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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 163
CNPJ/CPF no 09.610.626/0001-94 sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro teor da
sentenca proferida no evento n.o 14 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a
obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias,
observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme
requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor da parte
executada. Anoto que os Alvaras Judiciais foram expedidos nos autos no 0024252-16.2014.827.2729. Caso a constricao recaia
sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas quitadas. Honorarios ja foram pagos no ambito
administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o transito em julgado, procedam-se as
baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO
CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal 0038581-62.2016.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de VERA LUCIA
ZENSQUE FALCHIONE, CNPJ/CPF no 025.662.368-60 sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do
inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 54 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL . Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s)
conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor
da parte executada. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da Fazenda Publica Exequente para o levantamento do
valor de R$ 1.327,52 (um mil, trezentos e vinte e sete e cinquenta e dois centavos) com seu respectivo rendimento, penhorado
nestes autos no evento 48. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte
executada. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da PROCURADORIA MUNICIPAL para o pagamento dos
honorarios no valor de R$ 48,53 (quarenta e oito reais e cinquenta e tres centavos) EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em
favor da parte executada no valor de R$ 15,82 (quinze reais e oitenta e dois centavos) referente ao saldo residual. Havendo
renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e
arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal 5016667-56.2013.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de ROSIL CORREIA
DA SILVA, CNPJ/CPF no 389.011.961-15 sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro teor da
sentenca proferida no evento n.o 47 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a
obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias,
observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme
requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor da parte
executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao
ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada.
Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o
transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada
pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal 5000499-86.2007.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de EDILAY VIANA
VELAME, CNPJ/CPF no 550.501.666-91 sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro teor da
sentenca proferida no evento n.o 67 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a
obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL . Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s)
conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor
da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte

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