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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 7VARCIVBSB 7a Vara
Civel de Brasilia Numero do processo: 0725932-47.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: PORTO
SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ROBSON VIEIRA DE QUEIROZ DECISAO INTERLOCUTORIA 1) Intimada para promover
a citacao da parte re, a parte autora requereu "emenda a inicial", para exclusao do reu ROBSON VIEIRA DE QUEIROZ e inclusao de VITOR
HUGO KISHIMOTO BONIFACIO, alegando, em sintese, que a dinamica do acidente foi diversa da narrada na peticao inicial. Afirma que o
causador do acidente foi o condutor do veiculo Fiat/Palio ED. Assim, nos termos do art. 319, inciso I, do CPC, recebo como aditamento da inicial o
requerimento formulado no ID 42864704, apresentado antes da citacao. 2) Retifique-se o polo passivo para que passe a constar VICTOR HUGO
KISHIMOTO BONIFACIO, inscrito no CPF sob no 055.127.051-99. Por conseguinte, promova-se a exclusao de ROBSON VIEIRA DE QUEIROZ
do polo passivo da lide. 3) Entretanto, para prosseguimento do feito, a fim de viabilizar a citacao, a parte autora devera apresentar nova peticao
inicial, na integra, com todos os requisitos legais, com correta descricao dos fatos e imputacao da responsabilidade respectiva. 4) Recolha-se o
mandado anteriormente expedido. 5) Cumprida a determinacao quanto a apresentacao de nova inicial, devidamente retificada, Designe-se data,
horario e local para realizacao de Audiencia de Conciliacao no CEJUSC, localizado no 10o Andar, Bloco A, deste Forum, devendo a parte re
ser citada com pelo menos 20 dias de antecedencia. Apos, cite-se a parte re, intimando-a da data designada para realizacao da audiencia e do
prazo de resposta, que e de 15 dias uteis a contar da data da audiencia, comparecendo ou nao ao ato (art. 335, I, do CPC). As partes devem
estar acompanhadas por seus advogados ou defensores publicos, podendo constituir representante, por meio de procuracao especifica, com
poderes para negociar e transigir. Esclareco que o nao comparecimento injustificado de qualquer das partes sera considerado ato atentatorio a
dignidade da justica e sera sancionado com multa de dois por cento do valor da causa, revertida em favor do Estado. A parte re podera indicar,
com antecedencia minima de 10 dias contados da data da audiencia, seu desinteresse na realizacao da conciliacao/mediacao. Nesta hipotese,
o prazo para contestacao iniciara com o protocolo do pedido de cancelamento da audiencia (art. 335, II, do CPC). Advirta-se a parte re de que
nao apresentada contestacao, presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela parte autora. No ato citatorio, informe-se a parte
requerida, ainda, que na hipotese de nao possuir advogados, podera requerer a indicacao de um na Ordem dos Advogados do Brasil, sediada
na SEPN 516 Bloco B Lote 7, Asa Norte, Brasilia/DF, telefone: (61) 3036-7000, ou, se nao tiver condicoes financeiras de arcar com as despesas
de advogados, podera buscar o auxilio da Defensoria Publica do Distrito Federal, no 2o andar deste Forum Nao localizada a parte requerida
no endereco fornecido, fica desde ja autorizada a consulta atraves do Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL, bem como a expedicao de oficio as
concessionarias de servicos publicos (CEB e CAESB) e operadoras de telefonia movel (Claro, Oi, Tim e Vivo). Frustradas as diligencias, cabera a
parte autora, independente de nova intimacao, promover atos necessarios a citacao em 10 (dez) dias, sob pena de extincao do feito. *documento
datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
N. 0717110-35.2019.8.07.0001 - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - A: FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO. Adv(s).: SP0122626A - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI. R: GLAUCO ORSINE
TRAVAGLIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
7VARCIVBSB 7a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0717110-35.2019.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSAO EM
ALIENACAO FIDUCIARIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO REU:
GLAUCO ORSINE TRAVAGLIA DECISAO INTERLOCUTORIA Certifique-se quanto ao retorno do mandado de ID 43911142. Considerandose que ha enderecos identificados nas pesquisas realizadas nos autos pendentes de diligencia, defiro parcialmente o pedido de ID 43968319,
para conceder o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora, eis que suficiente para indicacao da localizacao do veiculo objeto dos autos
ou requerimento de conversao em execucao em caso de nao localizacao do bem. Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo
Magistrado.
