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Diário PB - Justiça

DIARIO DA JUSTICA  JOAO PESSOA-PB  DISPONIBILIZACAO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICACAO: TERCA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019

comecara a fluir quando findo o prazo deste edital. Joao Pessoa-PB, 27 de setembro de 2019. Maisa Goncalves
Prata, Analista Judiciaria, o digitei, por determinacao do MM. Juiz de Direito, Dr Marcos William de Oliveira.
COMARCA DE JOAO PESSOAPB - 4o JUIZADO ESPECIAL CIVEL - EDITAL DE PRACA E LEILAO E DE
INTIMACAO. A MMa Juiza de Direito da Vara supra, DRA. VIRGINIA GAUDENCIO DE NOVAIS, em virtude da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar
possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, credenciado ao TJPB, JUCEP n
012, levara a HASTA PUBLICA, na modalidade PRESENCIAL, no dia 13 de novembro de 2019, a partir das
13h:00min, no Atrio do Forum Des. Mario Moacyr Porto, sito a Avenida Joao Machado, s/no Centro, Joao
Pessoa/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de No. 0058023-83.2005.8.15.2001, na qual e autor(a) CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERONA e reu(s) PEDRO LEONCIO CASTRO NETO, pelo maior lance oferecido,
nao inferior ao valor da avaliacao em primeira praca. BEM(NS): 01 (um) Apartamento sob n302 do Edificio Vila
Verona, situado a Rua Projetada, sob n41, no Loteamento Pontal do Bessa, no Bairro do Bessa, nesta cidade,
contendo sala de jantar/estar, varanda, gabinete, dois quartos sociais com varandas, closet, WC banheiro social,
hall, cozinha, area de servico, quarto de empregada com WC, e uma vaga de garagem com area privativa de
132,319m2, area de uso comum de 44,963m2, area total de 177,282m2, fracao ideal de 0,10000000% e cota ideal
do terreno de 78,0000m2. Adquirido por PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO e sua mulher ROSANGELA
FIGUEIREDO LOUREIRO DE CASTRO. AVALIACAO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 25 de
marco de 2019. ONUS: Hipotecado a Fundacao dos Economiarios Federais-FUNCEF, Juizo de Direito da 8*Vara
da Fazenda Publica PROCESSO 200.l999.012.958-3 e 200.1999.049.722-0 e outros eventuais onus constante na
matricula imobiliaria. VALOR DA DIVIDA: R$ 44.949,98 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove
reais e noventa e oito centavos) em 24 de outubro de 2013. Outrossim, caso nao haja licitantes na 1a Praca, fica
designado o dia 13 de novembro de 2019, a partir das 13h:30min, no mesmo local acima descrito, para
realizacao da 2a Praca, caso em que o(s) bem(ns) sera(ao) alienado(s) a quem mais der, nao sendo aceito,
entretanto, preco vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preco da avaliacao. Se
nao houver expediente forense nas datas designadas, o leilao realizar-se-a no primeiro dia util subsequente.
ONUS DO ARREMATANTE: (1) Comissao do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematacao, a cargo
do arrematante, importancia a ser paga no ato da arrematacao; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliacao,
no caso de adjudicacao, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliacao, no caso
de cancelamento do leilao, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre
o valor da avaliacao, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em nao
havendo clausula expressa, por ambas as partes. ADVERTENCIA: 01) Os bens serao vendidos no estado de
conservacao em que se encontrarem, nao cabendo a Justica estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades
quanto a consertos e reparos ou mesmo providencias referentes a retirada, embalagem, impostos, encargos
sociais e transportes daqueles bens arrematados. Sera ainda atribuicao dos licitantes/arrematantes a verificacao
do estado de conservacao, situacao de posse e especificacoes dos bens oferecidos no leilao. Qualquer duvida
ou divergencia na identificacao/descricao dos bens devera ser dirimida no ato do leilao; Podera haver, a qualquer
tempo, a exclusao de bens do leilao, independentemente de previa comunicacao; 02) No caso de um lote com
diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-a preferencia, entretanto, ao lanco que
englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no proprio leilao, a
arrematacao de determinado lote, por nao atendimento pelo arrematante de requisito necessario, sera facultado
ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmacao da
arrematacao pelo ultimo lance que ofertou. DAS DIVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imoveis, as dividas
pendentes de IPTU e Taxas Municipais nao serao transferidas para o arrematante, que arcara apenas com
eventuais despesas e outras obrigacoes civis referentes a coisa, tais como: foros, laudemios, ITBI e despesas
cartorarias; 02) No caso de automoveis, o arrematante nao arcara com os debitos de IPVA eventualmente
existentes, anteriores a expedicao da carta de arrematacao ou mandado de entrega, nem com as multas
pendentes, que sao de responsabilidade pessoal do proprietario anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as
