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Diário RO - Justiça

832DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
1o JUIZADO ESPECIAL CIVEL 
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Comarca de Rolim de Moura
Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, 
CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 34422268Processo no 7005280-81.2018.8.22.0010
CLASSE PROCESSUAL: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO 
JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
ASSUNTO: [Indenizacao por Dano Material, Fornecimento de 
Energia Eletrica]
REQUERENTE(S): Nome: JOSE PINTO DE OLIVEIRA
Endereco: linha164 km 13,5 sul, s/n, setor rural, Rolim de Moura - 
RO - CEP: 76940-000
Advogado: OZIEL SOBREIRA LIMA OAB: RO0006053 Endereco: 
desconhecido 
REQUERIDO(A)(S): Nome: CENTRAIS ELETRICAS DE 
RONDONIA SA CERON
Endereco: RUA CORUMBIARIA, 4220, CENTRO, Rolim de Moura 
- RO - CEP: 76940-000
Advogado: BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO 
SARMENTO OAB: RO0005462 Endereco: Avenida dos Imigrantes, 
4137, Industrial, Porto Velho - RO - CEP: 76821-063 
VALOR DA CAUSA: R$ 10.620,00
DECISAO 
Defiro a gratuidade recursal, pois que milita em favor do autor, 
lavrador aposentado que declara que as custas e honorarios 
poderiam prejudicar o seu sustento ou o da sua familia, presuncao 
de veracidade acerca da hipossuficiencia.
Assim, tendo em vista o que sobre a tempestividade se certificou, 
recebo o recurso, reconhecendo nele aptidao para produzir tao so 
o efeito devolutivo (art. 43, da Lei n 9099/95).
Intime-se para contrarrazoes. Decorrido o prazo, encaminhem-se 
os autos ao e. Colegio Recursal.
Serve este como MANDADO /CARTA/CARTA PRECATORIA.
Rolim de Moura, RO, Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2018
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Comarca de Rolim de Moura
Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, 
Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 
3442-2268Processo no 7005541-46.2018.8.22.0010
CLASSE PROCESSUAL: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO 
JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
ASSUNTO: [Indenizacao por Dano Material, Fornecimento de 
Energia Eletrica]
REQUERENTE(S): Nome: EDMUNDO PALMEIRA DE 
ALBUQUERQUE
Endereco: linha 184 km 10,5 lado sul, s/n, setor rural, Rolim de 
Moura - RO - CEP: 76940-000
Advogado: OZIEL SOBREIRA LIMA OAB: RO0006053 Endereco: 
desconhecido 
REQUERIDO(A)(S): Nome: CENTRAIS ELETRICAS DE 
RONDONIA SA CERON
Endereco: Rua Corumbiara esquina com a Avenida Curitiba,, s/n, 
centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000
Advogado: BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO 
SARMENTO OAB: RO0005462 Endereco: Avenida dos Imigrantes, 
4137, Industrial, Porto Velho - RO - CEP: 76821-063 
VALOR DA CAUSA: R$ 9.515,00
DECISAO 
Defiro a gratuidade recursal, pois que milita em favor do autor, 
lavrador aposentado que declara que as custas e honorarios 
poderiam prejudicar o seu sustento ou o da sua familia, presuncao 
de veracidade acerca da hipossuficiencia.
Assim, tendo em vista o que sobre a tempestividade se certificou, 
recebo o recurso, reconhecendo nele aptidao para produzir tao so 
o efeito devolutivo (art. 43, da Lei n 9099/95).
Intime-se para contrarrazoes. Decorrido o prazo, encaminhem-se 
os autos ao e. Colegio Recursal.
Serve este como MANDADO /CARTA/CARTA PRECATORIA.
Rolim de Moura, RO, Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2018
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Comarca de Rolim de Moura
Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Forum Eurico Soares Montenegro, Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, 
CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 34422268Numero do processo
7003361-57.2018.8.22.0010
Classe/Acao
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE(S): Nome: ERLANDES OLIVEIRA MARTINS
Endereco: Avenida Fortaleza, 5183, Centro, Rolim de Moura - RO 
- CEP: 76940-000
Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA SANTOS - 
RO8790
EXECUTADO(A)(S): Nome: RODRIGO PEREIRA CYSNEIROS
Endereco: AV. BOA VISTA, 4675, CENTRO, Rolim de Moura - RO 
- CEP: 76940-000
Nome: PATRICIA LOPES GAZANI
Endereco: AV. MACAPA, 3620, JARDIM TROPICAL, Rolim de 
Moura - RO - CEP: 76940-000
Nome: DIEGO ROGER DE ARAUJO MONTEIRO
Endereco: AV. FORTALEZA, 5503, CENTRO, Rolim de Moura - 
RO - CEP: 76940-000
VALOR DA CAUSA: R$ 610,34 
DESPACHO 
Defiro, pesquise-se tao so perante o INFOSEG sobre o paradeiro 
de Patricia Lopes Gazani1.
Vindo aos autos, Cite-se a executada2 (Lei no 9.099/95, art. 53 e ) 
para que em tres dias efetue o pagamento da divida (CPC/2015, 
art. 829).
Intime(m)-se-o(a)(s) tambem do teor do art. 774, inc. V, do 
CPC/20153, e das consequencias do descumprimento dele (idem, 
paragrafo unico)4. 
Transcorridos os prazos sem que haja quitacao da divida ou 
indicacao de bens, proceda-se a penhora, oportunidade em que o 
Sr. Oficial de Justica intimara o(a)(s) executado(a)(s) a, querendo, 
opor(em) embargos5 no prazo de quinze dias6.
Infrutifera a medida acima e havendo solicitacao do(a)(s) credor(a)
(s), diligenciem-se perante o Bacenjud, transferindo-se o valor 
objeto do bloqueio e expedindo-se alvara acaso nao haja embargos 
ou sejam eles rejeitados, e o Renajud.
Serve este de MANDADO /CARTA/CARTA PRECATORIA/OFICIO 
etc.
Rolim de Moura, RO, Terca-feira, 22 de Janeiro de 2019
EDUARDO FERNANDES RODOVALHO DE OLIVEIRA
Juiz(a) de Direito
___________________
1 Quanto ao de Rodrigo Pereira Cysneiros, a Oficiala de Justica ja 
o declinou (id 20818933), e enquanto assim permanecer (preso) 
impedido de ser parte em demandas a tramitar por aqui (art. 8o da 
Lei n 9.099/95). Por fim, nada ha nos autos a autorizar a demanda 
em face de Diego Roger de Araujo Monteiro.
2 Formulada proposta de autocomposicao, certifique-se-a no 
MANDADO (CPC/2015, art. 154, inc. VI); ENUNCIADO 5  A 
correspondencia ou contra-fe recebida no endereco da parte e 
eficaz para efeito de citacao, desde que identificado o seu recebedor 
(FONAJE).
3Art. 774. Considera-se atentatoria a dignidade da justica a conduta 
comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, nao indica 
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