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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

afastamento. Desde ja, fica autorizado o Sr. Oficial de Justica, se necessario, requisitar concurso policial para o cumprimento da medida. - ADV: RUBEM DE SOUSA LIMA (OAB 95266/SP), BENJAMIM RAMOS JUNIOR (OAB 111001/SP) Processo 0038766-62.2009.8.26.0405 (405.01.2009.038766) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Do Sistema Nacional de Armas - W. dos S. S. - Intime-se a Defesa do inteiro teor da r.sentenca, conforme dispositivo final que segue: Ante o exposto, julgo improcedente a acao penal e absolvo WILLIAM DOS SANTOS SOUZA do crime do art. 14 da Lei 10.826/03, com fundamento no art. 386, III do CPP, bem como do prazo para eventual interposicao de recurso. - ADV: ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 261796/SP) Processo 0039557-60.2011.8.26.0405 (405.01.2011.039557) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes Previstos no Estatuto da crianca e do adolescente - Cleomar de Araujo Davis - Intime-se o Defensor do Reu CLEOMAR DE ARAUJO DAVIS do inteiro teor da r.sentenca, conforme dispositivo final que segue: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE esta acao penal, e ABSOLVO CLEOMAR DE ARAUJO DAVIS da acusacao da inicial, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Codigo de Processo Penal. Sem mais onus. Oportunamente, tornem para decisao sobre os honorarios e se arquivem., bem como do prazo para eventual interposicao de recurso. - ADV: RICHARD CANTON SILVA (OAB 279196/SP) Processo 3021866-11.2013.8.26.0405 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - A. I. A. - - J. A. A. - Intimem-se as defesas a fim de tomarem ciencia da r. decisao as fls. 237: Observo que os Agentes Penitenciarios, ouvidos em Juizo sob o compromisso de dizer a verdade, confirmaram que presenciaram o acusado Jose Aelson arremessando a droga nas imediacoes do CDP I de Osasco/SP. A posse da droga, aliado ao local onde os acusados foram detidos, denota fumus boni iuris. Entendo que as alegadas contradicoes nao tem o condao de macular a credibilidade dos testemunhos dos Agentes Penitenciarios, que nenhuma relacao possuem com os acusados. No mais, a instrucao ja esta proxima de ser encerrada, tendo a audiencia para oitiva de testemunhas da defesa designada para 26/02/2014, as 16:00h.Assim, neste momento processual, nao e caso de revogar a prisao preventiva, de modo que a mantenho e indefiro o pedido de liberdade provisoria. Intime-se. - ADV: LUCAS AGUIL CAETANO (OAB 232243/SP), LUIZ CAETANO (OAB 36271/SP), ROBSON DE SOUZA SILVA (OAB 242684/SP) Processo 3024349-14.2013.8.26.0405 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Vinicius Souza Santos - - RAPHAEL EDUARDO BRITO PENA - - RAFAEL TORRES MARTINS - Intime-se a defesa a fim de tomar ciencia da r. decisao as fls. 179: A substituicao de testemunhas de Defesa sera analisada nos termos do art. 408, do CPC, aplicando-se, subsidiariamente, ante a nova redacao do art. 405, do CPP. Indefiro o pedido de substituicao das testemunhas de Defesa, eis que ausentes as hipoteses previstas no art. 408, do CPC. Intime-se. - ADV: MAURY CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 263669/SP) Processo 3029486-74.2013.8.26.0405 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Latrocinio - C. A. de O. e outros - RE: CINTHIA ALLINE DE OLIVEIRA. Intime-se a defesa para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 A do CPP. Desde ja fica deferida a substituicao de testemunhas de meros antecedentes por declaracoes. - ADV: MARCUS VINICIUS KAIRALLA (OAB 128471/SP), VALDECI FERREIRA DA ROCHA (OAB 292351/SP) Processo 3037377-49.2013.8.26.0405 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Francisco de Assis Sousa - REU: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA. Intime-se a defesa para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 A do CPP. Desde ja fica deferida a substituicao de testemunhas de meros antecedentes por declaracoes. - ADV: