Busca de Diários Oficiais


Diário DF - Distrito Federal

43.969,67 ( quarenta e tres mil, novecentos e sessenta nove reais e sessenta sete centavos);
PAIF, R$ 324.000,00 (trezentos e vinte quatro mil reais) mes; SCFV, R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); CREAS, R$ 117.000,00 ( cento e dezessete mil reais); Abordagem
Social, R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais) mes; Centro POP, R$ 69.000,00 (sessenta e nove
mil reais) mes; Habilitacao e Reabilitacao para pessoa com deficiencia, idosos e suas
familias, R$ 52.000,00 (cinquenta mil reais) mes; Acolhimento de criancas e adolescentes R$
240.000,00 (duzentos mil reais), mais R$18.000,00 (dezoito mil), que podera ser utilizado em
qualquer dos acolhimentos; Acolhimento de Adultos e Familias, R$ 170.000,00 ( cento e
setenta mil reais) mes; Residencia Inclusiva, R$ 10.000,00 (dez mil) mes; Questionarios
BPC/Escola, R$ 43.720,00 ( quarenta e tres mil, setecentos e vinte reais) mes; Acoes
Estrategicas do PETI, R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais). Totalizando o repasse do cofinanciamento federal no valor de R$ 21.800.000,00 (vinte um milhoes e oitocentos mil
reais), que podera nao ser recebido na sua totalidade em razao de descumprimento de
condicionalidades em alguns servicos, sendo uma das razoes, a falta de recursos humanos.
Os recursos financeiros do GDF totalizam o montante de R$ 82.388.000,00 (oitenta e oito
dois milhoes, trezentos e oitenta oito mil reais). Apos os devidos esclarecimentos, a Presidente colocou em votacao o Plano de Acao para cofinanciamento do Governo FederalSUAS/2016, que em votacao nominal foi aprovado por unanimidade. Seguindo a pauta, a
apreciacao e deliberacao do Ad referendum publicado por meio da Resolucao no 08 de 31 de
marco de 2016, dispondo sobre a aprovacao da proposta de reprogramacao do superavit
financeiro, apurado no exercicio de 2015. Explicacoes foram ofertadas pela Presidente aos
conselheiros sobre o motivo deste e os demais Ad referendum. Em razao da constante
rotatividade dos conselheiros, nao foi possivel quorum qualificado para a aprovacao em
plenaria das materias orcamentarias apresentadas neste pleno, contudo, todas foram motivo
de amplos debates e discussoes, em reunioes sucessivas nas comissoes de orcamento, financas, politica e plenarias anteriores. A secretaria executiva enviara a todos os conselheiros
que tomaram posse nesta plenaria os documentos estudados para todas estas aprovacoes,
graficos, tabelas, atas, memoria das reunioes conjuntas, kits de legislacoes, bem como,
organizara um encontro de capacitacao/atualizacao para os conselheiros recem empossados,
com o objetivo de facilitar o exercicio da funcao do (a) conselheiro (a), e qualificar o
processo de participacao no Conselho. O Superavit Financeiro apurado no exercicio de 2015
foi na ordem de R$ 17.324.614,96 (dezessete milhoes, trezentos e vinte e quatro mil,
seiscentos e quatorze reais e noventa e seis centavos), sendo que R$ 11.725.256,99 (onze
milhoes, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove
centavos) refere-se ao Indice de Gestao do Programa Bolsa Familia - IGD/PBF, que foram
distribuidos em: a) R$ 5.000.000,00 para contratacao de 300 cadastradores e equipamentos,
por meio da Secretaria de Estado de Educacao, a SEDESTMIDH descentralizara o recurso
para que esta operacao seja possivel; b) R$ 1.600.000,00 (um milhao e seiscentos mil reais)
para a contratacao de 45 (quarenta e cinco) motoristas, por aproximadamente oito meses.
Esta contratacao ocorrera mediante a adesao de uma ata ja existente na Secretaria de Estado
de Planejamento Orcamento e Gestao; c) R$ 5.000.000,00 (cinco milhoes) para a reforma e
manutencao de CREAS, CRAS e Centro POP. As Unidades de Acolhimento em geral,
agregando ao valor ja disponibilizado no recurso do GDF para esta finalidade. Em relacao
aos servicos de media complexidade, o superavit do PETI, R$ 11.664,25 (onze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) foi complementado com recurso do
proprio bloco (PFMC - PAEFI / Centro POP / Abordagem) a fim de atingir R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). Assim, o restante do recurso da media complexidade, isto e, aproximadamente R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) sera aplicado em parcerias
(Acolhimento e Reabilitacao). Os valores de R$ 578.105,60 (quinhentos e setenta oito mil,
cento e setenta cinco reais), destinados ao CapacitaSuas nao podem ter outra destinacao,
sendo aguardado oportunidade de realizacao de capacitacao para os servidores. Apos as
explicacoes e dirimidas as duvidas, a Presidente colocou em votacao nominal, sendo aprovado por unanimidade, o Ad referendum publicado por meio da Resolucao no 08 de 31 de
marco de 2016, dispondo sobre a aprovacao da proposta de reprogramacao do superavit
financeiro, apurado no exercicio de 2015. Na sequencia, a apreciacao e deliberacao do Ad
referendum, publicado por meio da Resolucao no 11, de 19 de maio de 2016, dispondo sobre
a Aprovacao da Prestacao de Contas do Fundo de Assistencia, referente ao exercicio de
2015, apresentada pela SEDESTMIDH, incluindo o Demonstrativo sintetico anual da execucao fisico-financeira no Sistema Web. O Conselheiro Hernany orientou os presentes,
informando que a SEDESTMIDH apresenta ao conselho, por meio da Comissao de Orcamento e Financas as contas bimestralmente, sendo as mesmas analisadas e discutidas, e
apresentadas a Plenaria sistematicamente. Ao final do ano e apresentado, pela Secretaria um

