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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 128 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 014. HABILITACAO 0057114-96.2017.8.19.0000 Assunto: Sucessao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0009511-04.1992.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00563056 - REQTE: ORLANDO SILVA CORREA JUNIOR REQTE: bianca correa ribeiro ADVOGADO: ORLINDO ELIAS FILHO OAB/RJ-016748 ADVOGADO: CAROLINA FERREIRA GOMES OAB/RJ-151685 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Sao devidas as despesas decorrentes do pedido de habilitacao, eis que nao causadas pelo sucumbente, que poderao ser compensadas, conforme fls.53 e 55. Por outro lado, o mesmo nao ocorre com as despesas judiciais finais (diferenca de taxa judiciaria), que nao poderao ser cobradas dos habilitantes, a luz do principio da causalidade. 015. HABILITACAO 0066345-50.2017.8.19.0000 Assunto: Sucessao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0010360-39.1993.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00649460 - REQTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA SA REQTE: ANA CRISTINA SA FISCHER ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO OAB/RJ-089195 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 16. 016. HABILITACAO 0040845-79.2017.8.19.0000 Assunto: Sucessao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0028775-60.1999.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00401038 - REQTE: ELENICE BAPTISTA COSTA ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE OAB/RJ-025164 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Considerando a informacao da existencia de bens e de inventario em curso (fls. 03), proceda a requerente a regularizacao de sua peca inicial, vez que a sucessao de Lahyr Costa deve se dar por seu espolio. Regularize-se, no prazo de 15 dias. Apos, apreciarei a impugnacao do ERJ (fls. 14/18). 017. HABILITACAO 0034580-61.2017.8.19.0000 Assunto: Sucessao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0009511-04.1992.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00337176 - REQTE: ROGERIO MAURO DAVOLA ADVOGADO: CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS OAB/RJ-158473 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 50 - Ao Ministerio Publico. Apos, retornem a conclusao do Exmo. Sr. Desembargador Presidente para decisao. id: 2913209 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. ACAO RESCISORIA 0000646-49.2016.8.19.0000 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0039459-84.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00006260 - AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO REU: DAIGO SANTOS JORDAO REU: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO DE CASTRO REU: DENISE MOTTA DE SOUZA REU: ANDIARA PEREIRA DA SILVA REU: MARIA ELIANE ADELINO PONTES REU: MARIA EUGENIA DE MELO DUARTE PESSOA REU: ANTONIO CARLOS TORRES ADVOGADO: GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE OAB/RJ-101199 Relator: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DECISAO: Diante da admissao do Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas no 30387-03.2017.8.19.000, cuja discussao envolve a materia levantada na presente Acao Rescisoria, suspendo o presente feito ate decisao final da controversia pela Secao Civel Comum, na forma do artigo 313, IV, do Codigo de Processo Civil. 002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0004871-44.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0073837-93.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00049169 - IMPETRANTE: ALTHAIA S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA OAB/RJ-107016 ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: PAOLA JORGE PRADO OAB/RJ-210891 IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0073837-93.2017.8.19.0000 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EMENTA: MANDADO DE SEGURANCA. DECISAO JUDICIAL MONOCRATICA EM AGRAVO, QUE LHE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO. MANEJO DO RECURSO APROPRIADO (AGRAVO INTERNO). POSSIBILIDADE, EM TESE, DE SE PEDIR EFEITO SUSPENSIVO EM TAL RECURSO, COM BASE NO ART. 995, DO CPC/2015 - O QUE NAO FOI FEITO NA ESPECIE. PRECEDENTES. ALEGACAO DE TERATOLOGIA DA DECISAO QUE NAO SE SUSTENTA. DECISAO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA. TESES TRAZIDAS PELA IMPETRANTE CUJAS CONSTATACOES DEMANDAM ACURADA DILACAO PROBATORIA - O QUE E INVIAVEL NA VIA ELEITA. INSURGENCIA, EM VERDADE, CONTRA A JUSTICA DA DECISAO. IMPOSSIBILIDADE DO USO DO REMEDIO CONSTITUCIONAL PARA O FIM ALMEJADO PELA PARTE. DENEGACAO LIMINAR DA ORDEM. 003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029589-42.2017.8.19.0000 Assunto: Gratificacoes Estaduais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00286168 - IMPETRANTE: Elinar Silva de Souza ADVOGADO: TALITA BERNARDO DA SILVA OAB/RJ-120690 IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS OAB/RJ-212556 ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS OAB/MG-113219 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Reapreciando a controversia, resolvo entao deferir a liminar tal como requerida. Oficiem-se. Apos, cumpra-se na forma da decisao de fl.128.

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