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Diário GO - Tribunal de Justiça

dia do interrogatorio, mas que, ainda assim, o pedido de alteracao de data foi rejeitado.
Dai, sustenta o impetrante que essa negativa judicial sujeita o direito de liberdade do paciente a
coacao ilicita, pois, uma vez mantida a data do interrogatorio, ele nao podera exercer a sua
autodefesa, de modo que estara violado o devido processo legal, em prejuizo, exclusivamente,
dele proprio, pois nenhum outro efeito negativo sera produzido pela mudanca do dia do
interrogatorio.
Nesses termos, pede o deferimento da liminar, para que seja suspenso o interrogatorio que ate
entao esta designado para o dia 16/9/2019, e a concessao em definitivo da ordem de habeas
corpus, a fim de que seja modificado o dia do interrogatorio, para data posterior a 29/11/2019.
A seu turno, a autoridade qualificada como coatora dispos na decisao judicial que foi impugnada
que o juizo nao pode aguardar todo o periodo de viagem do ora paciente, pois e este que deve se
adaptar ao tempo de realizacao dos atos processuais.
Pois bem. A esse respeito, entrevejo, com a devida venia da compreensao da autoridade
qualificada como coatora, a presenca do fumus boni iuris, porquanto a passagem aerea foi
emitida anteriormente a intimacao da data do interrogatorio, de modo que nao esta evidenciado o
manifesto intuito protelatorio por parte do paciente.
Alem disso, avisto o perigo da demora, pois o receio que se visa a proteger, consistente na nao
realizacao da audiencia de interrogatorio sem a presenca do ora paciente, a primeira vista, no
caso concreto, sobrepoe-se ao principio da duracao razoavel do processo.
Nesses termos, reconsidero a decisao liminar, para deferir o pedido cautelar, determinando
a suspensao da realizacao do interrogatorio do ora paciente, que esta designado para o dia
16/9/2019, ate o julgamento de merito desta acao constitucional. Em razao disso, expecase, urgentemente, oficio a autoridade qualificada como coatora, dando-lhe ciencia desta
decisao.
Na sequencia, considerando-se que a autoridade qualificada como coatora ja prestou as
informacoes que lhe foram solicitadas, de-se vista a douta Procuradoria de Justica, a fim de que
se manifeste.
Goiania, 10 de setembro de 2019.
NR.PROCESSO:
5505288.91.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ITANEY FRANCISCO CAMPOS
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 805 de 3565

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