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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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de Processo Penal, sem prejuizo de responder a processo penal por crime de desobediencia, podendo
ainda ser condenada ao pagamento das custas da diligencia. Outrossim, caso a(s) testemunha(s)
arrolada(s) resida(m) em outra Comarca, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA para a INTIMACAO e
OITIVA da(s) testemunha(s) no Juizo do local de residencia da(s) testemunha(s). Intime-se o advogado
constituido via DJE, conforme disposto no art. 370, 1o., do Codigo de Processo Penal. Intime-se
pessoalmente o Ministerio Publico, a Defensoria Publica ou o(a) Advogado(a) Dativo(a). Em caso de re(u)
preso(a), OFICIE-SE a SUSIPE requisitando a apresentacao do(a) re(u) a audiencia. Existindo militar
arrolado como testemunha, OFICIE-SE ao chefe do respectivo servico para a apresentacao da
testemunha. Sendo o caso, expeca-se carta precatoria. Servira este despacho como MANDADO/OFICIO,
nos termos do Provimento no 003/2009 - CJCI. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Capitao
Poco, 13 de novembro de 2019. Caroline Slongo Assad Juiza de Direito


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