dividas e onus nao serao transferidos ao arrematante; 04) Duvidas sobre os debitos ou onus existentes quanto
a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDICOES DA
ARREMATACAO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematacao sera feita pela melhor oferta, mediante pagamento a
vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imoveis, o pagamento podera ser parcelado, conforme art. 895 do
CPC/2015, sendo que o arrematante devera pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance a vista e o
restante parcelado em ate 30 (trinta) meses, sendo as prestacoes iguais, mensais e sucessivas, no valor minimo
de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. Ao valor de cada parcela, sera acrescido de indice de correcao monetaria,
garantida a integralizacao do lance por hipoteca judicial sobre o proprio bem, no caso de imoveis. No caso de
atraso de qualquer das prestacoes, incidira multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolucao da arrematacao ou promover, em face
do arrematante, a execucao do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do
processo em que se deu a arrematacao. Em qualquer caso, sera imposta a perda da caucao em favor do
exequente, e a comissao do leiloeiro, voltando os bens a novo leilao, do qual nao serao admitidos a participar o
arrematante e o fiador remissos. OBS.: O lance a vista tera preferencia sobre o lance a prazo, bastando o lance
a vista igualar-se ao ultimo a prazo ofertado durante o leilao, o que nao interfere na continuidade da disputa.
ADVERTENCIAS ESPECIAIS : Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) devera comparecer no local, no dia e
na hora mencionados, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia
respectiva, para fins de lavratura do termo proprio, ficando cientes de que os arrematantes deverao depositar a
disposicao do Juizo o valor total da arrematacao ou em caso de parcelamento 25%, via deposito Judicial, no
momento da arrematacao ou no prazo maximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilao. Ficam intimados
pelo presente Edital desde logo os Sr(s). Executado(s): PEDRO LEONCIO CASTRO NETO como na pessoa de
seu(s) representante(s) legal(is), e seu(a)(s) conjuge(s) ROSANGELA FIGUEIREDO LOUREIRO DE CASTRO
se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositario(s); credores hipotecarios/fiduciarios, fiel(s) depositario(s),
procuradores, bem como os eventuais: coproprietarios; proprietario de imovel e/ou titular de: usufruto, uso,
habitacao, enfiteuse, direito de superficie, concessao de uso especial para fins de moradia ou concessao de
direito real de uso; credor pignoraticio, hipotecario, anticretico, fiduciario ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; Uniao, Estado e Municipio no caso de bem tombado, das datas acima, que
por ventura nao tenha sido encontrado para a intimacao pessoal, acerca do Leilao designado, bem como para os
efeitos do art. 889, inciso I, do Codigo de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematacao e da adjudicacao
do bem, podera remir a execucao, consoante o disposto no art. 826 do Codigo de Processo Civil/ 2015. Fica(m)
cientificado(s) de que o prazo para a apresentacao de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatorios contidas no  1o do art. 903 do CPC sera de dez dias apos o aperfeicoamento da arrematacao (art. 903, 
2o do Codigo de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguem possa
alegar ignorancia, expediu-se o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa/PB, aos 19 de setembro de 2019. VIRGINIA GAUDENCIO DE
NOVAIS - Juiza de Direito.
COMARCA DE JOAO PESSOAPB - 4o JUIZADO ESPECIAL CIVEL - EDITAL DE PRACA E LEILAO E DE
INTIMACAO. A MMa Juiza de Direito da Vara supra, DRA. VIRGINIA GAUDENCIO DE NOVAIS, em virtude da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar
possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, credenciado ao TJPB, JUCEP n
012, levara a HASTA PUBLICA, na modalidade PRESENCIAL, no dia 13 de novembro de 2019, a partir das
13h:00min, no Atrio do Forum Des. Mario Moacyr Porto, sito a Avenida Joao Machado, s/no Centro, Joao
Pessoa/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de No. 0804357-85.2015.8.15.2001, na qual e autor(a) CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAEL e reu(s) DENIZE PEREIRA DO NASCIMENTO, pelo maior lance oferecido, nao
inferior ao valor da avaliacao em primeira praca. BEM(NS): 01 (um) Apartamento de no 103 do tipo B, do Edificio
Rafael, situado na Av. Inga, n,o 955, Manaira/PB  Joao Pessoa/PB, contendo sala, 02 (dois) quarto, WC social,
01 (uma) suite, cozinha, area de servico, quarto e WC para empregada, area privativa de 90m2 e uma vaga na
garagem. AVALIACAO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) em 16 de outubro de 2017. ONUS: Hipoteca
na Caixa Economica Federal CEF e outros eventuais onus constante na matricula imobiliaria. VALOR DA DIVIDA:
R$ 67.172,11 (sessenta e sete mil, cento e setenta e dois reais e onze centavos) em 23 de agosto de 2019.
