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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
473Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
- Assistencia Judiciaria Gratuita - REQUERENTE: Francisca das Chagas Amaral e outro - Fale a parte promovida sobre a 
peticao de pag(s). 202-203, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) 
advogado(s) pelo DJe.
ADV: JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS (OAB 2790/CE), ADV: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO 
(OAB 14503/CE) - Processo 0020792-18.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Prestacao de Servicos - REQUERENTE: 
Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A - Embratel - REQUERIDO: Qlink Telecomunicacoes e Internet Ltda - Expeca-se o 
mandado de citacao requerido na peticao de p. 565. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
ADV: SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES (OAB 28496/CE), ADV: WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO 
(OAB 25274/CE) - Processo 0024632-02.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - REQUERENTE: 
Condominio Edificio Scala Residenza - REQUERIDO: Mauricio Pinheiro Machado Junior e outros - Aguarde-se, por trinta dias, 
a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
ADV: RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO (OAB 17275/CE), ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/
CE) - Processo 0039586-58.2007.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Maria 
Felicia de Holanda Carneiro e outro - REQUERIDO: Banco Bradesco - Fale a parte promovida sobre a peticao de pag(s). 164165, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
ADV: PAULO ROBERTO MAIA MONTENEGRO MATOS (OAB 4898/CE), ADV: MARIA NUBIA SOUSA LINHARES (OAB 
8426/CE), ADV: HELIO LUCAS DE FIGUEIREDO CORREIA MORAIS (OAB 22121/CE), ADV: MARCILIO COSTA RIBEIRO (OAB 
23696/CE) - Processo 0040380-06.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Rescisao / Resolucao - REQUERENTE: Geraldo 
Mendonca Pedrosa - REQUERIDO: Portofino Imoveis Ltda - Defiro o pedido de habilitacao de p. 178. Ao gabinete deste Juizo 
para as anotacoes necessarias e a SEJUD para que as proximas publicacoes se efetivem na forma requerida na peticao retro 
de p. 178. Fale a parte promovente sobre a peticao de pag. 178, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos para 
decisao interlocutoria. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 26502/CE) - Processo 0044858-57.2012.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Contratos Bancarios - REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A - REQUERIDO: EDILENE CAMELO DE SOUSA 
- Expeca-se a carta de cientificacao requerida na peticao de p. 47. Intime(m)-se a parte autora na(s) pessoa(s) de seu(s) 
advogado(s) pelo DJe.
ADV: TIAGO ALVES CAMELO (OAB 22321/CE), ADV: MATHEUS SARAIVA DE ARAUJO (OAB 19666/CE) - Processo 
0052554-47.2012.8.06.0001 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - REQUERENTE: Samuel Jacob da Silva Neto e outro - 
REQUERIDO: Jose Gomes de Carvalho e outro - Fale a parte autora sobre o(s) oficio(s) e documento(s) de pag(s). 129-130, e 
depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
ADV: CICERO SOUSA DE LUNA (OAB 12950/CE), ADV: NORMA FARIAS ARAGAO (OAB 12102/CE), ADV: ANTONIO 
CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0075938-49.2006.8.06.0001 (apensado ao processo 0058148-86.2005.8.06.0001) 
- Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Iane Rodrigues de Lima e outro - REQUERIDO: 
Viacao Via Maxima Limitada - Indefiro o pedido de reconsideracao de pp. 385-387, uma vez que houve a ciencia inequivoca 
da parte autora da audiencia designada para o dia 05/06/2018, conforme inclusive informado na dita peticao, as pp. 385-386. 