RITA DE CASSIA ARAUJO CRUZ (OAB 193468/SP) 3a Vara Criminal JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE MARTINS CARDOSO ESCRIVA(O) JUDICIAL ANA MARIA DE OLIVEIRA MACAN EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0032/2014 Processo 0002657-73.2014.8.26.0405 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - WESLEY DE OLIVEIRA GOMES e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Danielle Martins Cardoso Vistos. Recebo a denuncia em desfavor de DAVID MACISTER DE SOUSA e WESLEY DE OLIVEIRA GOMES, porque em principio demonstrada a materialidade do crime e indicios suficientes de autoria, nao sendo o caso de rejeicao liminar do art. 395 do Codigo de Processo Penal. Anote-se na autuacao a data da prescricao em abstrato. Defiro os pedidos de fls. 54. Para melhor manuseio dos autos, determino a juntada de FA e certidoes correlatas em apenso, com ciencia as partes. Requisite-se eventual certidao, bem como os documentos requeridos. Considerando a vigencia da Lei 11.719/08, que, dentre outras inovacoes, modificou o rito processual, nos termos do art. 396 do Codigo de Processo Penal, determino a citacao do acusado para oferecimento de resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do Codigo de Processo Penal. Nao apresentada resposta no prazo legal, ou se o(s) acusado(s), citado(s), nao constituirem defensor ou de imediato declarar ausencia de condicoes financeiras para contratacao de advogado particular, remetam-se os autos a Defensoria Publica para resposta, nos termos do art.396-A do CPP. Quanto ao pedido de liberdade provisoria do reu Wesley, obtempero que o acusado e primario, deixara o carcere devidamente citado e a Defesa juntou instrumento procuratorio, o que afasta o risco de aplicacao do artigo 366 do Codigo de Processo Penal. Outrossim, trata-se de acusacao de crime praticado sem violencia ou grave ameaca a pessoa e a juntados aos autos documentos que dao indicios de residencia fixa. Portanto, concedo a liberdade provisoria ao reu Wesley de Oliveira Gomes, mediante o cumprimento das seguintes cautelares: 1- compromisso de comparecimento em todos os atos processuais, sob pena de revogacao; 2recolhimento domiciliar no periodo noturno (das 22:00h as 06:00h), salvo para fins de estudo e/ou trabalho; 3 proibicao de retornar ao local dos fatos.. Determino, ainda, seja o reu informado que o descumprimento das medidas cautelares podera ensejar a decretacao da prisao preventiva (art. 312, paragrafo unico do CPP). Expeca-se o necessario, com advertencia do dever de manter-se no endereco declarado para futuras intimacoes e de comparecer ao Forum, no primeiro dia util apos a soltura, para Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VII - Edicao 1587 1522 a assinatura de termo de compromisso e em todas as audiencias designadas. As cautelares tambem deverao constar no alvara e no termo de compromisso. Cumpra-se o alvara de soltura apos a efetivacao da citacao. Intime-se. Osasco, 03 de fevereiro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSAO A MARGEM DIREITA - ADV: JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 134383/SP) Juri JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JURI/EXECUCOES CRIMINAIS JUIZ(A) DE DIREITO ELIA KINOSITA BULMAN ESCRIVA(O) JUDICIAL JAQUELINE ROSE GALVAO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0024/2014 Processo 0000137-77.2013.8.26.0405 (040.52.0130.000137) - Acao Penal de Competencia do Juri - Homicidio Qualificado Adelmo Rodrigues de Souza - Com relacao ao pedido de reconsideracao da decisao de fls. 243, de fato o artigo 408 do Codigo de Processo Penal dispoe que se a resposta a acusacao nao for apresentada no prazo legal, o juiz nomeara defensor para fazelo, contudo, no presente caso, a defesa preliminar foi apresentada pelo advogado, porem intempestivamente, como o proprio defensor admitiu. Assim, reitero a decisao de fls. 243 e indefiro o pedido de que as testemunhas indicadas sejam ouvidas como

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