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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1671 SP) Processo 1003943-73.2019.8.26.0347 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Nome - W.R.S. - Vistos. De-se vista dos autos ao Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP) Processo 1003970-56.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B.F. - D.M.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente acao, declarando resolvido o contrato e consolidando nas maos da autora o dominio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensao liminar torna definitiva. Fica esclarecido que a resolucao do contrato nao exonera o devedor da responsabilidade por eventual saldo residual remanescente, nos termos do artigo 1o 5o, do Decreto-lei 911/69. Facultada a autora a venda e transferencia do bem nos termos contratuais. No mais, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em importancia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da divida/proveito economico obtido (R$ 11.509,03 fls. 31), nos moldes do artigo 85, 2o do NCPC. As verbas da condenacao serao corrigidas monetariamente. Com o transito em julgado, de-se vista dos autos a exequente para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG no 1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentenca, ainda que os processos de conhecimento sejam fisicos, deverao ser feitos mediante peticionamento eletronico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opcao Peticao Intermediaria de 1o Grau, categoria Execucao de Sentenca, classe 156 Cumprimento de Sentenca ou 157 Cumprimento Provisorio de Sentenca ou 12078 Cumprimento de Sentenca Contra a Fazenda publica. P.I.C. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1004012-08.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Star Training Center Formacao Profissional Ltda ME - Juliana Voltolini - Vistos. Fls. 49: retifique-se o polo ativo. No mais, aguarde-se manifestacao da autora em prosseguimento, pelo prazo suplementar de dez dias. No silencio, intime-se, por carta, para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extincao (artigo 485, 1o, do NCPC). Int.. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP) Processo 1004121-61.2015.8.26.0347 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A - Rocher Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda ME - Em face do aviso de recebimento negativo juntado a fls. 270/271 dos autos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 162755/MG), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 161997/MG) Processo 1004206-08.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Prefeitura Municipal de Matao - Pablo Aparecido Wilchenski - Vistos. Em face da contestacao apresentada, fls. 82/93, a replica pelo prazo legal. No mais, sem prejuizo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observancia as questoes de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinencia, sob a pena de indeferimento. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FABIO CESAR TRABUCO (OAB 183849/SP) Processo 1004274-55.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Roselaine Aparecida Roque dos Santos - Ciencia ao(a) autor(a) acerca do comprovante de pagamento juntado aos autos, fls. 57. Manifeste-se, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1004347-27.2019.8.26.0347 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Natalia Cristina do Nascimento - - Silvio Luiz do Nascimento - - Sonia Cardoso dos Santos Nascimento - Silvio de Jesus do Nascimento - Vistos. Aguarde-se manifestacao da autora pelo prazo suplementar de dez dias. Na inercia, intime-se a autora, por carta, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extincao (artigo 485, 1o, do Codigo de Processo Civil). Intime-se. - ADV: VINICIUS FERREIRA DE MORAES (OAB 355255/SP), RODRIGO MENDONCA (OAB 406214/SP) Processo 1004384-54.2019.8.26.0347 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Pires do Rio Cibraco Comercio e Industria de Ferro e Aco Ltda - Em Recuperacao Judicial - Vent Lar Industria e Comercio Ltda - Vistos. HOMOLOGO, para que produzam os legais e juridicos efeitos, o acordo de fls. 61/63, destes autos em que figuram como litigantes as partes supra mencionadas, suspendendo o andamento do presente feito pelo prazo necessario para cumprimento do acordado (artigo 922 do CPC). Anote-se. Intime-se. - ADV: MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP) Processo 1004430-43.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B.F. - J.V.O.M. - Tendo em vista o disposto no Provimento CSM no 2516/2019 providencie a exequente, no prazo de dez dias, a complementacao da taxa de pesquisa em R$ 3,80. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1004461-63.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Condominio - Condominio Edificio Villa Toscana - Elevadores Otis Ltda - Dessarte, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Codigo de Processo Civil, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar a re que providencie o restabelecimento do funcionamento seguro e confiavel do elevador, no prazo de sete dias uteis, sob pena de multa diaria no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Anoto que o prazo de sete dias uteis para cumprimento da medida ora concedida defragrar-se-a a partir da entrega do oficio a parte, com exclusao do dia do comeco e inclusao do dia correspondente ao termo final do prazo (artigos 224 e 231, 3o, do Codigo de Processo Civil). Frise-se que a dilacao do prazo da-se em razao da inviabilidade de impor-se um prazo exiguo, o qual poderia comprometer a qualidade do servico prestado e por em risco a seguranca dos condominos. A presente decisao servira como oficio, a ser entregue, pela parte autora, a re, comprovando-se nos autos, em dez dias. Sem prejuizo, cite-se, ficanda a re advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP) Processo 1004503-49.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Fabiano Domingos Cardoso - Anhanguera Educacional Participacoes S/A - Ciencia ao interessado acerca do comprovante de pagamento juntado a fls. 262 dos autos. - ADV: EDERSON GOMES BICUDO (OAB 383496/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP) Processo 1004563-85.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Protesto Indevido de Titulo - Marcos Roberto Garcia - Iob Informacoes Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda - Vistos. Fls. 47/48 e 61/62: ciencia ao autor. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestacao. Int.. - ADV: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP) Processo 1004791-60.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Agua - Clodoaldo da Silva Mello - Aguas de Matao S.a - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a requerida, por intermedio de carta registrada, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias

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