No que concerne a nao devolucao do aviso de recebimento relativo a carta de intimacao a audiencia realizada, cabe ressaltar 
que tais cartas de intimacoes das partes as audiencias designadas sao expedidas sem aviso de recebimento, nao cabendo a 
suspensao da instrucao em face da nao comprovacao da intimacao, como pretendido pela parte autora. Ademais, no tocante ao 
nao comparecimento da parte autora e de seu advogado na audiencia ocorrida no dia 05/06/2018, por problemas de saude em 
relacao a parte autora, apresentando atestado medico na p. 388, e por problemas particulares inadiaveis, relativo ao advogado 
Dr. Cicero Souza Luna, nao merecem acolhida, tendo em vista que o adiamento de audiencia por impedimento da partes e/ou 
advogado(a)(s) deve ser comprovado ate a abertura da audiencia, nao tendo a parte autora cumprido tais requisitos, comprovando 
seu impedimento em momento posterior a audiencia, conforme documentacao de p. 388, juntada em 26/06/2018. A proposito, 
mesmo que o advogado da parte autora tivesse problemas particulares inadiaveis que impossibilitasse o acompanhamento 
da prova, conforme afirmado nas pp. 385-386, cabia-lhe ter diligenciado no sentido de noticiar a este juizo, de imediato, o 
impedimento ocorrido, na forma prescrita no art. 362,  1o do NCPC, ja vigente a epoca do fato. Nesse sentido segue orientacao 
jurisprudencial: Agravo de Instrumento no 2048178-87.2016.8.26.0000 Comarca de Sao Bernardo do Campo Agravantes: Rafael 
Augusto Pompermayer Ayres e outros Agravados: Leonardo Medeiros Terra e outro Voto no 21.492 INDENIZACAO Dano moral 
- Encerramento da instrucao processual sem oitiva das testemunhas arroladas pelos autores Ausencia do advogado constituido 
nao satisfatoriamente justificada Renuncia de poderes ocorrida posteriormente - Decisao mantida Aplicacao do art. 453, II, 2o, 
CPC/73 (art. 362, II, 2o, NCPC - Recurso desprovido. Dessa forma, uma vez nao suficientemente justificadas as ausencias da 
parte autora e de seu advogado na audiencia instrutoria autoriza a aplicacao da pena de confesso e o encerramento das provas 
requeridas pela parte, conforme expressamente autorizado nos arts. 385,  1o, e 362,  2o, NCPC. Falem as partes, no prazo de 
15 (quinze) dias uteis, sobre as pecas de pp. 406-414, e apos, retornem os autos conclusos para sentenca. Intime(m)-se na(s) 
pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s) pelo DJe.
ADV: BENEDITO ARAUJO LIMA JUNIOR (OAB 11351/CE) - Processo 0136927-50.2008.8.06.0001 - Despejo por Falta de 
Pagamento - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Imobiliaria Sao Jorge Ltda - REQUERIDO: Claudio Jose Chagas 
- Processo parado ha mais de trinta dias, aguardando a iniciativa da parte autora para a propulsao do feito. Intime-se a parte 
autora pessoalmente pelo correio e atraves de seu(ua) procurador(a) no DJ para, no prazo de 5 (cinco) dias uteis, manifestar 
interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito por abandono de causa.
ADV: JORGE ROBERTO ALVES (OAB 20955/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 016379929.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: TERRA LUZ TRANSPORTES S/A - 
REQUERIDO: ESPOLIO DE ANTONIO WELINGTON MADEIRA - Indefiro os pedidos de pp. 105-108 e 188-189 de extincao do 
processo pela alegada ocorrencia de coisa julgada diante do julgamento do processo no 0166097-91.2013.8.06.0001, de mesmas 
partes e mesmo objeto, tendo em vista que no referido processo nao ocorreu o transito em julgado da sentenca proferida, 
encontrando-se pendente de apreciacao Recurso Especial, conforme afirmado pela parte requerida (p. 189), e confirmado pela 
parte autora (p. 195), inexistindo coisa julgada em processo pendente de apreciacao de recurso. A proposito, verifica-se a coisa 
julgada quando a decisao de merito esta nao mais sujeita a recurso, o que nao se verifica na hipotese dos autos, nos termos 
do art. 502 do CPC. Rejeito, ainda, o pedido de pp. 195-198, de conexao e a reuniao deste processo com referido o processo 
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