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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, terca-feira, 12 de novembro de 2019.

recursos e identificador de uso. O subtitulo nao faz parte da
discriminacao da despesa. Alem disso, o objeto da emenda e
inadequado a natureza de despesa proposta na mesma

338

Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

O art. 6 da Lei N 15.304, de 30 de julho de 2019 estabelece que
o orcamento do Estado discriminara a despesa por orgao, unidade
orcamentaria, funcao, a subfuncao, programa,
projeto/atividade/operacao especial, categoria economica, grupo
de natureza de despesa, modalidade de aplicacao, fonte de
recursos e identificador de uso. O subtitulo nao faz parte da
discriminacao da despesa.
Como o montante de uma fonte de recurso na Proposta
Orcamentaria e proveniente de receitas especificas definidas em
lei, nao pode ser alterado por Emenda. Portanto, esta Emenda
apresenta-se inconsistente por nao manter a mesma fonte da
origem no destino que lhe e incumbida.
A proposicao compromete a execucao do instrumento de
programacao fonte dos recursos orcamentarios, ja que sua
dotacao esta ajustada as necessidades minimas, resultante da
restricao financeira pela qual passa o Estado, inviabilizando o
atingimento das metas propostas para o proximo exercicio. Reduz
a dotacao deste instrumento de programacao, juntamente com
outras proposicoes, em aproximadamente 10 %.

339

Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

340

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

341

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

342

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

343

Prejudicada

A presente emenda encontra-se prejudica, pois ja havia emenda
anterior com o mesmo objeto.

344

Contrario

A presente proposicao retira recursos da reserva de contingencia
acima do valor estipulado para o financiamento individual de
emendas parlamentares.

345

Contrario

A presente proposicao retira recursos da reserva de contingencia
acima do valor estipulado para o financiamento individual de
emendas parlamentares.

346

Contrario

A presente proposicao retira recursos da reserva de contingencia
acima do valor estipulado para o financiamento individual de
emendas parlamentares.

347

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

348

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua

PRO 36


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