No 146, segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Diario Oficial do Distrito Federal

resumo final das contas e este, apos aprovado em Comissao e pelo Pleno, o parecer do
Conselho e lancado no SUAS/WEB. O Conselheiro Hernany recapitulou a execucao do
orcamento do exercicio 2015 do FAS/DF, apresentada pela Diretoria de Planejamento DIPLAN/SEDESTMIDH na 49a Reuniao Extraordinaria do CAS/DF realizada em
31/03/2016, destacou que o CAS/DF aprovou na 44a Reuniao Extraordinaria realizada em 24
de julho de 2014 uma proposta orcamentaria de 191.961.342,88 (cento e noventa e um
milhoes, novecentos e sessenta um mil, trezentos e quarenta dois reais e oitenta e oito
centavos); a Lei Orcamentaria Anual aprovou um orcamento de R$ 59.464.233,00 (cinquenta
e nove milhoes, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e tres reais); foi
contingenciado o valor de R$ 29.118.852 (vinte e nove milhoes, cento e dezoito mil,
oitocentos e cinquenta e dois reais); houve uma suplementacao de R$ 61.314.771,00 (sessenta e um milhoes, trezentos e quatorze mil e setecentos e setenta e um reais); foi autorizado
R$ 91.660.151,90 (noventa e um milhoes, seiscentos e sessenta mil, cento e cinquenta e um
reais e noventa centavos); empenhado R$ 83.404.308,61 (oitenta e tres milhoes, quatrocentos
e quatro mil, trezentos e oito reais e sessenta e um centavos) e executado R$ 76.316.498,05
(setenta e seis milhoes, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinco
centavos), sendo que a diferenca entrou em restos a pagar. Na analise qualitativa que e
realizado junto a prestacao de contas foi constatado baixas execucoes no IGD/SUA,
IGD/PBF, nos servicos PAIF, PAEFI, CapacitaSUAS, onde a Secretaria justifica tais baixas
na escassez de servidores, por nao ter autorizacao para realizacao de concurso publico, para
provimento das vagas, o que reflete em nao conseguir atender a demanda ja instalada nos
equipamentos existentes ou expandir metas de atendimento. A nao aprovacao da proposta
orcamentaria juntamente com o contingenciamento de recursos da area federal, e outro fator
preponderante para inviabilizar a adequada execucao dos servicos, seja na execucao direta ou
por meio dos convenios. Observou-se ainda que os recursos financeiros vindos da esfera
Federal, repasse automatico do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS para o Fundo
de Assistencia Social do DF - FAS/DF nao sao passiveis de contingenciamento conforme
legislacao em vigor. A Conselheira Daise constatou que, quando da aprovacao PLOA/2015
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.