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Diário RJ - Just.Est. - I - Admin

Ano 11  no 204/2019
Caderno I  Administrativo

Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 11 de julho
Data de Publicacao: sexta-feira, 12 de julho

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DECISAO em 09/07/2019: Com base na competencia que me foi atribuida pela Ordem de Servico no 23, de 27/10/2017, da
Diretoria Geral de Logistica, art. 1o, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Servico de Gestao de Procedimentos Apuratorios 
SEGEP, aprovado pela Divisao de Procedimentos Apuratorios  DIPRA e, por seus proprios fundamentos, imponho a sociedade
empresaria AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA., CNPJ no 42.493.940/0001-00, a penalidade de ADVERTENCIA
cumulada com MULTA de 0,1% (um decimo por cento) sobre o valor do Termo de Contrato no 003/452/2018, perfazendo o total
de R$35.792,87 (trinta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), equivalentes a 10.462,3863
UFIRs (dez mil, quatrocentos e sessenta e dois inteiros e tres mil, oitocentos e sessenta e tres decimos de milesimos de unidades
fiscais de referencia do Estado do Rio de Janeiro), com fulcro no artigo 87, incisos I, II e  2o da Lei no 8.666/93, combinado com o
artigo 9o da Lei no 10.520/02.
(Ass.) Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de Licitacoes e Formalizacao de Ajustes  DELFA

Orgao julgador de Licitacao
id: 3310446
ORGAOS JULGADORES DE LICITACAO
RESULTADO DO PROCESSO No 2019-042037 - Na Licitacao por PREGAO No 0041/19 , visando o registro de precos, pelo prazo de
01 (um) ano, para eventual compra de papel A4, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresaria Multpaper
Distribuidora de Papeis Ltda, que cotou o valor total de R$ 2.928.652,80 (dois milhoes, novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e
cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Decisao em 09/07/2019. "Com base na competencia prevista no artigo 82, inciso III,
da Lei Estadual no 287/79, considerando terem sido observados o rito e as formalidades legais, HOMOLOGO a Licitacao no
00041/2019, instaurada na modalidade Pregao, na forma Eletronica, do tipo menor preco, visando o registro de preco para eventual
compra de PAPEL A4, no valor total de R$ 2.928.652,80 (dois milhoes, novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois
reais e oitenta centavos), conforme indicado no Mapa Comparativo da Licitacao de fls. 178, AUTORIZO o Sr. Diretor-Geral de
Planejamento, Coordenacao e Financas a providenciar o lancamento do presente ato no Sistema Comprasnet-SIASG, DETERMINO a
lavratura de Ata de Registro de Precos em favor da adjudicataria MULTIPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA e ORDENO a
respectiva despesa." "Ass.: Desembargador Claudio de Mello Tavares - Presidente do TJERJ."
RESULTADO DO PROCESSO No 2019-053599 - Na Licitacao por PREGAO No 0046/19 , visando o registro de precos, pelo prazo de
01 (um) ano, para a eventual compra de cartuchos para as impressoras Brother J105 e Lexmark T640., sagrou-se vencedora do(s)
item(ns) 1 2 3 4 a sociedade empresaria Repremig Representacao e Comercio de Minas Gerais Ltda, que cotou o valor total de R$
352.809,60 (trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e nove reais e sessenta centavos). O(s) item(s) 5nao foi(foram) vencido(s)
por qualquer das licitantes. Decisao em 09/07/2019. "Com base na competencia prevista no artigo 82, inciso III, da Lei Estadual
no 287/79, considerando terem sido observados o rito e as formalidades legais, HOMOLOGO a Licitacao no 00046/2019, instaurada
na modalidade Pregao, na forma Eletronica do tipo menor preco, visando o registro de preco para eventual compra de CARTUCHOS
PARA AS IMPRESSORAS BROTHER J105 E LEXMARK T640, no valor total de R$ 352.809,60 (trezentos e cinquenta e dois mil,
oitocentos e nove reais e sessenta centavos), conforme indicado no Mapa Comparativo da Licitacao de fls. 217, AUTORIZO o Sr.
Diretor-Geral de Planejamento, Coordenacao e Financas a providenciar o lancamento do presente ato no Sistema
Comprasnet-SIASG, DETERMINO a lavratura de Ata de Registro de Precos em favor das adjudicatarias REPREMIG REPRESENTACAO
E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA e ORDENO a respectiva despesa." "Ass.: Desembargador Claudio de Mello Tavares Presidente do TJERJ."

Escola da Magistratura - EMERJ
id: 3310339
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  EMERJ
EDITAL DE RECLASSIFICACAO
RELACAO DOS CANDIDATOS RECLASSIFICADOS NA PROVA DE SELECAO DO CURSO DE ESPECIALIZACAO EM DIREITO PUBLICO E
PRIVADO - 2o Semestre de 2019, bem como CONVOCACAO PARA CONFIRMACAO DE MATRICULA.
O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador ANDRE GUSTAVO CORREA DE
ANDRADE, nos termos do art. 8o, do Regimento Interno, publicado no D.O. em 21/08/2017.
FAZ SABER:
1o) Sao admitidos no Curso de Especializacao em Direito Publico e Privado  2o semestre de 2019, os candidatos reclassificados nas
vagas da ampla concorrencia abaixo relacionados de acordo com o artigo 38, inciso II, do Edital do Concurso para Selecao e
Ingresso na EMERJ realizado em 09/06/2019 e que apresentarem a documentacao exigida no artigo 43.
2o) A matricula devera ser realizada ate o dia 15 de julho de 2019, no horario das 10h as 17h, na Secretaria Academica da EMERJ,
localizada na Rua Dom Manuel, 25 - 1o andar - sala 112, Centro - Rio de Janeiro.
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro  Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.


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