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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 823 MARIA LAURA P. R. BATISTA NOGUEIRA (OAB 321135/SP), JANAINA APARECIDA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 339689/ SP), SILVIA POMPEU DE ALMEIDA (OAB 325941/SP), ALEXANDRUS ENDRIGO DA SILVA REIS (OAB 328079/SP), ALAN HUMBERTO JORGE (OAB 329181/SP), MARIA JOSE NUNES DE ALMEIDA (OAB 334040/SP), BARBARA CAROLINE DIAS FAZANI (OAB 336416/SP), SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 352103/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO (OAB 345970/SP), CAROLINE SCUDELER DE MORAES (OAB 347465/SP), EDNEI JOSE DE ALMEIDA (OAB 350406/SP), MIRIA VERDADEIRO DE CAMARGO (OAB 350505/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), FABIO BIANCALANA (OAB 165453/ SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), FABIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), SILVIA COSTA SZAKACS PIROLI (OAB 159163/SP), LIDIA OLIVIERI OLIVEIRA MATIUZO (OAB 162936/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), ALESSANDRO BENEDITO DESIDERIO (OAB 152377/SP), SHEILA CRISTINE DE ARAUJO SILVA GOYA (OAB 171219/SP), MARCELO ANTONIO TURRA (OAB 176950/SP), HAILTON RIBEIRO DA SILVA (OAB 17998/SP), FABIO LUIS RODRIGUES SEIXAS (OAB 182182/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP), SERGIO GONINI BENICIO (OAB 195470/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/ SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), JOSE GERALDO DE PONTES FABRI (OAB 11453/SP), JOAO PAULO DE MELLO OLIVEIRA (OAB 114854/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), MATEUS JACO HESSEL (OAB 12060/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP), FABIO GUARDIA MENDES (OAB 152328/SP), HAILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO (OAB 138203/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), AMANDA RAMOS GIANONI FILIPPIN (OAB 143172/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB 146878/SP), MARCELO CHAVES JARA (OAB 147825/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), KARINE GONCALVES SCARANO (OAB 258005/SP), SAULO HERNANDES (OAB 94524/SP), MIGUEL ALEIXO MACHADO (OAB 62370/SP), ROSANA APARECIDA GEMIGNANI DE OLIVEIRA MAIA (OAB 63359/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB 89211/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA (OAB 92137/SP), FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GERALDO CORREA FRANCO NETO (OAB 257646/ SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), HOMERO HENRIQUE GALASTRI BARBOSA ROMAO (OAB 266137/SP), MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 267213/SP), LUIS FERNANDO OSHIRO (OAB 196834/SP), ANDERSON ANTONIO HERGESEL (OAB 228984/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), RICARDO LAVEZZO ZENHA (OAB 200915/SP), DANILO WINCKLER (OAB 204264/SP), EDUARDO MACEDO LEME TATIT (OAB 206948/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), HELIO DA SILVA SANCHES (OAB 224750/SP), JOSE PAULO MOUTINHO FILHO (OAB 58739/SP), RENATO JOSE ROZA (OAB 236474/SP), FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI (OAB 245061/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA (OAB 249547/SP), JOAO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP) Processo 1006347-40.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Vania Cristina de Assis Oliveira - Certifico e dou fe que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Fica(m) o(a)(s) requerido(a)(s) intimado(a)(s) para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazoes a apelacao interposta as fls. retro (art. 196, inc. XXVIII, das NSCGJ). - ADV: DHAIANNY CANEDO BARROS FERRAZ (OAB 197054/SP) Processo 1006528-41.2019.8.26.0269 - Habilitacao de Credito - Concurso de Credores - Mizael Soares de Meira - Agricola Almeida Ltda - - Agro Industrial Vista Alegre Ltda - PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Fls. 30/31: vista a parte autora. - ADV: ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP) Processo 1006781-29.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Civel - Repeticao de indebito - Rubens Correa Cardoso - Servico de Previdencia Municipal - Seprem e outro - Necessaria a inclusao da Prefeitura Municipal de Itapetininga no polo passivo da lide em observancia a Sumula 447 do STJ, que se aplica aos Municipios por forca do artigo 158, inciso I da CF. 2. Proceda-se a Serventia a retificacao do polo passivo da presente acao junto ao Sistema SAJ. 3. Sem prejuizo, providencie o requerente, em 10 dias, o deposito da despesa para citacao. Int. - ADV: LAIS APARECIDA SANTOS VIEIRA (OAB 108582/ SP), JOSE TEODORO CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP), ISAAC AUGUSTO SALIM DE CARVALHO (OAB 313307/SP), NATALIA CARDILO DE OLIVEIRA GOUVEIA (OAB 318067/SP) Processo 1008095-10.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Civel - Provas em geral - D.S.I.E. - D.B.M.I. - - N.G.C. - - C.L.M. - 1. Fls. 187/200 - recebo como aditamento a inicial. Retifique-se o objeto da acao e o valor da causa junto ao Sistema SAJ. 2. Providencie o(a) requerente o deposito da diligencia do oficial de justica, no prazo de 15 dias. 3. Com o recolhimento, diante das especificidades da causa; visando adequar o rito processual as necessidades do conflito e visando a celeridade processual, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (NCPC, art.139, II e V). 4. Cite-se para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis, devendo a Serventia observar o teor da decisao de fl. 186. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial.A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. - ADV: FABIANO CERQUEIRA SILVA (OAB 261326/SP) Processo 1008976-84.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Camila Barbosa dos Santos - Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 98 do CPC.Anote-se. Retifique-se aclasse processual, porquanto equivocadamente cadastrado pelo procurador da autora. Deixo de designar audiencia, com fundamento no artigo 334, 4o, inciso II do CPC. Os documentos que instruem os autos nao sao suficientes para conferir a plausibilidade aos argumentos da parte autora, em especial o indeferimento do pedido administrativo do beneficio. Os fatos sao controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob crivo do contraditorio. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela pleiteada. Nos termos da Recomendacao Conjunta no 01, de 15 de dezembro de 2015 do Conselho Nacional de Justica e ainda o disposto no artigo 139, VI do Codigo de Processo Civil e Enunciado no 35 da ENFAM, determino, desde ja, a realizacao de prova pericial medica, para tanto, nos termos daResolucao 305/2014, do Conselho da Justica Federal, nomeio o medico Dr. Dirceu Albuquerque Doretto . Proceda a serventia ao cadastramento do perito como terceiro vinculado ao processo e intime-o para designar data para realizacao da pericia. Designada a data, intime-se a parte autora ao comparecimento, consignando-se que devera apresentar todas as receitas, exames, declaracoes e outros documentos medicos que possam interessar a pericia, sob pena de preclusao da prova. Faculto a parte autora a indicacao de assistente tecnico, no prazo legal, ficando, desde ja autorizada a geracao de

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