Outrossim, caso nao haja licitantes na 1a Praca, fica designado o dia 13 de novembro de 2019, a partir das
13h:30min, no mesmo local acima descrito, para realizacao da 2a Praca, caso em que o(s) bem(ns) sera(ao)
alienado(s) a quem mais der, nao sendo aceito, entretanto, preco vil, compreendido este o valor inferior a 50%
(cinquenta por cento) do preco da avaliacao. Se nao houver expediente forense nas datas designadas, o leilao
realizar-se-a no primeiro dia util subsequente. ONUS DO ARREMATANTE: (1) Comissao do Leiloeiro: a) 5% (cinco
por cento) do valor da arrematacao, a cargo do arrematante, importancia a ser paga no ato da arrematacao; b)
2% (dois por cento) sobre o valor da avaliacao, no caso de adjudicacao, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois
por cento) sobre o valor da avaliacao, no caso de cancelamento do leilao, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliacao, no caso de acordo judicial ou extrajudicial,
pago por quem o acordo estabelecer ou, em nao havendo clausula expressa, por ambas as partes. ADVERTENCIA: 01) Os bens serao vendidos no estado de conservacao em que se encontrarem, nao cabendo a Justica
estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providencias
referentes a retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Sera
ainda atribuicao dos licitantes/arrematantes a verificacao do estado de conservacao, situacao de posse e
especificacoes dos bens oferecidos no leilao. Qualquer duvida ou divergencia na identificacao/descricao dos
bens devera ser dirimida no ato do leilao; Podera haver, a qualquer tempo, a exclusao de bens do leilao,
independentemente de previa comunicacao; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser
arrematados separadamente; dar-se-a preferencia, entretanto, ao lanco que englobar todo o lote (art. 893 do
CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no proprio leilao, a arrematacao de determinado lote, por nao
atendimento pelo arrematante de requisito necessario, sera facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor
lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmacao da arrematacao pelo ultimo lance que ofertou. DAS
DIVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imoveis, as dividas pendentes de IPTU e Taxas Municipais nao serao
transferidas para o arrematante, que arcara apenas com eventuais despesas e outras obrigacoes civis referentes a coisa, tais como: foros, laudemios, ITBI e despesas cartorarias; 02) No caso de automoveis, o arrematante

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nao arcara com os debitos de IPVA eventualmente existentes, anteriores a expedicao da carta de arrematacao
ou mandado de entrega, nem com as multas pendentes, que sao de responsabilidade pessoal do proprietario
anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as dividas e onus nao serao transferidos ao arrematante; 04)
Duvidas sobre os debitos ou onus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria
da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDICOES DA ARREMATACAO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematacao
sera feita pela melhor oferta, mediante pagamento a vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imoveis, o
pagamento podera ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante devera pagar 25%
(vinte e cinco por cento) do valor do lance a vista e o restante parcelado em ate 30 (trinta) meses, sendo as
prestacoes iguais, mensais e sucessivas, no valor minimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. Ao valor de
cada parcela, sera acrescido de indice de correcao monetaria, garantida a integralizacao do lance por hipoteca
judicial sobre o proprio bem, no caso de imoveis. No caso de atraso de qualquer das prestacoes, incidira multa
de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente
a pedir a resolucao da arrematacao ou promover, em face do arrematante, a execucao do valor devido, devendo
ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematacao. Em qualquer caso,
sera imposta a perda da caucao em favor do exequente, e a comissao do leiloeiro, voltando os bens a novo leilao,
do qual nao serao admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: O lance a vista tera preferencia
sobre o lance a prazo, bastando o lance a vista igualar-se ao ultimo a prazo ofertado durante o leilao, o que nao
interfere na continuidade da disputa. ADVERTENCIAS ESPECIAIS : Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns)
devera comparecer no local, no dia e na hora mencionados, confirmar os lances participar das disputas e em
sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo proprio, ficando cientes de que
os arrematantes deverao depositar a disposicao do Juizo o valor total da arrematacao ou em caso de parcelamento 25%, via deposito Judicial, no momento da arrematacao ou no prazo maximo de 24 horas, a partir do
encerramento do leilao. Ficam intimados pelo presente Edital desde logo os Sr(s). Executado(s): DENIZE
PEREIRA DO NASCIMENTO como na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), e seu(a)(s) conjuge(s) se
casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositario(s); credores hipotecarios/fiduciarios, fiel(s) depositario(s),
procuradores, bem como os eventuais: coproprietarios; proprietario de imovel e/ou titular de: usufruto, uso,
habitacao, enfiteuse, direito de superficie, concessao de uso especial para fins de moradia ou concessao de
direito real de uso; credor pignoraticio, hipotecario, anticretico, fiduciario ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; Uniao, Estado e Municipio no caso de bem tombado, das datas acima, que
por ventura nao tenha sido encontrado para a intimacao pessoal, acerca do Leilao designado, bem como para os
efeitos do art. 889, inciso I, do Codigo de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematacao e da adjudicacao
do bem, podera remir a execucao, consoante o disposto no art. 826 do Codigo de Processo Civil/ 2015. Fica(m)
cientificado(s) de que o prazo para a apresentacao de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatorios contidas no  1o do art. 903 do CPC sera de dez dias apos o aperfeicoamento da arrematacao (art. 903, 
2o do Codigo de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguem possa
alegar ignorancia, expediu-se o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa/PB, aos 18 de setembro de 2019. VIRGINIA GAUDENCIO DE
NOVAIS - Juiza de Direito.
