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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

(OAB 13108/SP) Processo 0003232-30.2016.8.26.0270 (processo principal 0000345-15.2012.8.26.0270) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Liminar - Joel Gonzalez - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO e outro - O Municipio informou as fls. 280/285 que cumpriu com a obrigacao imposta na sentenca (colocacao de dutos de concreto para conducao de agua para o corrego). Contudo, o exequente informou que a obra nao foi realizada adequadamente. Juntou parecer tecnico a fl. 297 e fotos as fls. 298/300. Intimado, via imprensa, o Municipio quedou-se inerte. Assim, intime-se o ente municipal para manifestacao, na forma estabelecida no artigo 183,1o, CPC. Int. - ADV: DIEGO RODRIGUES ZANZARINI (OAB 333373/SP), JOEL GONZALEZ (OAB 61676/SP), BRUNO HEREGON NELSON DE OLIVEIRA (OAB 313170/SP) Processo 0004052-20.2014.8.26.0270/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Indenizacao por Dano Moral - Robson Suardi Gomes - Vistos. Fls.43/44: Diante do alegado, expeca-se oficio requisitorio. O Oficio Requisitorio - RPV sera encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora por meio de notificacao dirigida ao Portal Eletronico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitacao, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROBSON SUARDI GOMES (OAB 220697/SP) Processo 1000017-58.2018.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Medicamentos - Odonel Ferraz Florencio - Prefeitura Municipal de Itapeva - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Fl.151:Manifestem os requeridos. ADV: MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP), ERIKA CRISTYNE DE SOUZA COSTA ALVES (OAB 291214/SP), SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA (OAB 301497/SP) Processo 1000053-66.2019.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - CNH - Carteira Nacional de Habilitacao - Jose Maria Benedito - Com fundamento nos artigos 6o e 10o,do Codigo de Processo Civil, faculto as partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questoes de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto as questoes de fato, deverao indicar a materia que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem ja provada pela prova trazida,enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegacao. Com relacao ao restante, remanescendo controvertida, deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Com relacao aos argumentos juridicos trazidos pelas partes,deverao estar de acordo com toda a legislacao vigente,que, presume-se,tenha sido estudada ate o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento nao podera ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda que nao serao consideradas relevantes as questoes nao adequadamente delineadas e fundamentadas nas pecas processuais,alem de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudencia reiterada. Intimem-se. - ADV: LEONARDO FELIPE MAZIERO PATRIARCA (OAB 416095/SP) Processo 1001439-68.2018.8.26.0270 - Acao Civil Publica Civel - Saude Mental - Maicon Rodrigo Oliveira Andrade - Prefeitura Municipal de Itapeva - Oficio recebido as fls. 121/122, indicado como curador especial do requerido o advogado Efrain da Silva Lima: manifeste-se nos autos. - ADV: EFRAIN DA SILVA LIMA (OAB 375998/SP), MARCELUS GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP) Processo 1003355-45.2015.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Gratificacoes de Atividade - Jose Padilha dos Santos Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Diante da redacao do artigo 1.010, 3o, do novo Codigo de Processo Civil, o juizo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instancia superior. Por isso, apresentado recurso pela parte, de-se vista para contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias. Na existencia de midias, decorrentes de processos digitais, devera ser observado o Comunicado CG no 1106/2016. Apos, remetam-se os autos ao Servico de Entrada de Autos do E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, com as cautelas de praxe. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 1003506-40.2017.8.26.0270 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Maria Isabel Tome Rizza - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ITAPEVA - Aguarde-se manifestacao da exequente ou eventual decurso, certificando a serventia. - ADV: DANIELLE BIMBATI DE MOURA BRAATZ (OAB 315849/SP), FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP) Processo 1004282-06.2018.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Medicamentos - Luiz Gonzaga Martins de Mello - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, nos termos do artigo 487, I, do Codigo de Processo Civil, para o fim de confirmar a medida liminar concedida as fls.26/27, condenando-se o acionado na obrigacao de fornecer a parte autora o medicamento RIVASTIGMINA patch, adesivo de 15 cm2, corresponde a 13,3 mg (com observacao de que podera substituir os medicamentos prescritos por generico, com o mesmo principio ativo, se houver) na dosagem e quantidade necessaria ao prescrito as fls. 09/10, condicionada a apresentacao de receituario medico, a fim de atestar a permanencia de sua necessidade. Condena-se, ainda, o requerido, nas custas e despesas processuais e honorarios advocaticios que se arbitram em R$1.000,00, em conformidade com o artigo 85, 8o, do Codigo de Processo Civil. No mais, confirma-se a multa imposta na decisao liminar, nao havendo se falar em sua reducao, conforme pretendido pela parte re. Isso porque o autor noticiou o descumprimento da liminar (fls. 68/72), de maneira que aquele valor sequer foi suficiente para compelir a Fazenda a fornecer o medicamento, podendo, inclusive, futuramente, ser majorado se mantida a recalcitrancia. Sentenca sujeita ao reexame necessario, nos termos do artigo 496, I, do Codigo de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: ALHANDRA GARCIA FARIA DE ALMEIDA (OAB 341442/SP), MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/SP) Processo 1004611-52.2017.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Agua e/ou Esgoto - Peterson Xavier Ferraz - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - - Prefeitura Municipal de Itapeva - Manifestar sobre a proposta de honorarios periciais. - ADV: JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP), JORGE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 163922/SP), MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARAES (OAB 205816/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 409 Processo 1004879-72.2018.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Gratificacoes de Atividade - Loide Martins Chaves Batista da Luz - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acao movida por LOIDE MARTINS CHAVES BATISTA DA LUZ em face de SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV, nos termos do artigo 487, I do Codigo de processo Civil, para condenar a re a implantacao da Gratificacao de Gestao Educacional GGE em favor da parte autora, apostilando-se, com a determinacao de pagamento das diferencas (vencidas e vincendas) sobre o vencimento e sobre seus reflexos nos adicionais por tempo de servico, sexta-parte, decimo terceiro salario, devidamente corrigidos, desde o respectivo inadimplemento, e com juros de mora contados da citacao, observado o decidido no Tema 810, e eventual modulacao.

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