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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete do Desembargador Alan Sebastiao de Sena Conceicao
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meramente relativa e pode ser superada pelo juiz da causa quando
houver incongruencia entre aquela alegacao e as circunstancias
evidenciadas pelos elementos da causa. Nessa hipotese, pode o
juiz determinar ao postulante que faca prova em juizo de sua
alegada hipossuficiencia financeira.
Logo, nao e exigido um estado de
miserabilidade para a sua concessao, mas uma congruencia entre
os documentos e as alegacoes apresentadas, com um minimo de
prova da dificuldade financeira asseverada.
A proposito, destaco novamente o verbete
sumular de numero 25 deste Tribunal de Justica:
Faz jus a gratuidade da justica a
pessoa, natural ou juridica, que
comprovar sua impossibilidade de
arcar com os encargos processuais.
Na situacao em apreco, oportunizada a juntada
da declaracao de imposto de renda completa para melhor
demonstracao da alegada insuficiencia de recursos (Mov. 4  autos
de origem), constatou-se que as informacoes naquela contidas
revelaram-se incompativeis com a renda declarada na peca
3 AI 5405727.94/s 2
NR.PROCESSO:
5405727.94.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3263 de 4870

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