 
com base no artigo 415, IV do Codigo Penal e, em caso de condenacao, sejam afastadas as qualifi cadoras do artigo 121  2 , 
Incisos II e IV do CP. Apos, vieram os autos conclusos para a decisao de pronuncia. E o relatorio. Decido. A decisao de pronuncia, 
como e sabido, e de natureza processual, sendo mero juizo de admissibilidade da acusacao. Basta para sua prolacao, como ja 
decidiu o STF, esteja o juiz convencido da existencia do crime, nao sendo necessario seja a prova tida como incontroversa. Se 
for correto, por outro lado, afi rmar que a pronuncia nao deve invadir o merito mais certo ainda e que se o juiz se convencer da 
existencia do crime e indicios sufi cientes da autoria pronunciara o reu, caso contrario operar-se-a a impronuncia. Ora, em suma, 
para que ocorra a pronuncia, em outras palavras, que nao a do texto legal, ha que existir uma suposicao da responsabilidade 
do reu. Isto Posto, a materialidade e induvidosa, ante as conclusoes do Laudo cadaverico acostado as Fls. 165/166, no qual os 
Peritos asseveram que a vitima teve morte por Hemorragia encefalica devido a transfi xacao cranio-encefalico por projetil de 
arma de fogo . Em relacao a autoria, as declaracoes das testemunhas ouvidas em Juizo, bem como a confi ssao do denunciado 
indicam que insofi smavelmente Ricardo Lima dos Santos, foi o autor do homicidio que vitimou Pedro Costa Rosedal Junior. A 
pretendida absolvicao sumaria do reu ante a alegacao de legitima defesa, ao menos neste instante do processo, nao merece 
acolhida na medida em que deva prevalecer o brocado de que  na duvida, em favor da sociedade (In dubio pro societate). E 
que, com efeito, ha que se levar em conta o depoimento das testemunhas ouvidas em Juizo, as quais atribuem ao reu a morte 
da vitima. No que concerne as qualifi cadoras previstas nos incisos II e IV do  22 do artigo 121, sustentada nas alegacoes, ante 
os noticiados relatos das testemunhas, dao suporte as suas preservacoes para apreciacao e julgamento por parte co Conselho 
de Sentenca. Outrossim, com fulcro no artigo 413 do Codigo de Processo Penal, convencido que estou da materialidade dos 
fatos e da existencia de indicios sufi cientes da autoria, acolho os argumentos esposados na denuncia, e alegacoes fi nais para 
determinar seja RICARDO LIMA DOS SANTOS, pronunciado a fi m de que seja submetido a julgamento pelo Egregio Tribunal do 
Juri, em sessao a ser designada oportunamente, como incurso nas penas dos artigos 121  22, II e IV do Codigo Penal Brasileiro. 
Intime-se pessoalmente o reu e o representante do Ministerio Publico. Intime-se o advogado de defesa via DPJ ofl ine. Cumpra-se. Vera Cruz, 06 de setembro de 2019. Bel. Eduardo Augusto Ferreira Abreu-Abreu Juiz de Direito
 
Decisao
 0001197-30.2019.805.0124 - Auto de Prisao em Flagrante
Autor(s): 24a Delegacia Territorial De Vera Cruz Bahia
Reu(s): Albanisia Matos Santos
Vitima(s): A Sociedade
Decisao: A Delegacia Territorial de Itaparica-Bahia,
atraves do oficio n2 0425/2019, comunicou o fl agrante em
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