COMARCA DE JOAO PESSOAPB - 4o JUIZADO ESPECIAL CIVEL - EDITAL DE PRACA E LEILAO E DE
INTIMACAO. A MMa Juiza de Direito da Vara supra, DRA. VIRGINIA GAUDENCIO DE NOVAIS, em virtude da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar
possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, credenciado ao TJPB, JUCEP n
012, levara a HASTA PUBLICA, na modalidade PRESENCIAL, no dia 13 de novembro de 2019, a partir das
13h:00min, no Atrio do Forum Des. Mario Moacyr Porto, sito a Avenida Joao Machado, s/no Centro, Joao
Pessoa/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de No. 0816011-98.2017.8.15.2001, na qual e autor(a) CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTAVISTA e reu(s) JURACY CAVALCANTI DE ARRUDA, pelo maior lance oferecido, nao
inferior ao valor da avaliacao em primeira praca. BEM(NS): 01 (um) lote de terreno de no 223 na quadra 126,
localizada na Rua Desembargador Severino de Oliveira, S/N, Condominio Residencial Altavista, Altiplano, Joao
Pessoa-PB. AVALIACAO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 05 de fevereiro de 2019. ONUS: Eventuais
onus constante na matricula imobiliaria. VALOR DA DIVIDA: R$ 17.198,64 (Dezessete mil cento e noventa e oito
reais e sessenta e quatro centavos) em 25 de setembro de 2017. DEPOSITARIO: GISLENE CRISTINE DE
FREITAS. Outrossim, caso nao haja licitantes na 1a Praca, fica designado o dia 13 de novembro de 2019, a
partir das 13h:30min, no mesmo local acima descrito, para realizacao da 2a Praca, caso em que o(s) bem(ns)
sera(ao) alienado(s) a quem mais der, nao sendo aceito, entretanto, preco vil, compreendido este o valor inferior
a 50% (cinquenta por cento) do preco da avaliacao. Se nao houver expediente forense nas datas designadas, o
leilao realizar-se-a no primeiro dia util subsequente. ONUS DO ARREMATANTE: (1) Comissao do Leiloeiro: a) 5%
(cinco por cento) do valor da arrematacao, a cargo do arrematante, importancia a ser paga no ato da arrematacao;
b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliacao, no caso de adjudicacao, a ser paga pelo adjudicante; c) 2%
(dois por cento) sobre o valor da avaliacao, no caso de cancelamento do leilao, a ser paga pela parte que
injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliacao, no caso de acordo judicial ou
extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em nao havendo clausula expressa, por ambas as partes.
ADVERTENCIA: 01) Os bens serao vendidos no estado de conservacao em que se encontrarem, nao cabendo
a Justica estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providencias referentes a retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.
