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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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N. 0726889-14.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: RENATO MAIA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA - EPP.
Adv(s).: DF0037069A - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, DF0029370A - EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, DF58861
- GESSIKA MARIA BARRETO ROCHA. R: MARIA ANTONIETA LEITE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA LEDA LEITE. Rep(s).:
MARIA CLEA LEITE CUNHA, CLAUDIA MARIA LEITE. Numero do processo: 0726889-14.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CIVEL (7) AUTOR: RENATO MAIA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA - EPP REU: MARIA ANTONIETA LEITE, MARIA LEDA LEITE
REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA MARIA LEITE, MARIA CLEA LEITE CUNHA DECISAO INTERLOCUTORIA De acordo com o art. 334
do CPC, porque a peticao inicial preenche os requisitos e nao e o caso de improcedencia liminar, deveria ser designada data para realizacao
de audiencia de conciliacao ou de mediacao, a nao ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. No entanto, considerando os
principios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Codigo, cabe
ao magistrado verificar a conveniencia da realizacao dessa audiencia. Conforme determina o art. 4 do CPC, "as partes tem o direito de obter em
prazo razoavel a solucao integral do merito, incluida a atividade satisfativa". A fim de alcancar a duracao razoavel e a efetividade, o novo sistema
permite, dentre outras coisas, a flexibilizacao procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequacao
do procedimento utilizando tecnicas que vao alem da simples alteracao de prazos e/ou modificacao da ordem de producao das provas. Alias, o
proprio codigo permite uma flexibilizacao mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuicao dinamica do onus da prova (CPC, 373,
 1). Nesse diapasao, friso que a designacao indiscriminada de audiencias, sem a verificacao da possibilidade de efetiva composicao, com base
no que comumente se observa em processos semelhantes em curso no Poder Judiciario, acarretara na designacao de audiencias para varios
meses depois da distribuicao do feito, causando prejuizos evidentes as partes. Alem disso, e possivel determinar a realizacao do ato a qualquer
momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuizo de as partes recorrerem a qualquer forma de solucao alternativa extrajudicial de conflitos.
Assim, a postergacao da conciliacao ou da mediacao nao acarretara nulidade, ja que nao se vislumbra prejuizo para as partes (CPC, 282,  1 e
283, paragrafo unico). Assim, deixo de designar a audiencia neste momento, sem prejuizo de faze-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar
que sera adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solucao da lide. Cite-se o reu, pelo correio, a apresentar contestacao em 15 dias,
observada a regra do art. 231, I, do CPC. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 23:09:48. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0704249-17.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: THAIS MARTINS DA SILVA. Adv(s).: GO36805 - THAIS MARTINS
DA SILVA. R: FIBRA FORTE COM E IND LTDA - EPP. Adv(s).: DF0020870A - PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR. Numero do processo:
0704249-17.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: THAIS MARTINS DA SILVA EXECUTADO:
FIBRA FORTE COM E IND LTDA - EPP DECISAO INTERLOCUTORIA Intime-se a parte executada a pagar a integralidade do debito no prazo
de 15 dias, diante do noticiamento pela credora de inadimplemento, sob pena de inicio da fase de cumprimento forcado da sentenca, nos termos
do artigo 523,  1o, do CPC. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 16:23:22. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0721519-88.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: JOSE DE OLIVA BRANDAO. A: MARIA GERALDA DE
ALMEIDA BRANDAO. A: ABRAHAO RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF0003467A - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. R: VITORIA ENGENHARIA
E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA. R: SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. Adv(s).:
DF0023592A - PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO, DF0022283A - BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL. Numero do processo:
0721519-88.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: JOSE DE OLIVA BRANDAO, MARIA
GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO, ABRAHAO RAMOS DA SILVA EXECUTADO: VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS
E EMPRESARIAIS LTDA, SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA DECISAO INTERLOCUTORIA Defiro o pedido
formulado pela parte exequente no ID. 44239370 e concedo-lhe o prazo suplementar de 10 dias para o cumprimento da decisao de ID. 42823127.