N. 0724524-21.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: PANAMAR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - ME. Adv(s).:
DF0040162A - DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE. A: DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE. Adv(s).: DF0040162A - DAVI
VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE. R: XAVIER E EVANGELISTA MERCADO LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario
da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 7VARCIVBSB 7a Vara Civel de Brasilia Numero do processo:
0724524-21.2018.8.07.0001 Classe judicial: MONITORIA (40) AUTOR: PANAMAR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - ME REU: XAVIER E
EVANGELISTA MERCADO LTDA - ME DECISAO INTERLOCUTORIA Promova-se a inclusao DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE no
polo ativo da lide, por ser credor dos honorarios advocaticios. Cuida-se de cumprimento de sentenca movido por PANAMAR COMERCIAL DE
FRUTAS LTDA - ME, quanto ao credito principal, e DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE, quanto aos honorarios advocaticios, em face
de XAVIER E EVANGELISTA MERCADO LTDA - ME , partes qualificadas nos autos. Anote-se e retifique-se o valor da causa para R$ 21.787,17.
Anote-se, tambem, que o executado e revel. Intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo
de 15 (quinze) dias uteis, pagar o valor discriminado na peticao de ID 43549817 ? R$ 21.787,17, valores estes que deverao ser atualizados ate
a data do efetivo deposito. O prazo para oferecer impugnacao ao cumprimento de sentenca, que e de 15 (quinze) dias uteis, inicia-se apos o
decurso do prazo para pagamento (525 do CPC), independentemente de qualquer ato constritivo. Apresentada impugnacao, de-se vista a parte
adversa pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apenas na hipotese de o devedor nao efetuar o pagamento no prazo estabelecido, e que o montante da
condenacao sera acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorarios de advogado no mesmo patamar, sendo
ambos os acrescimos sobre o valor do debito, na forma do art. 523 do novo CPC. Transcorrido o prazo, e nao havendo pagamento, independente
de nova decisao: 1) Promova-se a consulta de ativos financeiros da parte executada atraves do Sistema BACENJUD, incluindo os encargos acima
mencionados; 2) Nao havendo fundos suficientes para satisfacao do credito, proceda-se a consulta no Sistema RENAJUD quanto a existencia
de veiculos de propriedade do(a) executado(a). Na hipotese de se encontrar bem alienado fiduciariamente, e havendo interesse na penhora dos
direitos aquisitivos, devera o(a) exequente informar o credor fiduciaro, a fim de que seja expedido oficio para obtencao de informacoes sobre
parcelas pagas e saldo devedor; 3) Proceda-se, tambem, a consulta no eRIDFT a respeito de bens imoveis de propriedade do(a) executado(a).
Em sendo localizados, cabera a parte exequente juntar aos autos, em 10 (dez) dias, a certidao atualizada da matricula do bem. De igual forma,
na hipotese de se tratar de bem alienado fiduciariamente, oficie-se a instituicao financeira para que informe quantas parcelas ja foram pagas
e o saldo devedor, a fim de viabilizar a penhora dos direitos aquisitivos; 4) Restando infrutiferas as diligencias acima, fica desde ja autorizada
a quebra do sigilo fiscal da parte executada atraves do INFOJUD. Informo que os atos cooperativos do juizo encerram-se com as medidas
acima, que alcancam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC. Nao sendo localizados bens passiveis de
penhora, cabera ao(a) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessarias para a satisfacao de seu credito. Na hipotese
de requerer a penhora sobre percentual do faturamento da devedora (se se tratar de pessoa juridica), deve comprovar se a devedora esta em
atividade. Havendo requerimento de desconsideracao da personalidade juridica, deve apresentar elementos suficientes do preenchimento de
seus pressupostos (art. 134, 4o, do CPC), sob pena de indeferimento liminar, ciente de que a mera insolvencia nao enseja o levantamento do
veu da pessoa juridica. Por fim, nao localizados bens nem apresentados requerimentos, suspenda-se o feito nos termos do art. 921, III, do CPC,
independente de conclusao. Confiro a esta decisao forca de oficio e de mandado de intimacao. BRASILIA, DF, 4 de setembro de 2019 17:39:49.
MARILZA NEVES GEBRIM Juiza de Direito
N. 0719793-79.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA. A:
BERNARDO GOBBO TUMA. Adv(s).: PR0047404A - BERNARDO GOBBO TUMA. R: BRUNO JORGE CACADOR RODRIGUES - ME. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 7VARCIVBSB 7a
Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0719793-79.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE:
AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA, BERNARDO GOBBO TUMA EXECUTADO: BRUNO JORGE CACADOR RODRIGUES

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