Sera ainda atribuicao dos licitantes/arrematantes a verificacao do estado de conservacao, situacao de posse e
especificacoes dos bens oferecidos no leilao. Qualquer duvida ou divergencia na identificacao/descricao dos
bens devera ser dirimida no ato do leilao; Podera haver, a qualquer tempo, a exclusao de bens do leilao,
independentemente de previa comunicacao; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser
arrematados separadamente; dar-se-a preferencia, entretanto, ao lanco que englobar todo o lote (art. 893 do
CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no proprio leilao, a arrematacao de determinado lote, por nao
atendimento pelo arrematante de requisito necessario, sera facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor
lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmacao da arrematacao pelo ultimo lance que ofertou. DAS
DIVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imoveis, as dividas pendentes de IPTU e Taxas Municipais nao serao
transferidas para o arrematante, que arcara apenas com eventuais despesas e outras obrigacoes civis referentes a coisa, tais como: foros, laudemios, ITBI e despesas cartorarias; 02) No caso de automoveis, o arrematante
nao arcara com os debitos de IPVA eventualmente existentes, anteriores a expedicao da carta de arrematacao
ou mandado de entrega, nem com as multas pendentes, que sao de responsabilidade pessoal do proprietario
anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as dividas e onus nao serao transferidos ao arrematante; 04)
Duvidas sobre os debitos ou onus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria
da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDICOES DA ARREMATACAO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematacao
sera feita pela melhor oferta, mediante pagamento a vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imoveis, o
pagamento podera ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante devera pagar 25%
(vinte e cinco por cento) do valor do lance a vista e o restante parcelado em ate 30 (trinta) meses, sendo as
prestacoes iguais, mensais e sucessivas, no valor minimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. Ao valor de
cada parcela, sera acrescido de indice de correcao monetaria, garantida a integralizacao do lance por hipoteca
judicial sobre o proprio bem, no caso de imoveis. No caso de atraso de qualquer das prestacoes, incidira multa
de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente
a pedir a resolucao da arrematacao ou promover, em face do arrematante, a execucao do valor devido, devendo
ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematacao. Em qualquer caso,
sera imposta a perda da caucao em favor do exequente, e a comissao do leiloeiro, voltando os bens a novo leilao,
do qual nao serao admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: O lance a vista tera preferencia
sobre o lance a prazo, bastando o lance a vista igualar-se ao ultimo a prazo ofertado durante o leilao, o que nao
interfere na continuidade da disputa. ADVERTENCIAS ESPECIAIS : Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns)
devera comparecer no local, no dia e na hora mencionados, confirmar os lances participar das disputas e em
sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo proprio, ficando cientes de que
os arrematantes deverao depositar a disposicao do Juizo o valor total da arrematacao ou em caso de parcelamento 25%, via deposito Judicial, no momento da arrematacao ou no prazo maximo de 24 horas, a partir do
encerramento do leilao. Ficam intimados pelo presente Edital desde logo os Sr(s). Executado(s): JURACY
CAVALCANTI DE ARRUDA como na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), e seu(a)(s) conjuge(s) se
casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositario(s); credores hipotecarios/fiduciarios, fiel(s) depositario(s),
procuradores, bem como os eventuais: coproprietarios; proprietario de imovel e/ou titular de: usufruto, uso,
habitacao, enfiteuse, direito de superficie, concessao de uso especial para fins de moradia ou concessao de
direito real de uso; credor pignoraticio, hipotecario, anticretico, fiduciario ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; Uniao, Estado e Municipio no caso de bem tombado, das datas acima, que
por ventura nao tenha sido encontrado para a intimacao pessoal, acerca do Leilao designado, bem como para os
efeitos do art. 889, inciso I, do Codigo de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematacao e da adjudicacao
do bem, podera remir a execucao, consoante o disposto no art. 826 do Codigo de Processo Civil/ 2015. Fica(m)
cientificado(s) de que o prazo para a apresentacao de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatorios contidas no  1o do art. 903 do CPC sera de dez dias apos o aperfeicoamento da arrematacao (art. 903, 
2o do Codigo de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguem possa
alegar ignorancia, expediu-se o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa/PB, aos 18 de setembro de 2019. VIRGINIA GAUDENCIO DE
NOVAIS - Juiza de Direito.
COMARCA DE JOAO PESSOAPB - 4o JUIZADO ESPECIAL CIVEL - EDITAL DE PRACA E LEILAO E DE
INTIMACAO. A MMa Juiza de Direito da Vara supra, DRA. VIRGINIA GAUDENCIO DE NOVAIS, em virtude da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem
interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, credenciado ao TJPB,
JUCEP n 012, levara a HAST A PUBLICA, na modalidade PRESENCIAL, no dia 13 de novembro de 2019,
a partir das 13h:00min, no Atrio do Forum Des. Mario Moacyr Porto, sito a Avenida Joao Machado, s/no
Centro, Joao Pessoa/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de No. 0816079-19.2015.8.15.2001, na qual e
autor(a) CONDOMINIO RESIDENCIAL LUCY III e reu(s) FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA e LEIDIANE


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