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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

Anderson de Carvalho Simoes
Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro  PGM
Antonio Carlos de Sa
Controladoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro  CGM
Marcia Andrea dos Santos Peres

Fundacao Instituto das Aguas do Municipio
do Rio de Janeiro  RIO-AGUAS

Tribunal de Contas do Municipio
Thiers Vianna Montebello

SUMARIO
Leis Promulgadas.............................................................................................................

Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovacao.....................................

Leis Sancionadas e Vetos................................................................................................

Secretaria Municipal de Transportes............................................................................. 32

Atos do Poder Executivo...................................................................................................

Secretaria Municipal de Conservacao e Meio Ambiente............................................... 34

Atos do Prefeito............................................................................................................... 3

Secretaria Municipal de Urbanismo.............................................................................. 34

Despachos do Prefeito......................................................................................................

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitacao...................................................... 35

Gabinete do Prefeito.........................................................................................................

Secretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos Humanos.................................. 35

Secretaria Municipal da Casa Civil ................................................................................. 3

Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................... 36

Resolucao Conjunta..........................................................................................................

Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ........................................................

Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................... 5

Controladoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro...................................................... 36

Secretaria Municipal de Saude..................................................................................... 21

Tribunal de Contas do Municipio................................................................................... 36

Secretaria Municipal de Educacao................................................................................ 26

Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................................................... 38

Secretaria Municipal de Ordem Publica........................................................................ 31

Publicacoes a Pedido.................................................................................................. 54

Ano XXXII  No 196  Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terca-feira, 8 de Janeiro de 2019 as 0:30:49
Codigo de Autenticacao: 82b1bd6f

2

Terca-feira, 08 de Janeiro de 2019

D.O.

Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro

ATOS DO PREFEITO
ATOS DO PREFEITO
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<#E.G.B#542624#3#545632>

DECRETO RIO No 45613 DE 7 DE JANEIRO DE 2019
Revoga o Decreto Rio no 45.125, de 1o de
outubro de 2018, e declara a repristinacao dos efeitos do art. 10 do Decreto Rio
no 42.688, de 21 de dezembro de 2016, e
da outras providencias.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuicoes legais,
DECRETA:
Art. 1o Fica revogado o Decreto Rio no 45.125, de 1o de outubro de 2018,
e, nos termos do  3o do art. 2o do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro
de 1942, Lei de introducao as normas de Direito Brasileiro, declara a
repristinacao dos efeitos do art. 10 do Decreto Rio no 42.688, de 21 de
dezembro de 2016.
Paragrafo unico. As relacoes juridicas constituidas e decorrentes dos
atos praticados na vigencia do Decreto Rio no 45.125, de 2018, conservar-se-ao por ele regidas.

contrato SUBPD no 064/2016 e AUTORIZO, na forma e termos legais,
com escolta no inciso II do artigo 57 da Lei Federal no 8.666/93, do
Decreto Municipal no 19.810/01, e suas alteracoes e demais legislacoes
pertinentes, o Primeiro Termo Aditivo para o Contrato SMPD no 42/2015,
que versa sobre Prestacao de Servicos de MANUTENCAO PREDIAL
PREVENTIVA E CORRETIVA, com a empresa MITRA ENGENHARIA
E MONTAGENS INDUSTRIRAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no
73.678.005/0001-41, no valor total R$ 84.674,66 (oitenta e quatro mil,
seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), a contar
01/01/2019.
(*) Republicado por incorrecoes no D.O. RIO no 195, de 07 de janeiro
de 2018, pag.05, col.3.

<#E.G.B#542413#3#545398/>
<#E.G.B#542426#3#545412>

SUBSECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA
ADMINISTRACAO SETORIAL
GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
APOSTILA DA GERENTE
EXPEDIENTE DE 07/01/2019
Refixados com validade a partir de 31/10/2017, os proventos mensais de
inatividade de ROSELENE APARECIDA GAMA, Fonoaudiologo (Funlar),
Categoria Especial A, Matricula: 15/247.823-8, aposentada atraves
da Portaria GP/SUBPD P no 81 de 30/10/2017, conforme processo no
01/820.283/2017, e TORNANDO SEM EFEITO a Apostila lavrada em
23/11/2017.
<#E.G.B#542426#3#545412/>

SUBSECRETARIA DE SERVICOS COMPARTILHADOS
COORDENADORIA TECNICA DE PERICIAS MEDICAS
DESPACHOS DA COORDENADORA
EXPEDIENTE DE 07/01/2019
09/003.593/2018 - Indeferir o pleito de fls. 03 e 04, com lastro na
conclusao da junta medico-pericial, considerando nao restar atendido o
requisito indispensavel estabelecido na alinea c, paragrafo unico, do art.
58, da Lei 94/79.
07/004.864/2018 - Indeferir o pleito de fls. 08 e 09, com lastro na conclusao
da junta medico-pericial, considerando nao restar atendido o requisito indispensavel estabelecido na alinea c, paragrafo unico, do art. 58, da Lei
94/79.
<#E.G.B#542611#3#545615/>
<#E.G.B#542540#3#545538>

SUSBSECRETARIA DE SERVICOS COMPARTILHADOS
COORDENADORIA TECNICA DAS COMISSOES PERMANENTES
DE INQUERITO ADMINISTRATIVO
ATOS DO COORDENADOR TECNICO
PORTARIA P CVL/SUBSC/CTCIA No 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2019.
O COORDENADOR TECNICO DAS COMISSOES PERMANENTES
DE INQUERITO ADMINISTRATIVO, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pela legislacao em vigor, e tendo em vista o que consta do
processo no 07/06/001.454/2018, apurado pela 2a CPI, considerando os
termos do artigo 1o, inciso I, da Portaria CVL/SUBSC no 15, de 30 de
novembro de 2018.

<#E.G.B#542608#3#545612>

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2019; 454o da fundacao da Cidade.
MARCELO CRIVELLA

<#E.G.B#542624#3#545632/>

SECRETARIA DA CASA CIVIL
Secretario: Paulo Santos Messina
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 13o andar - Tel.: 2976-3187
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SECRETARIA DA CASA CIVIL

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<#E.G.B#542566#3#545566>

SUBSECRETARIA DE GESTAO
COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS
APOSTILA DA COORDENADORA
EXPEDIENTE DE 07 DE JANEIRO DE 2019
Ana Paula Silva Accioly - 11/202.434-7
APOSTILA: Tendo em vista o que consta do processo no 01/000.023/2019,
fica assegurado a servidora, a quem se refere o presente Ato, completado
o lapso de exercicio exigido em 30/12/18, a titulo de direito pessoal, na
forma do disposto no artigo 129, da Lei 94/79, a percepcao do valor
integral da remuneracao atribuida ao C.C. de Assessor I, Simbolo DAS-9,
da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com efeitos patrimoniais a
contar de 30/12/18, conforme O.A. no 37/EPL/96.
<#E.G.B#542566#3#545566/>

SUBSECRETARIA DE SERVICOS COMPARTILHADOS
DESPACHOS DO SUBSECRETARIO
EXPEDIENTE DE 07/01/2019
02/700.991/2017 - Autorizo para fins de regularizacao funcional as movimentacoes de que cuidam estes autos, com esteio na competencia a mim
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