Intime-se. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 17:03:09. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0726639-15.2018.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANCA - A: HEIL ASSESSORIA
IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DF0012086A - RODRIGO DE ASSIS SOUZA. R: SHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA. Adv(s).: SP189248 -
GILBERTO VASQUES. R: HEBER RIBEIRO DE SOUZA. R: HEDER RIBEIRO DE SOUZA. Adv(s).: SP379048 - DEBORA ALANOCA ALVES.
Numero do processo: 0726639-15.2018.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANCA
(94) AUTOR: HEIL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA REU: SHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA, HEBER RIBEIRO DE SOUZA, HEDER
RIBEIRO DE SOUZA DECISAO INTERLOCUTORIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentenca formulado pelo credor. Intime-se a parte
sucumbente para o pagamento do debito, inclusive com as eventuais custas ja recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso nao
seja beneficiario da gratuidade de justica), no prazo de 15 dias uteis, sob pena de multa de 10% e, tambem, de honorarios advocaticios de 10%
sobre o valor do debito, na forma do 1o do artigo 523 do Codigo de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o
isenta da multa e dos honorarios advocaticios da fase de cumprimento de sentenca, ainda que tais verbas ja tenham sido eventualmente incluidas
no calculo apresentado pelo exequente, razao pela qual poderao ser decotadas no momento do deposito. Caso ocorra pagamento, expeca-se
alvara de levantamento em favor do credor e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se da quitacao do debito, possibilitando a
resolucao da fase de cumprimento de sentenca. Ressalto de que seu silencio importara em anuencia em relacao a satisfacao integral do debito.
Nessa hipotese, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Na hipotese de a quantia nao ser suficiente para a quitacao, cabera ao credor
trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do debito, ja abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorarios sobre o
remanescente, na forma do artigo 523, 2o do novo CPC. Apos, devera a Secretaria intimar o devedor para pagar a quantia remanescente, sob
pena de inicio da constricao de seus bens. Caso nao haja pagamento, venha pelo credor o recolhimento das custas da fase de cumprimento,
caso ja nao o tenha feito e nao seja beneficiario da gratuidade de justica, com a indicacao de bens a penhora e do valor a ser constrito. Cientifico o
executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntario, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente podera versar sobre as hipoteses
elencadas em seu paragrafo primeiro, observando-se em relacao aos calculos os paragrafos 4o e 5o do mencionado dispositivo. BRASILIA, DF,
9 de setembro de 2019 17:24:20. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0721109-64.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: NAZARETH TURISMO LTDA. Adv(s).: DF0010859A - CLAUDIA
CRISTINA NUNES NOBREGA, DF0007803A - ADRIANO SOUZA NOBREGA. R: JOAO GILBERTO VAZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero
do processo: 0721109-64.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: NAZARETH TURISMO LTDA
EXECUTADO: JOAO GILBERTO VAZ DECISAO INTERLOCUTORIA 1 - Defiro o requerimento. Expeca-se carta precatoria para a finalidade
apontada pelo credor, qual seja: intimacao pessoal do executado para a apresentacao de eventual impugnacao a penhora decretada sobre
eventuais creditos do devedor no rosto dos autos do Processo de divorcio no 0748781-65.2018.8.07.0016 que tramitam perante a 6a Vara de
Familia de Brasilia-DF, ate o montante do debito, atualizado ate o dia 16 de abril de 2019, no valor de R$ 133.304,31 (cento e trinta e tres mil,
trezentos e quatro reais e trinta e um centavos), nos termos da decisao de ID. 37943850. Remeta-se ao Juizo Deprecado por Malote Digital
(Resolucao 100/2009 do CNJ, regulamentada pelo TJDFT por meio da Portaria Conjunta 25/2014). 2 - Intimo a parte autora para providenciar
o recolhimento das custas e taxas necessarias ao cumprimento do ato deprecado, no prazo 10 (dez) dias, sob pena desistencia da diligencia
deprecada. 3 - Em seguida, providencie a Secretaria a expedicao da carta precatoria e promova-se a intimacao da parte para providenciar a
distribuicao dela pelo sistema PJe a vara competente na comarca destinataria. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 17:26:19. LUIS CARLOS
DE MIRANDA Juiz de Direito
CERTIDAO

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