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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 250 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Sexta Camara Criminal id: 2911674 *** DGJUR - SECRETARIA DA 6a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0000234-50.2018.8.19.0000 Assunto: Incendio / Crimes contra a Incolumidade Publica / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA Acao: 0341616-78.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00001668 - IMPTE: EDUARDO JANUARIO NEWTON (969.600-6/D.P.) PACIENTE: LUCAS EDUARDO POURROY ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: HABEAS CORPUS No 0000234-50.2018.8.19.0000 IMPETRANTE: DR. EDUARDO JANUARIO NEWTON ( OAB/RJ DP ) PACIENTE : LUCAS EDUARDO POURROY ARAUJO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Trata-se de de habeas corpus impetrado em favor de LUCAS EDUARDO POURROY DE ARAUJO, na qual e apontada como autoridade coatora o JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DESTA CAPITAL. Narra o impetrante, em sintese, que o paciente foi preso em flagrante no dia 28 de novembro ultimo, pela suposta pratica da conduta moldada no artigo 250, 1, inciso I, alinea "a", do Codigo Penal, acrescentando que ate a data de distribuicao deste mandamus nao foi apresentado na Central de Audiencia de Custodia, contrariando expressa disposicao da MC na ADPF n 347 e na Resolucao n 213, do Conselho Nacional de Justica. Acrescenta que ...o prazo para encerramento do inquerito, na hipotese de reu preso, e de dez dias [...] e para o oferecimento da denuncia e de cinco dias..., lapsos temporais ja ultrapassadas sem qualquer justificativa, o que implica afronta ao principio da legalidade. Aponta a ocorrencia de excesso de prazo, requerendo, pois, o relaxamento da prisao do paciente em questao. Ocorre que conforme informacoes de fls 56, o d. Juiz de piso nos da conta de que no dia 08/01/2018 restou relaxada a prisao do ora paciente, sendo o mesmo posto em liberdade no mesmo dia, consignando, ainda, que foi declinada a competencia para uma das Varas Criminais da Comarca de Marica, tendo em conta o local onde foi consumada a infracao. Percebe-se assim que o presente habeas corpus perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o feito sem resolucao de merito . Anote-se, intime-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 01o de fevereiro de 2018 DES.FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA RELATOR Sexta Camara Criminal do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro 002. HABEAS CORPUS 0001120-49.2018.8.19.0000 Assunto: Associacao para a Producao e Trafico e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 0003988-25.2017.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00011796 - IMPTE: LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA OAB/RJ-107091 PACIENTE: RICARDO DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS CORREU: MARCOS VINNICIOS DE SOUZA GONCALVES CORREU: LUIZ ANTONIO GOUVEA DE LIMA CORREU: EDSON NOVAES CORREU: MATHEUS MARIANO GONCALVES CORREU: RAFAEL CARLOS DA SILVA BALBINO CORREU: CARLOS HENRIQUE FARIA DA SILVA CORREU: GILBERTO JOSE SOARES JUNIOR CORREU: ANA PAULA E SILVA CORREU: ARNALDO CAETANO DA SILVA CORREU: ENOCK PEREIRA MACEDO CORREU: ALEX DE SOUZA RODRIGUES CORREU: BRENO PADRON MOCO CORREU: FILIPE JOSE SILVA DO NASCIMENTO CORREU: PEDRO FELIPE CHAVES DA SILVA CORREU: DAVID RODRIGUES BARBOZA LEITE CORREU: LUIZ FERNANDO MARTINS CORREU: JOHNATAN HELENA REIS DOS ANJOS CORREU: ALEXSANDRO MUNIZ CARVALHO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6a Camara Criminal Gabinete do Desembargador Jose Muinos Pineiro Filho HABEAS CORPUS No 0001120-49.2018.8.19.0000 IMPETRANTE: DR. LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA PACIENTE: RICARDO DIAS DE OLIVEIRA AUTORIDADE IMPETRADA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSE MUINOS PINEIRO FILHO D E C I S A O 1) Cuida a hipotese de habeas corpus em que se alega que o paciente faz jus a sua liberdade imediata com base na extensao no julgamento do habeas corpus no 0057994-88.2017.8.19.0000. O pedido liminar foi analisado e indeferido as fls. 10. 2) Ocorre que, antes mesmo da vinda das informacoes, vieram-me conclusos os autos com a manifestacao do impetrante no sentido de desistir da acao constitucional aforada. 3) Uma vez que o pedido e formulado pelo d. advogado Impetrante e que manifesta, inclusive, a concordancia do paciente, nao ha como deixar de homologar a desistencia do presente habeas corpus, o que ora faco formalmente, devendo a d. Secretaria adotar as providencias de estilo. 4) Nao obstante, registro minha solidariedade ao ilustre patrono que, em relacao ao referido paciente, posso atestar todo o empenho profissional na busca do melhor em favor do acusado. 5) Intime-se. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018 Desembargador JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Relator Beco da Musica, 175 - 6o andar - Sala 617 -- Lamina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20021-245 Tel.: + 55 21 3133-5027 003. HABEAS CORPUS 0001568-22.2018.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: ITAOCARA VARA UNICA Acao: 0002289-30.2017.8.19.0025 Protocolo: 3204/2018.00015972 - IMPTE: LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA OAB/RJ-079859 PACIENTE: ROMUALDO PEREIRA GUALBERTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAOCARA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEXTA CAMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS No 0001568-22.2018.8.19.0000 IMPETRANTE: DR. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA PACIENTE: ROMUALDO PEREIRA GUALBERTO AUTORIDADE IMPETRADA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAOCARA RELATOR: Desembargador JOSE MUINOS PINEIRO FILHO DECISAO Cuida a hipotese de habeas corpus em que se pleiteia a revogacao do decreto de prisao preventiva do paciente ao argumento de que estao ausentes os requisitos necessarios a manutencao da prisao cautelar. O pedido liminar foi analisado e indeferido as fls. 24. Informacoes prestadas as fls. 28. Ocorre que, antes mesmo da vinda do parecer ministerial, vieram-me conclusos os autos com a manifestacao do impetrante no sentido de desistir da acao constitucional aforada ao argumento de que foi concedida a liberdade provisoria ao paciente pela digna autoridade judicial apontada coatora no dia 30/01/2018. E o relatorio. Decido. Acolho o pedido do impetrante e HOMOLOGO a desistencia do presente habeas corpus para que surta seus efeitos juridicos, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do NCPC. Intime-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018 Desembargador JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Relator

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