Busca de Diários Oficiais


Diário RS - Diário Oficial

consideradas as
redes de Servicos Publicos Estaduais.
 2o O municipio que se emancipar a partir da data de publicacao deste Decreto integrara o COREDE a que pertencer o
municipio de origem, salvo aquele que for limitrofe a outro Conselho, caso em que podera optar por este, com a aprovacao da
Camara de Vereadores.
Art. 4o Quando da criacao, da fusao ou do desmembramento de COREDEs, bem como da mudanca de municipio de um
COREDE para outro, hipoteses previstas nos arts. 2o e 3o deste Decreto, tal ato devera ser formalizado junto a Secretaria de
Governanca e Gestao Estrategica, ou aquela que lhe suceder.
 1o Nestes casos deverao ser consideradas as Bacias Hidrograficas abrangidas pela area das respectivas regioes e
municipios.
Art. 5 Fica facultado aos COREDEs agruparem-se por Regioes Funcionais de Planejamento, hipotese em que devera ser um
representante para cada agrupamento.
Art. 6 As Regioes Funcionais de Planejamento sao nove, a saber:
I  Regiao Funcional 1 abrange os COREDEs: Centro Sul, Metropolitano Delta do Jacui, Paranhana Encosta da Serra, Vale do
Cai e Vale do Rio dos Sinos;
II  Regiao Funcional 2 abrange os COREDEs: Vale do Rio Pardo e Vale do Taquari;
III  Regiao Funcional 3 abrange os COREDEs: Campos de Cima da Serra, Hortensias e Serra;
IV  Regiao Funcional 4 abrange o COREDE Litoral;
V  Regiao Funcional 5 abrange o COREDE Sul;
VI  Regiao Funcional 6 abrange os COREDEs: Campanha e Fronteira Oeste;
VII  Regiao Funcional 7 abrange os COREDEs: Celeiro, Fronteira Noroeste, Missoes e Noroeste Colonial;
VIII  Regiao Funcional 8 abrange os COREDEs: Alto Jacui, Central, Jacui Centro e Vale do Jaguari; e
IX  Regiao Funcional 9 abrange os COREDEs: Alto da Serra do Botucarai, Medio Alto Uruguai, Nordeste, Norte, Producao e Rio
da Varzea.
Art. 7o Para a criacao de um novo COREDE exige-se que ele esteja territorialmente circunscrito a apenas uma Regiao Funcional
de Planej
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.