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Diário MT - Tribunal de Contas

da Fonte de Recursos, constante na Clausula Segunda, face o exaurimento da fonte primitiva
diante da previsao orcamentaria deficiente, passando a vigorar da seguinte forma:
3.

Onde se le:

[...]
06. Secretaria Municipal de Saude
06.001. Secretaria de Saude
06.001.10.302.0012.2.209.3.3.90.39.00.00. Outros Servicos de Terceiros
 Pessoa Juridica
Fonte de Recurso: 12  Receitas de Impostos e de Transferencias de
Impostos - SAUDE
4.

Leia-se:

[...]
06. Secretaria Municipal de Saude
06.001. Secretaria de Saude
06.001.10.302.0012.2.209.3.3.90.39.00.00. Outros Servicos de Terceiros

Portaria n.o 100/2019
O Sr. Mauro Rui Heisler, Prefeito do Municipio de Brasnorte, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei,
RESOLVE
ARTIGO 1o - Designar o Sr. Vilmar de Almeida, servidor concursado no
cargo de Fiscal Tributario de Obras e Postura, para exercer a partir desta data a funcao de Diretor
de Gestao - Receitas Municipais, recebera pela funcao o valor correspondente a uma DAS VI, e
ficara lotado na Secretaria Municipal de Financas.
ARTIGO 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte  MT, ao Primeiro dia do
mes de Marco do ano de Dois Mil e Dezenove.
Publique-se, Registre-se e Comunique-se;

 Pessoa Juridica
Fonte de Recurso: 310  RECURSOS LIVRES  Sem Detalhamento de
Destinacao de Recursos  Exercicios Anteriores.

MAURO RUI HEISLER
Prefeito do Municipio de Brasnorte

CLAUSULA TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE
Permanecem inalteradas as demais clausulas do termo de Contrato n.
0087/2018, que nao colidirem com o disposto neste Apostilamento.
CLAUSULA QUARTA - DA LEGALIDADE
O presente Termo de Apostilamento e amparado pelo Art. 65,  8o da Lei
8.666/93.

Portaria no 102/2019
O Sr. Mauro Rui Heisler, Prefeito do Municipio de Brasnorte, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei,
RESOLVE

CLAUSULA QUINTA - DO FORO
Elegem o Foro da Comarca de Brasnorte-MT, para dirimir quaisquer
duvidas que surgirem oriundas do presente Termo de Apostilamento.

ARTIGO 1o - Revogar a Portaria n 136/2017 que concedia a servidora
Sr.a Euda Eli da Silva, licenca para assuntos particulares.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 03
(tres) vias de igual teor e forma na presenca de 02 (duas) testemunhas.

ARTIGO 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.

Brasnorte-MT, 29 de Marco de 2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte  MT, ao Primeiro dia do
mes de Marco do Ano de Dois Mil e Dezenove.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
PREFEITO: MAURO RUI HEISLER
CONTRATANTE

Publique-se, Registre-se e Comunique-se
MAURO RUI HEISLER
Prefeito do Municipio de Brasnorte

CLINICA MEDICA BRASNORTE EIRELI
CNPJ: 17.987.543/0001-47
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:

Portaria no 103/2019
O Sr. Mauro Rui Heisler, Prefeito do Municipio de Brasnorte, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei,

Nome...........................................Nome...........................................
CPF..............................................CPF..............................................

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

RESOLVE



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

 Pagina 38

Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

ARTIGO 1o - Prorrogar o prazo da Portaria 092/2019- Artigo 2o, para
mais 30 (trinta) dias, conforme solicitacao da Comissao de Sindicancia, nomeados pela portaria
citada acima que compoe a Comissao de Sindicancia destinada a destinada a apurar os fatos
ocorridos na Secretaria Municipal de Saude, de acordo com o oficio no 053/SMS /2019, sobre a
servidora Marcia Maria Maximo  Tecnica da Saude.

Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte  MT, aos Quatro dias do
mes de Marco do Ano de Dois Mil e Dezenove.
Publique-se, Registre-se e Comunique-se
MAURO RUI HEISLER
Prefeito do Municipio de Brasnorte

ARTIGO 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte  MT, ao Primeiro dia do
mes de Marco do Ano de Dois Mil e Dezenove.
Publique-se, Registre-se e Comunique-se
MAURO RUI HEISLER
Prefeito do Municipio de Brasnorte

Portaria n.o 104/2019
O Sr. Mauro Rui Heisler, Prefeito do Municipio de Brasnorte, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei,
RESOLVE
ARTIGO 1o - Nomear a Comissao para Criacao do Regimento Interno do
Hospital Municipal de Brasnorte, de acordo com Oficio no 026/2019/HSM, ficando assim composto:
 Alerson Luiz Wagner  CPF 850.040.811-15  Diretor do Hospital.
 Alexandra Cabulon da Silva  CPF 867.402.291-04  Agente de
Infraestrutura, Limpeza.
 Andreia Cristina Martendal  CPF 000.973.391-48  Tecnico da Saude,
Enfermagem.
 Eberson Antonio Vogel  CPF 820.545.250-49  Especialista em
Saude, Enfermeiro.
 Fernanda Wenner do Prado Brepohl  CPF 381.831.018-10  Diretora
da Distribuicao de Medicamentos.
 Isabela Yumi Umemura  CPF 055.199.409-67  Especialista em
Saude, Enfermeiro.
 Janete Ribeiro de Souza  CPF 907.432.701-00  Tecnico da Saude,
Enfermagem.
 Michele Becker Mayer  CPF 025.560.241-35  Especialista em
Saude, Enfermeiro.
 Paulo Cesar Akira Ynoue  CPF 362.633.461-91  Medico.
 Rafael Kmiecik  CPF 028.003.429-60  Medico.
 Renata dos Santos Silva  CPF 894.551.851-72  Especialista em
Saude, Enfermeiro.
 Rodrigo Antonio Postal  CPF 003.956.931-44  Especialista em
Saude, Bioquimico.
 Rosangela Daniela Pazdiora  CPF 008.673.790-22  Especialista em
Saude, Enfermeiro.
 Sandra Andreia Pereira da Silva  CPF 965.674.141-20  Tecnico da
Saude, Enfermagem.
 Sergia Melissa Taborda  CPF 035.198.431-37  Especialista em
Saude, Enfermeira.
 Sirlei Fagundes da Silva  CPF 838.731.202-91  Agente de
Infraestrutura, Cozinha.
 Welma de Moura  CPF 967.014.551-15 - Diretora do Centro Cirurgico.

Portaria no 107/2019
O Sr. Mauro Rui Heisler, Prefeito do Municipio de Brasnorte, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei,
RESOLVE
ARTIGO 1o - Conceder nos termos da Lei 043/2011, artigo 121,122,123,
03 (tres) meses de Licenca Premio, ao servidor no periodo de 07/03/2019 a 04/06/2019:
Matricula
Nome
Periodo Aquisitivo
658
Paulo Donizete Lopes
04/07/2011 a 02/07/2016

ARTIGO 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte  MT, aos Sete dias do
mes de Marco do Ano de Dois Mil e Dezenove.
Publique-se, Registre-se e Comunique-se
MAURO RUI HEISLER
Prefeito do Municipio de Brasnorte

Portaria no 108/2019
O Sr. Mauro Rui Heisler, Prefeito do Municipio de Brasnorte, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei,
RESOLVE
ARTIGO 1o - Alterar a portaria no 085/2019 que nomeia o servidor Sr.
Robson da Silva Rocha para o cargo de Coordenador da Seguranca das Casas de Apoio ao
Idoso e Casa Lar. O servidor passara a exercer o cargo de Encarregado da Seguranca das
Casas de Apoio ao Idoso e Casa Lar, recebendo pela funcao o valor correspondente a uma DAS
I, e ficara lotado na Secretaria Municipal de Assistencia Social.
ARTIGO 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte  MT, aos Sete dias do
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