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Diário MT - Justiça

sentido de que o reconhecimento da prescricao intercorrente exige a 
comprovacao da inercia e da desidia do exequente, o que nao ocorreu no 
caso. 3. Ademais, alterar o entendimento do acordao recorrido, de que 
nao houve inercia do ente publico, demanda reexame de fatos e provas, o 
que e vedado em razao do obice da Sumula 7 do STJ. 4. Agravo Interno 
nao provido (AgInt nos EDcl no REsp 1767145/RS, Rel. Ministro HERMAN 
BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 01/07/2019)  
Dessa forma, sendo insuscetivel de revisao o entendimento do orgao 
fracionario deste Tribunal por demandar o reexame do conjunto 
fatico-probatorio dos autos, vedada esta a analise da referida questao 
pelo STJ, o que obsta a admissao recursal. Posto isso, nego seguimento 
ao Recurso Especial. Publique-se. Cumpra-se. Cuiaba/MT, 09 de setembro 
de 2019. Desa. MARIA HELENA G. POVOAS, Vice-Presidente do Tribunal 
de Justica. IV
Intimacao Classe: CNJ-50 APELACAO CIVEL
Processo Numero: 0001960-60.2005.8.11.0025
Parte(s) Polo Ativo:
JUVENAL PEZOLATO (APELANTE)
WALTER SERGIO PEZOLATO (APELANTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
MARCO ANTONIO PIZZOLATO OAB - SP68647-O (ADVOGADO)
ANDERSON WIEZEL OAB - SP110778-O (ADVOGADO)
Parte(s) Polo Passivo:
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 28 de 195
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