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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

e mulher, integrantes do mesmo nucleo familiar.Nao ha, portanto, verossimilhanca no aponte do elemento volitivo voltado a subtracao de dois patrimonios. Quanto a resposta penal, verifica-se que as penas basicas devem volver ao minimo, uma vez que a unica anotacao com transito em julgado que consta das folhas penais dos apelantes refere-se a fato posterior, nao se prestando a configurar maus antecedentes, nem tampouco "conduta social irregular" ou "personalidade distorcida". Em relacao a Alessandro e Ronaldo, as acoes penais em curso constantes da FAC nao podem ser consideradas para agravar a reprimenda, sob pena de afronta ao principio de presuncao de inocencia. Inteligencia da Sumula no 444 do STJ. Aumento de metade em razao do reconhecimento das majorantes que se mostra adequado. A fracao acima do minimo justifica-se em razao de terem sido tres os roubadores, com utilizacao de tres armas de fogo, o que aumentou sobremaneira a periculosidade da empreitada criminosa. Mantem-se o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena. O comportamento de abordar as vitimas utilizando tres armas de fogo demonstra alto grau de coragem, ausencia de temibilidade e elevado risco para o seio social. Diverso de um roubo praticado apenas em concurso de agentes, a conduta daquele que empunha uma arma de fogo demonstra que o mesmo esta apto e pronto tambem a atirar, dai progredindo para crime mais grave, podendo alcancar o latrocinio, com isso ceifando uma ou varias vidas, o que justifica

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