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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 304 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Tragam, qualquer das partes, copia da contestacao e documentos, quando forem apresentados no Juizo a quo. 3- Dispenso informacoes. 4- Vista a parte agravada para contrarrazoes. Decima Segunda Camara Civel id: 2907061 *** DGJUR - SECRETARIA DA 12a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0030820-07.2017.8.19.0000 Assunto: Prescricao / Extincao do Credito Tributario / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0040722-12.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00297557 - AGTE: CLAUDIO XERFAN ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA OAB/RJ-082651 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: FRANCISCO MIGUEL SOARES Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA TEXTO: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. Decima Terceira Camara Civel id: 2907037 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0008068-46.2016.8.19.0042 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0008068-46.2016.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00024335 - APELANTE: SALVADOR DA SILVA TOMAZ ADVOGADO: BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT OAB/RJ-090085 APELADO: JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO: DAYANE BRANDAO DIAS OAB/RJ-205920 ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS DESPACHO: A apelada para que, em quinze dias, junte aos autos o suposto acordo celebrado com o apelante, devidamente assinado pelas partes, alem de prova do efetivo pagamento do valor, conforme afirmado a fls. 281 de suas contrarrazoes recursais. Outrossim, manifeste-se a parte recorrida acerca dos documentos de fls. 272/273, bem como esclareca a afirmativa de que a disponibilizacao das chaves ocorreu em 13.10.2015, quando em sua contestacao, no Proc. no 0436034-76.2015.8.19.0001 (fls. 195), consignou que a entrega das chaves ao autor ocorreu em 03.06.2016. Por fim, ao recorrente para que se pronuncie, de forma objetiva, acerca da afirmativa contida a fls. 281. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040430-96.2017.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0498665-90.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00397228 - AGTE: SUPERMUNDI EMPREEND E PARTICIP LTDA ADVOGADO: CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA OAB/RJ-085056 ADVOGADO: PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA OAB/RJ-122911 ADVOGADO: TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES OAB/RJ-092686 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS DESPACHO: Aos embargados id: 2907043 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0095261-93.2014.8.19.0002 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: 0095261-93.2014.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00027555 - APELANTE: MARIA MARQUES BEZERRA SILVA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT OAB/RJ-114855 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS DECISAO: (...) Considerando que os fatos supervenientes devem ser sopesados pelo julgador e submetidos ao contraditorio (artigos 9o, 10 e 493, paragrafo unico, todos do CPC), determina-se a manifestacao da demandante, em cinco dias, especificamente, quanto a veracidade da afirmativa de portabilidade da linha telefonica, antes da prolacao da sentenca, e perda superveniente do objeto no que tange ao pedido de cumprimento de obrigacao de fazer. Com a resposta, de-se vista a parte contraria. Em seguida, v. conclusos. id: 2907095

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