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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 4200 SP), IAGO OBERLANDER ERBELLA (OAB 411872/SP) Processo 0024808-87.2016.8.26.0041 - Execucao Provisoria - Regime Inicial - Fechado - Justica Publica - JONATHAN MARTINS DE AGUIAR - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (tres) dias. - ADV: HILTON TOZETTO (OAB 128361/SP) Processo 7014405-54.2009.8.26.0050 - Execucao Provisoria - Semi-aberto - Justica Publica - Ricardo Eufrasio Pereira - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de Ricardo Eufrasio Pereira, MTR: 530272-4, RG: 46337233, RGC: 46337233, RJI: 170144321-61, recolhido no(a) Centro de Progressao Penitenciaria de Pacaembu, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: TATIANA SOARES DA MATA (OAB 210836/SP) JUIZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUCAO CRIMINAL DEECRIM 5a RAJ JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO ESCRIVA(O) JUDICIAL LUCILENE SOARES SALA FERRO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0404/2019 Processo 0000583-66.2017.8.26.0041 - Execucao da Pena - Semi-aberto - J.P. - E.O.S. - Assim, diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Eldan Oliveira dos Santos, MT: 973947, RG: 4687418-BA, RJI: 170505398-68, recolhido no(a) Penitenciaria de Lucelia, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execucoes Penais. Indefiro a progressao do sentenciado para o regime aberto, com base no artigo 112 da LEP que proibi a progressao por salto sendo necessario que primeiro o apenado passe pelo regime intermediario onde sera analisada a presenca de meritos para eventual progressao ao regime aberto, assim tambem decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justica: Sumula 491 -E inadmissivel a chamada progressao per saltum de regime prisional. (Sumula 491, TERCEIRA SECAO, julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012). - ADV: SANDRA MARLI GONZAGA FERREIRA LEO (OAB 379528/SP) Processo 0003562-98.2017.8.26.0041 - Execucao Provisoria - Livramento Condicional - Justica Publica - THALES BISPO PIROLA - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (tres) dias. - ADV: JONAS LEMES CORREIA (OAB 322170/SP) Processo 0011239-93.2018.8.26.0996 - Execucao Provisoria - Semi-aberto - Justica Publica - ALAN FERREIRA BENEDITO - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ALAN FERREIRA BENEDITO, MT: 257.151-1, RG: 33.815.441, RGC: 51281768, RJI: 170535445-52, recolhido no(a) Penitenciaria de Marilia - Anexo Penitenciario, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execucoes Penais. - ADV: LUIZ GUSTAVO TRAVIZANUTO MANSUR (OAB 253358/SP) Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO MICHEL FERES ESCRIVA(O) JUDICIAL HELIO BERGAMASCO JUNIOR EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0266/2019 Processo 0001211-56.2018.8.26.0482 (processo principal 0025500-24.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca - Estabelecimentos de Ensino - Giovanna Alves Tome da Silva - UNIESP - FACULDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE - FAPEPE - Vistos. Reitere-se o oficio enviado a Caixa Economica Federal, solicitando urgencia na resposta. Int. - ADV: MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), RICARDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (OAB 327765/SP), YNGRID SGRIGNOLI GONZALEZ (OAB 398314/SP), THAINA MAYUMI CARDUCCI NABETA (OAB 399554/SP), NATALIA AGOSTINHO BOMFIM ROCHA (OAB 381095/SP) Processo 0003324-46.2019.8.26.0482 (processo principal 1007130-09.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca - Pagamento - Raul Assef Delorenzo Barreto - H.Y.R.R. - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistencia da acao formulado pela parte exequente (fl.58), para que produza seus juridicos e legais efeitos e, com fundamento legal no artigo 775 do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente acao de execucao de titulo extrajudicial que R. A. D. B. move em face de H. Y. R. R. Libere-se a restricao RENAJUD (Fls. 27) Concordes, certifique-se de imediato o transito em julgado, facam-se as anotacoes e comunicacoes necessarias e, a seguir, remetam-se os autos a competente fila de arquivamento, com as formalidades legais. P.R.I. - ADV: BRUNO NICHIO GONCALVES DE SOUZA (OAB 277021/SP), RUBINEI CARLOS CLAUDINO (OAB 124677/SP) Processo 0007169-86.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Seguro - Zurich Seguros - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Vistos. Certifique-se o transito em julgado da sentenca. Para regular levantamento do(s) valor(es) depositado(s) judicialmente, considerando os termos do Comunicado Conjunto no 749/2019 (DJE 19/06/2019 Caderno Administrativo), que ampliou a utilizacao do Modulo de Levantamento Eletronico do Portal de Custas Recolhimentos e Depositos, devera o interessado seguir os seguintes passos: Proceder ao download do formulario: http://www.tjsp.jus.br/Download/ Formularios/FormularioMLE.Docx, bastando que cole o link indicado no navegador. Apos o preenchimento, devera ser juntado no processo o formulario devidamente preenchido no qual constarao as opcoes escolhidas pela parte para levantamento. Com a juntada do formulario, fica desde ja deferida a expedicao do Mandado de Levantamento Eletronico (Portal de Custas) pela serventia. Apos a elaboracao do mandado, a serventia juntara nos autos, copia da solicitacao cadastrada o que permitira ao advogado/parte tomar ciencia da expedicao e acompanhar sua elaboracao. Confeccionado o mandado pela serventia, este sera conferido e apos encaminhado ao juiz para assinatura. Ultrapassadas todas essas fases o mandado de levantamento eletronico sera automaticamente encaminhado ao banco para eventual levantamento. Observe que com tal procedimento sera desnecessario o comparecimento do advogado em balcao para retirada de qualquer guia. Eventuais inconsistencias quanto as informacoes prestadas pela parte interessada ou indicadas pelo banco, de comunicada via ato ordinario/carta de intimacao paras as devidas providencias. Anoto, por oportuno, que opcao pelo recebimento diretamente na boca do caixa apenas sera possivel se o valor a ser recebido for inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Por fim, considerando-se que eventuais discussoes sobre valor residual ou outros requerimentos deverao ser postulados em sede propria de cumprimento de sentenca, facam-se as comunicacoes e anotacoes necessarias quanto ao presente processo de conhecimento e, na sequencia, remetam-se os autos a competente fila de arquivamento, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 0007543-39.2018.8.26.0482 (processo principal 0022491-54.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca - Acidente de Transito - Izabela Sian Silveira - Vistos. Esgotadas todas as possibilidades para localizacao de bens da parte devedora, bem como em respeito aos principios norteadores do Juizado Especial Civel, mormente, a celeridade processual, com fundamento

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