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Diário MS - Justiça 2a

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o.
Publicacao: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 2a Instancia Campo Grande, Ano XX - Edicao 4437 295
Embargante: Municipio de Campo Grande
Proc. Municipio: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Realizada Distribuicao do processo por Vinculacao ao Magistrado em 13/02/2020.
Recurso Inominado Civel no 0811499-35.2019.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7a Vara do Juizado Especial
Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto
Recorrente: Maria Eulina Ferreira (Espolio)
Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS)
Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS)
Repre. Legal: Antonio Joaquim Ferreira
Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Realizada Distribuicao do processo por Sorteio em 13/02/2020.
Embargos de Declaracao Civel no 0838681-03.2017.8.12.0001/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Publica
Relator(a): Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Embargada: Aldivina Sorrilha Espindola
Advogado: Allanvictor Caldeira Souza (OAB: 19382/MS)
Embargante: Municipio de Campo Grande
Proc. Municipio: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Realizada Distribuicao do processo por Vinculacao ao Magistrado em 13/02/2020.
Recurso Inominado Civel no 0800222-44.2018.8.12.0017
Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Relator(a): Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Recorrente: Antonio Francisco Marques
Advogado: Georgio Emanuel Garbo Milani (OAB: 21156A/MS)
Recorrido: Banco Bradesco S.A
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS)
Realizada Distribuicao do processo por Vinculacao ao Orgao Julgador em 13/02/2020.
Recurso Inominado Civel no 0812908-46.2019.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7a Vara do Juizado Especial
Relator(a): Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Recorrente: Rufino Sampaio
DPGE - 2a Inst.: Defensoria Publica Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Recorrido: Angela Fatima dos Santos
Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS)
Advogado: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB: 12497B/MS)
Realizada Distribuicao do processo por Sorteio em 13/02/2020.
Coordenadoria das Turmas Recursais
3a Turma
Recurso Inominado Civel no 0801913-80.2019.8.12.0010
Comarca de Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto
Recorrente: Juldete Nogueira de Freitas
Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Paulo Cesar Branquinho (OAB: 5216/MS)
Vistos etc. Relatorio dispensado, conforme art. 46, da Lei n. 9.099/95, e Enunciado 92, do Fonaje. Devidamente intimada (f.
227), a recorrente deixou de efetuar o recolhimento do preparo no prazo assinalado. Dai, ante a ausencia de preparo (f. 228),
declaro deserto e deixo de conhecer do recurso interposto por Juldete Nogueira de Freitas (fls. 189/206), nos termos do art. 42,
1o, da Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 55, 2a parte, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 122, do Fonaje, condeno a recorrente ao
pagamento das custas processais e honorarios advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.
Certificado o transito em julgado, remetam-se os autos a origem, fazendo-se as devidas anotacoes. I.
Apelacao Criminal no 0004744-48.2017.8.12.0029
Comarca de Navirai - Juizado Especial Adjunto Criminal
Relator(a): Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Apelante: Ministerio Publico Estadual
Apelado: Mario Massao Kawahara Junior
DPGE - 2a Inst.: Defensoria Publica Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
ACORDAO Acordam os Juizes da 3a Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade
da ata de julgamentos, por maioria, vencida a Relatora, contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto
da 1a vogal. Participaram do julgamento os Excelentissimos Juizes Larissa Castilho da Silva Farias, Cintia Xavier Letteriello e
Francisco Vieira de Andrade Neto.

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