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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 88 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0016508-26.2017.8.19.0000 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0016508-26.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00322935 - RECTE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 ADVOGADO: THATYANA FLAVIA GUIMARAES PRADO VASQUES OAB/RJ-189750 RECORRIDO: JOANA BATISTA PEREIRA GOMES ADVOGADO: ANEMAR FERREIRA JUNIOR OAB/RJ-151380 ADVOGADO: UIARA DOS REIS BARRA OAB/RJ-181332 ADVOGADO: FABIANA FRANCA DE JESUS OAB/RJ-185741 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0068636-51.2016.8.19.0002 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0068636-51.2016.8.19.0002 Protocolo: 8818/2017.00012646 - RECTE: FRANCISCA ELISIANE DE CASTRO ADVOGADO: DIEGO DINIZ NICOLL OAB/RJ-171663 RECORRIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO OAB/RJ-143142 ADVOGADO: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO OAB/SP-147738 DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0228235-34.2013.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0228235-34.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00493516 - RECTE: CLARO S A ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 ADVOGADO: CRISTIANE LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA OAB/RJ-152431 RECORRIDO: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DANIEL SIMONI OAB/RJ-082609 ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS OAB/RJ-120167 DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso interposto. 038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0019715-09.2014.8.19.0042 Assunto: Adicional de Servico Noturno / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0019715-09.2014.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00400129 - RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS PROC.MUNIC.: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: FERNANDA WILL DE MORAIS OAB/RJ-116991 RECORRIDO: SERGIO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI OAB/RJ-166759 DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinario interposto com fundamento no Tema no 163 do STF. 039. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0003854-42.2007.8.19.0037 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0003854-42.2007.8.19.0037 Protocolo: 3204/2017.00716894 - AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: REYNALDO BAPTISTA PINTO OAB/RJ-070650 ADVOGADO: ROBERTA GUIMARAES FERREIRA ANASTACIO OAB/RJ-095331 ADVOGADO: JOSE ANTONIO MARTINS OAB/RJ-114760 AGDO: JOAO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: JOELSON MOURA RODRIGUES OAB/RJ-142932 ADVOGADO: MAICON SIQUEIRA BENVENUTI OAB/RJ-142931 DECISAO: ...NAO CONHECO do agravo em recurso especial interposto. 040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0022217-39.2017.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0022217-39.2017.8.19.0001 Protocolo: 8818/2017.00011861 - RECTE: ALAIDES TEREZINHA PUPPIN MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA CELIA LOURENCO DOS SANTOS OAB/RJ-111135 RECORRIDO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A ADVOGADO: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA OAB/RJ-009706 ADVOGADO: LUIZ FELIPE TRABONE CESAR OAB/RJ-102897 DECISAO: ...revogo a decisao as fls.236/237 e INADMITO o recurso extraordinario. 041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0035568-24.2013.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0035568-24.2013.8.19.0000 Protocolo: 3204/2013.00383887 - RECTE: BANCO INTERMEDIUM S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 ADVOGADO: PRISCILA DE PAIVA DIAZ OAB/RJ-158612 RECORRIDO: VALDEZ SILVA DA COSTA ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS OAB/RJ-074509 DECISAO: ...DECLARO A PERDA DE OBJETO do recurso especial. 042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0027465-07.2013.8.19.0007 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Acao: 0027465-07.2013.8.19.0007 Protocolo: 3204/2017.00544697 - RECTE: DULCE VIEIRA RODRIGUES SALES ADVOGADO: JOSE VALENTE PEREIRA OAB/RJ-026714 RECORRIDO: ROSE MEIRE CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO: HILTON ROGERIO DE CASTRO PEREIRA OAB/RJ-159851 DECISAO: Fls. 185/187 - Defiro devolucao do prazo. Apos, voltem conclusos para analise de admissibilidade do recurso especial. 043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0121182-91.2013.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0121182-91.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00473359 - RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO OAB/RJ-143142 RECTE: WELLINGTON DA SILVA MOURA ADVOGADO: NELIO JOSE BARQUET OAB/RJ-030485 RECORRIDO: OS MESMOS DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0040733-13.2017.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0040733-13.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00625298 - RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 ADVOGADO: FERNANDA ANTUNES DE BARROS OAB/RJ-187162 RECORRIDO: ANDRE RICARDO TEIXEIRA SABINO ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA OAB/RJ-092765 INTERESSADO: AUTO VIACAO NILOPOLITANA ADVOGADO: MARIANA FREITAS GROSSO OAB/RJ-147931 ADVOGADO: THAIS MATOS VALLE OAB/RJ-124973 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0165935-75.2009.8.19.0001 Assunto: Beneficio Atrasado Cumulado Com Correcao Monetaria / Sistema Remuneratorio e Beneficios/ Militar / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0165935-75.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00445927 - RECTE: CLAUS ROMO JABER VON GLASENAPP ADVOGADO: ALEXANDRE RAAD OAB/RJ-096934 RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.:

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