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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 231 Joao Pessoa, terca-feira, 11 de dezembro de 2018 Pagina 56
ADVOGADO: NAO CONSTA 
PROCEDENCIA: BAYEUX  PB
SENTENCA
[...] Isto Posto e tudo mais que dos autos consta e principios de direito aplicaveis a especie, declaro por sentenca como nao 
prestadas as contas do orgao de direcao municipal de Bayeux-PB do Partido Politico acima nominado referente ao exercicio de 2017 e faco 
com base no art.30, Inciso IV da Lei 9.504/1997 para que surtam os efeitos legais, notadamente o que preconiza o art. 48  2o da Resolucao 
TSE no 23.546/20172.
Proceda a escrivania as anotacoes e comunicacoes de praxe. 
Com o transito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuicao e demais cautelas de estilo.
 P.R.I. 
Bayeux  PB, 10 de dezembro de 2018. 
Francisco Antunes Batista. 
Juiz Eleitoral.
SENTENCA
PRESTACAO DE CONTAS no 18-79.2018.6.15.0061   CLASSE 25
INTERESSADO: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
INTERESSADO: JOSINALDO AURELIANO, PRESIDENTE
INTERESSADO: JOSE MARCILIO CORREIA DA SILVA, TESOUREIRO
ADVOGADO: NAO CONSTA 
PROCEDENCIA: BAYEUX  PB
SENTENCA
[...] Isto Posto e tudo mais que dos autos consta e principios de direito aplicaveis a especie, declaro por sentenca como nao 
prestadas as contas do orgao de direcao municipal de Bayeux-PB do Partido Politico acima nominado referente ao exercicio de 2017 e faco 
com base no art.30, Inciso IV da Lei 9.504/1997 para que surtam os efeitos legais, notadamente o que preconiza o art. 48  2o da Resolucao 
TSE no 23.546/20172.
Proceda a escrivania as anotacoes e comunicacoes de praxe. 
Com o transito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuicao e demais cautelas de estilo.
 P.R.I. 
Bayeux  PB, 10 de dezembro de 2018. 
Francisco Antunes Batista. 
Juiz Eleitoral.
63a Zona Eleitoral
Atos Judiciais - Sentencas
PUBLICACAO DE SENTENCA
Processo no AP no 233-20.2016.6.15.0063  Classe 4
Natureza: Acao Penal
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